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Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução


Tipo de documento: Deliberacao

Ano Documento Assunto
1975 Deliberacao1971 Dando nova redação ao art. 19 da Deliberação n° 1436 de 31 de dezembro de 1968, alterado pelo art. 1° da Deliberação n° 1641 de 29 de janeiro de 1971.
1975 Deliberacao1970 Visando atribuir gratificações como representação aos cargos de diretores e assessores e dá outras providências.
1975 Deliberacao1969 Autorizando para vender em hasta pública materiais inservíveis do patrimônio municipal, bem como carros e veículos usados.
1975 Deliberacao1968 Dispondo sobre as finalidades do Departamento de Educação e Cultura, sua nova estrutura e dá outras providências.
1975 Deliberacao1967 Criando serviços de contencioso e administração, juntos à Procuradoria Geral e Centro de Informações Cadastrais, respectivamente, bem como cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.
1975 Deliberacao1966 Autorizando para receber uma doação onerosa, permutar lotes do patrimônio municipal e outras providências.
1975 Deliberacao1965 Prorrogando o prazo concedido no Art. 1º, da Deliberação nº 1852, de 29 de novembro de 1973, que doou uma área de terreno ao SENAC.
1975 Deliberacao1964 Atribuindo, como representação, uma gratificação de até 70% (setenta por cento) ao cargo de Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal.
1975 Deliberacao1963 Considerando de Utilidade Pública a Tenda Espírita Oxalá e Oxum.
1975 Deliberacao1962 Considerando de Utilidade Pública, o ABASSÁ de Imbariê.
1975 Deliberacao1961 Considerando de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro Fernão Dias Paes Leme.
1975 Deliberacao1960 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 8.182.120,00 (oito milhões e cento e oitenta e dois mil e cento e vinte cruzeiros) para adicionar diversas verbas.
1975 Deliberacao1959 Figurará na Galeria de Quadros de Personagens Ilustres do Legislativo, o retrato á óleo do Exmo. Sr. Marechal Paulo Torres.
1975 Deliberacao1958 Fica elevado para dois (2) salários mínimos vigentes na região, a pensão a que se refere o artigo 2º da Deliberação nº 1.749, de 25 de outubro de 1972.
1975 Deliberacao1957 Fica denominado Teatro Procópio Ferreira, o Teatro Inaugurado a 28 de fevereiro do corrente ano, anexo ao prédio do Legislativo Duquecaxiense.
1975 Deliberacao1956 Cria o Conselho Municipal de Educação (C.M.E.D.C.).
1974 Deliberacao1955 Elevando para 6 (seis) salários mínimos vigentes na Região a pensão concedida ao ex-Prefeito Joaquim Tenório Cavalcanti, de acordo com a Lei anterior.
1974 Deliberacao1954 Denominando Estrada República do Paraguai a atual Av. República do Paraguai, no bairro Vila Sarapuí.
1974 Deliberacao1953 Denominando ruas Manoel Batista de Andrade, Adolpho Aldorico Lugão, Antônio de Azevedo, Alcidas de Cunha, José do Carmo e José Guerra Pimentel, as ruas 3, 4, 8, 9, 10 e 11, localizadas na Vila Canaã, 3º Distrito deste Município.
1974 Deliberacao1952 Considerando de utilidade pública o Esporte Clube Vila Operária, no bairro Vila Operária.
1974 Deliberacao1951 Denominando Praça N. S. Aparecida a Praça sem denominação, localizada junto à Igreja N. S. Aparecida, na Vila Canaã, 3º Distrito deste Município.
1974 Deliberacao1950 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1975 a 1977.
1974 Deliberacao1949 Estimando a Receita e Despesa Geral para o exercício financeiro a de 1975, em Cr$ 82.999.000,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e noventa e nove mil cruzeiros).
1974 Deliberacao1948 Criando o conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1947 Fica considerado de utilidade pública o Esporte Clube Cruz de Malta, com sede na Rua Ipanema nº 986, neste Município.
1974 Deliberacao1946 Fica aberto o crédito adicional especial de CR$ 379.031,01 (Trezentos e setenta e nove mil, trinta e um cruzeiros e um centavo).
1974 Deliberacao1945 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros).
1974 Deliberacao1944 Revogando a Deliberação n° 1444 de 07 de abril de 1969, que doou à Fundação Educacional Universidade Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1943 Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder uma pensão especial à Sra. Almerinda Correia, companheira do funcionário municipal aposentado Olegário Gonçalves Gaspar.
1974 Deliberacao1942 Fica considerado de utilidade pública o Unidos Futebol Clube, com sede na Rua Bernardino Machado, 103, no Município de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1941 Fica considerado de utilidade pública o Mug Esporte Clube com sede à rua Professor José Aurino, 326, bairro Itatiaia, 1° distrito deste município.
1974 Deliberacao1940 Considerando de utilidade pública, o Centro de Melhoramento do bairro do centenário, com sede à rua Dr. Furquim n° 856, no 1° distrito deste município.
1974 Deliberacao1939 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar 462.408 (quatrocentos e sessenta e suas mil, quatrocentos e oito) ações ordinárias nominativas, bem como 13.304 (treze mil trezentos e quatro) ações preferenciais nominativas, todas da Petrobrás - P
1974 Deliberacao1938 Fica aberto o crédito especial de CR$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil cruzeiros) para adicionar aos programas fazendários e de obras públicas.
1974 Deliberacao1937 Abrindo crédito suplementar de CR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros), para adicionar a diversas verbas da Câmara.
1974 Deliberacao1936 O Poder Executivo Municipal em conjunto com a Câmara Municipal, comemorará, oficialmente, todo 18 de outubro, o Dia do Médico.
1974 Deliberacao1935 Fica denominada Rua José Ramos a atual Rua Projetada no Jardim Anhangá, no 3º Distrito de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1934 Fica considerado de utilidade pública o Centro Espírita Angola Viva Deus, sito na Av. Presidente Duarte nº 1.222, no 1º Distrito deste Município.
1974 Deliberacao1933 Fica denominada Praça Djalma Ribeiro de Andrade a conhecida Praça Xerém, localizada no ponto final do ônibus Caxias-Xerém, 4º Distrito deste Município.
1974 Deliberacao1932 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Cel. Ithamar do Ypiranga Barbuda.
1974 Deliberacao1931 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Firmino Mariano da Silva.
1974 Deliberacao1930 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Ari Penido Chagas.
1974 Deliberacao1929 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Décio Nascimento Viana.
1974 Deliberacao1928 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Edgard Francisco de Araújo.
1974 Deliberacao1927 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elias de Oliveira Gomes.
1974 Deliberacao1926 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elizeu Almeida Periz.
1974 Deliberacao1925 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Doutor Francisco Quixaba Sobrinho.
1974 Deliberacao1924 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gilson Aguiar Machado.
1974 Deliberacao1923 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Rodrigues.
1974 Deliberacao1922 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Soares de Oliveira.
1974 Deliberacao1921 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Walter Hollanda de Sá, DD. Chefe da Assessoria Especial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1920 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Danilo Domingues de Carvalho , Promotor Público de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1919 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antônio Vilela Correia Dias.
1974 Deliberacao1918 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nilton Novais Pinheiro.
1974 Deliberacao1917 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Castro Neiva.
1974 Deliberacao1916 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Tavares Soutinho.
1974 Deliberacao1915 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Victor Hugo Scart, DD. Chefe do Posto de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1914 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Lauro Floriano dos Santos.
1974 Deliberacao1913 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Clavery.
1974 Deliberacao1912 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Mário Mathias.
1974 Deliberacao1911 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense a Ilma. Sra. Maria da Conceição Sozinho Domingues.
1974 Deliberacao1910 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Mário Horário de Passos.
1974 Deliberacao1909 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Miguel Archanjo da Silva Guimarães.
1974 Deliberacao1908 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. Milton de Lima Araújo, DD. Diretor do Depto. De Obras e viação da Prefeitura Municipal.
1974 Deliberacao1907 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nilson Mattos de Souza.
1974 Deliberacao1906 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Francisco Menezes de Freitas Lima.
1974 Deliberacao1905 Abrindo crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para adicionar aos programas de pessoal e fazendário.
1974 Deliberacao1904 Dando nova redação ao art. 185, da Deliberação 1757 de 14/12/1972 - Código Tributário e isenta de correção monetária os débitos de exercícios anteriores a 1974.
1974 Deliberacao1903 Fica denominada Praça Sebastião Vieira Macedo a praça localizada entre as estradas da Pedreira (Chapéu do Sol) e de Xerém, no bairro Mantiqueira, 4° distrito deste município.
1974 Deliberacao1902 Considerando de Utilidade Pública, O Judô Clube Walter Rosso (JCWR), com sede à rua Marquês de Herval 927, no bairro 25 de agosto, neste município.
1974 Deliberacao1901 Criando a nível de departamento, diretamente subordinado ao prefeito, o Centro de Informações Cadastrais - C.I.C.
1974 Deliberacao1900 Encaminhando anteprojeto que visa a desafetação de uso comum do povo, da parte da rua Ouro Preto, situada no Loteamento Parque Chacrinha, convertendo-o em bem dominial do município e sua consequente alternação.
1974 Deliberacao1899 Denominando Eduardo Alves Chagas a atual rua 36, no Jardim Santana do Pilar, Jardim Primavera, 2° distrito deste município.
1974 Deliberacao1898 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 1.900.000,00 para suplementação de diversas verbas.
1974 Deliberacao1897 Criando no Q.P. da prefeitura municipal de Duque de Caxias, a carreira de economista - grupo ocupacional atividade técnicos-científicos - série de classes 5.02 e nela um cargo nível 17 a ser preenchido.
1974 Deliberacao1896 Autorizando o uso de um bem público, por parte do Estado do Rio de Janeiro, onde já se construiu um grupo escolar, no bairro Santa Cruz, 2° distrito deste município.
1974 Deliberacao1895 Doando uma área de terra localizada no 2° distrito, loteamento do bairro Nossa Senhora do Carmo, neste município ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a construção de um grupo escolar.
1974 Deliberacao1894 Abrindo crédito suplementar no valor de Cr$ 400.886,80 para adicionar a diversas verbas da Câmara.
1974 Deliberacao1893 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir para utilizar no serviço de transportes da prefeitura diversas viaturas.
1974 Deliberacao1892 Fica concedido, com vigência a partir de 1° de agosto de 1974, um aumento de 20% (vinte por cento) para os funcionários do quadro permanente, calculado sobre seus atuais vencimentos.
1974 Deliberacao1891 As vantagens e obrigações na Deliberação n° 1837, de 23 de outubro de 1973 são extensivas no Procurador Jurídico designado por ato do prefeito, especialmente para promover a cobrança da dívida ativa municipal e das multas resultantes do sistema de produt
1974 Deliberacao1890 Aumento de 20% aos funcionários ativo e inativos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a partir de 1° de agosto de 1974.
1974 Deliberacao1889 Passa a denominar-se Antonio Pedro Calliazzi a atual Rua "A", localizada no Jardim Mira da Serra, 4° distrito deste município.
1974 Deliberacao1888 Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Petrópolis, uma área de terreno de 1.735,00 m² de forma irregular, desmembrada do loteamento Bairro Chacrinha, 1° distrito deste município.
1974 Deliberacao1887 Dando nova redação ao art. 4° da Deliberação n° 1716 de 14 de dezembro de 1971.
1974 Deliberacao1886 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Zilda Maria Alves da Silva.
1974 Deliberacao1885 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Natalino Ferreira de Abreu.
1974 Deliberacao1884 Considerando de Utilidade Pública, a Organização Fluminense de Educação e Cultura - OFEC, com sede à Rua Marquês de Herval, n° 1120, no bairro 25 de agosto, 1° distrito deste município.
1974 Deliberacao1883 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Joseph Miranda.
1974 Deliberacao1882 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor Benedito Leopoldo Parísio Martins.
1974 Deliberacao1881 Passa a denominar-se Escola Municipal Astério Manoel dos Anjos a atual Escola Municipal Francisco Vieira Neto.
1974 Deliberacao1880 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Carlos Alves Barreto Filho.
1974 Deliberacao1879 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Célia Maria de Abreu.
1974 Deliberacao1878 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Hélcio Rongiovani.
1974 Deliberacao1877 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Elly Allah Rodrigues.
1974 Deliberacao1876 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antônio Cézar.
1974 Deliberacao1875 Passa a denominar-se Manoel Pedro Machado a atual Rua "B" localizada em Imbariê, 3° distrito deste município.
1974 Deliberacao1874 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Francisco Eugênio da Silva.
1974 Deliberacao1873 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Erasmo Soares de Souza.
1974 Deliberacao1872 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José de Souza Herdy.
1974 Deliberacao1871 Considerando de Utilidade Pública, o Tamoio Futebol Clube, com sede na Mantiqueira - F.N.M., 4° distrito deste município.
1974 Deliberacao1870 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Josemar Contage.
1974 Deliberacao1869 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar com firma Citticorp Leasing S/A, uma operação de leasing financeira pelo prazo de cinco anos.
1974 Deliberacao1868 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Jorge Armênio.
1974 Deliberacao1867 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Wilson Pinto de Almeida.
1974 Deliberacao1866 Considerando de Utilidade Pública, a Agremiação Atlética Ypiranga, com sede na Rua Dr. João Clemente, 13, Bananal, Nesta cidade.
1974 Deliberacao1865 Fica considerada de Utilidade Pública, o Tattwa Prentice Mulford - Centro de Irradiação Mental, com sede Av. Duque de Caxias, n° 800, nesta cidade.
1974 Deliberacao1864 Passam a denominar-se Av. Manoel Martins Nogueira, Rua Dona Iolanda Nogueira, Rua Manoel Rodrigues de Oliveira e Av. Manoel José Meireles, as atuais ruas 1, 5 , 6 e 7, localizadas na Vila Canaã, 3° distrito deste município.
1974 Deliberacao1863 Considerando de Utilidade Pública, a Aliança Atlética Fábrica Nacional de Motores, com sede no 4° distrito na Comarca de Duque de Caxias.
1974 Deliberacao1862 Considerando de Utilidade Pública, a Associação Fluminense de Educação - A.F.E., com sede à Rua Marquês de Herval, 1120, no centro deste município.
1974 Deliberacao1861 Solicitando autorização para proceder a alienação de diversos veículos integrantes do patrimônio municipal.
1974 Deliberacao1860 Criando a classe 5.01.2 Grupo Ocupacional - Atividade Técnico-Científico, um cargo de Procurador Jurídico II.
1974 Deliberacao1859 Autorizando a preencher por readaptação as vagas existentes no quadro permanente, na inicial de carreira de Técnico de Contabilidade.
1973 Deliberacao1858 Considerando de Utilidade Pública, a Igreja em Caxias com sede à Rua Miguel de Frias, n° 592 no bairro 25 de Agosto, deste município.
1973 Deliberacao1857 Código Tributário.
1973 Deliberacao1856 Abrindo crédito especial no valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros ), para fazer face ao superávit constatado em relação ao orçamento do exercício de 1973.
1973 Deliberacao1855 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 50.365,76 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e cinco cruzeiros e setenta e seis centavos) para adicionar à diversas verbas.
1973 Deliberacao1854 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1974 a 1976, nos termos da Lei complementar n° 3 de 7 de dezembro de 1967.
1973 Deliberacao1853 Proposta Orçamentária para o ano de 1974.
1973 Deliberacao1852 Prorrogando por dois anos, a contar de 13 de novembro de 1972, o prazo concedido no art. 3° da Deliberação 1963 de 13/11/1970.
1973 Deliberacao1851 Hospital Geral de Duque de Caxias (incorporação) passa a pertencer à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, integrando o Departamento de Saúde e Serviço Social.
1973 Deliberacao1850 Considerando de Utilidade Pública, o Bloco Carnavalesco do Gramacho, com sede à rua Pedro Lessa, 21 no bairro Gramacho, 1° distrito deste município.
1973 Deliberacao1849 Passa a denominar-se Fidelis Paschoal a atual rua Isolada, no bairro São Bento, 2° distrito deste município.
1973 Deliberacao1848 Considerando de Utilidade Pública, a Biblioteca Desembargador Abeylard Pereira Gomes anexa ao Instituto Tinoco, sita à rua Barão do Triunfo, n° 597, no centro deste município.
1973 Deliberacao1847 Considerando de Utilidade Pública a Fundação São José Esporte Clube, com sede na Praça 27, no bairro São José, neste município.
1973 Deliberacao1846 Considerando de Utilidade Pública a Associação da União Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, sita à rua Marquês de Herval n° 260 no bairro 25 de Agosto.
1973 Deliberacao1845 Considerando de Utilidade Pública a União Brasileira de Cultura e Educação - UNIBRACE, com sede na rua Marechal Floriano, 561, neste município.
1973 Deliberacao1844 Modificando a nomenclatura do logradouro público do 2° distrito, a atual Rua Toscano (antiga Rua "E") passará a denominar-se Av. Nossa Senhora do Pilar com início no Km 14,5 da Rodovia RJ-13 antiga Estrada Rio Petrópolis e término na Rua Lavínia (antiga r
1973 Deliberacao1843 Passa a denominar-se Júlio José de Figueiredo a atual Estrada Cachoeiras das Dores, localizada no bairro Taquara, 3° distrito deste município.
1973 Deliberacao1842 Passam a denominar-se ruas: Francisco José dos Reis, Amália Simas Reis e Lino José dos Reis, as atuais Ruas Um, Dois e Três, situadas no Parque Alvorada, no 2° distrito deste município.
1973 Deliberacao1841 Considerando de Utilidade Pública, o Grêmio recreativo Unidos do Jardim Anhangá, com sede à rua 12, n° 262 no Jardim Anhangá em Imbariê, 3° distrito deste município.
1973 Deliberacao1840 Passam a denominar-se Aristides Martins da Silva e 31 de março as atuais Rua 16 e Avenida "A", respectivamente localizadas no Parque Paulista, em Imbariê, 3° distrito deste município.
1973 Deliberacao1839 Passam a denominar-se ruas Evaldo Braga, Cesar Ladeira, Dr. Paulo Roberto, Agripino Grieco, Agostinho dos Santos, Ciro Monteiro, Dalva de Oliveira e Pixinguinha, as atuais ruas 1, 2, 3, A, B, C, D, E localizadas no Jardim Gramacho, 1° distrito deste muni
1973 Deliberacao1838 Ficam modificadas as nomenclaturas dos logradouros públicos dos 2° e 3° distritos deste município.
1973 Deliberacao1837 Autorizando o Poder executivo a instruir, mediante Decreto, em favor do funcionalismo lotado nos serviços e divisões de fiscalização, gratificação de produtividade.
1973 Deliberacao1836 Fica oficialmente estabelecida a nomenclatura para os seguintes logradouros públicos, situados no 4° distrito deste município.
1973 Deliberacao1835 Ficam modificadas as nomenclaturas dos logradouros públicos dos 1° e 2° distritos deste município.
1973 Deliberacao1834 Denominando Noemia Evangelista da Silva, a atual Rua 17 localizada no loteamento Santana do Pilar, no bairro Jardim Primavera, 2° distrito deste município.
1973 Deliberacao1833 Considerando de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Zebra, com sede nesta cidade.
1973 Deliberacao1832 Denominando Av. Francisco Faleiro de Freitas Lima as atuais Ruas Diamantina, até o trecho que encontra com retiro, esta e a Querino dos Santos, no bairro Vila Leopoldina, 1° distrito deste município.
1973 Deliberacao1831 Estabelecendo normas para a nova denominação de logradouros públicos de Duque de Caxias e fixa outras providências.
1973 Deliberacao1830 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para fazer faca as despesas de custo com os serviços urbanos e de saneamento do município.
1973 Deliberacao1829 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), para adicionar à diversas verbas da Câmara Municipal.
1973 Deliberacao1828 Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder, sob regime do instituto de comodato, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, uma área de terra medindo 5.602m² situada no Parque Uruguaiana, 2° distrito de Caxias.
1973 Deliberacao1827 Fica dado ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terra destinada à construção de uma unidade escolar integrada.
1973 Deliberacao1826 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Capitão de Fragata Olavo Augusto Borges de Menezes.
1973 Deliberacao1825 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Prisca Barbosa de Oliveira.
1973 Deliberacao1824 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Castor Rodrigues Alvarez.
1973 Deliberacao1823 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Homero Lara - DD. Ex-prefeito de Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1822 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Machado da Costa Júnior.
1973 Deliberacao1821 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Joana Glória do Carmo.
1973 Deliberacao1820 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco Gomes Filgueiras.
1973 Deliberacao1819 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Raymundo Delmiriano Padilha.
1973 Deliberacao1818 Instituindo a Medalha do Mérito Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1817 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Professor Jorge Fortunato.
1973 Deliberacao1816 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Ítala Jorge Cambuy de Andrade.
1973 Deliberacao1815 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Pessanha Carvalho.
1973 Deliberacao1814 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Capitão de Mar e Guerra Antonio Moya Gomes.
1973 Deliberacao1813 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José dos Santos Monteiro.
1973 Deliberacao1812 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Martins Vieira dos Rios.
1973 Deliberacao1811 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Ilídio de Figueiredo.
1973 Deliberacao1810 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. José Ribeiro Netto.
1973 Deliberacao1809 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Marlene Arêas Mello.
1973 Deliberacao1808 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Melquíades Silva.
1973 Deliberacao1807 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nelton Lima Teixeira.
1973 Deliberacao1806 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Barcelos.
1973 Deliberacao1805 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Joaquim Duarte Braz.
1973 Deliberacao1804 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Josette de Campos Soares.
1973 Deliberacao1803 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor Silvio Lopes Batista, DD. Reverendo Presidente da Assembleia de Deus de Santa Cruz.
1973 Deliberacao1802 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Achylles Albuquerque de Oliveira, DD. Presidente da Legião Brasileira de Assistência.
1973 Deliberacao1801 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. General Ernesto Geisel.
1973 Deliberacao1800 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. João Moreira Júnior.
1973 Deliberacao1799 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Reverendo Nézio Tavares de Oliveira Rodrigues.
1973 Deliberacao1798 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor Francisco Libório.
1973 Deliberacao1797 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Carlos Roberto Tolini.
1973 Deliberacao1796 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Erenilton Dias de Almeida.
1973 Deliberacao1795 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Maria Celina Soares Beghi.
1973 Deliberacao1794 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Rubens Machado.
1973 Deliberacao1793 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Damasceno da Silva.
1973 Deliberacao1792 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. General Carlos Marciano de Medeiros.
1973 Deliberacao1791 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Shia Knobel, DD. Comandante da Guarda Municipal de Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1790 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Justino dos Santos Teixeira.
1973 Deliberacao1789 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Deoclécio de Castro Folly.
1973 Deliberacao1788 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Afonso Domingos Porto.
1973 Deliberacao1787 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici.
1973 Deliberacao1786 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Alaíde Nogueira Goulart.
1973 Deliberacao1785 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Milton Dias Pinto.
1973 Deliberacao1784 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Messias Neiva.
1973 Deliberacao1783 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Georgelino Augusto de Menezes.
1973 Deliberacao1782 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Evangelista de Souza.
1973 Deliberacao1781 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Orlando Ferreira da Silva Sobrinho, DD. Comissário Assistente da Delegacia de Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1780 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Sizino da Rocha.
1973 Deliberacao1779 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Mário Augusto Gliosci, DD. Chefe do Gabinete Civil do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro.
1973 Deliberacao1778 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nelson Alabarce Zamoura Filho, DD. Presidente do Lyons Clube de Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1777 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 4.676.150,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta cruzeiros), às diversas verbas, com anulação de outras.
1973 Deliberacao1776 Concedendo aumento de 15% (quinze por cento) a contar de 1º. De julho de 1973, aos funcionários ativos do quadro permanente, servidores estáveis, inativos, pensionistas e aos servidores admitidos na forma do decreto lei nº 687.
1973 Deliberacao1775 Concedendo aumento de 15% (quinze por cento) aos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1774 Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Associação Carnavalesco Tigre de Caxias, com sede à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Nº. 230, c/1, 1º Distrito desta município.
1973 Deliberacao1773 Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Educacional J. de Oliveira, com sede nesta cidade.
1973 Deliberacao1772 Passa a denominar-se alberto sequeira a atual rua Vieira Fazenda, no bairro São Sebastião, Vila São Luiz, 1°. Destrito deste município.
1973 Deliberacao1771 Considerando de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias, com sede à Av. Presidente Kennedy n° 1541, no centro deste município.
1973 Deliberacao1770 Considerando de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo do Parque Muisa, com sede no 2° distrito do Município do Duque de Caxias.
1973 Deliberacao1769 Dando nova redação ao art. 3° da Deliberação n° 1252 de 15 de maio de 1967.
1973 Deliberacao1768 Autorizando o Chefe do Executivo Municipal a realizar uma operação de crédito no valor de Cr$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) através do Banco do Brasil S/A, dentro do esquema de aplicação dos recursos de programa de formaçã
1973 Deliberacao1767 Denominando Dagmar Hopfinger a atual Rua do Comércio, localizada no 1° Loteamento do 2° distrito, Jardim Primavera.
1973 Deliberacao1766 Fica proibida a expedição de alvarás para funcionamento de hotéis, em prédios anteriormente ocupados por estabelecimentos do mesmo gênero e que tenham tido seus alvarás cassados pelo Poder Público.
1972 Resolucao80 Fixando subsídios dos Senhores Vereadores para a próxima legislatura a iniciar-se a 1° de fevereiro de 1973 em parte fica de Cr$ 833,33 (oitocentos e trinta e três cruzeiros e trinta e três centavos) mensais durante toda a legislatura.
1972 Deliberacao1765 Institui o Plano Diretor Urbanístico do Município.
1972 Deliberacao1764 Isentando do imposto predial as salas de n° 201 à 220, situadas na praça Roberto Silveira n° 7, enquanto nelas funcionarem repartições da Prefeitura Municipal local.
1972 Deliberacao1763 Alterando a redação do art. 1° da Deliberação n° 1701 de 1971 que modificou o art. 124 do Código de Obras e inclui o 1° distrito na redação do parágrafo único do art. 2°
1972 Deliberacao1762 Incluindo nova redação dada pela Deliberação n° 1718 de 1971 ao art. 1° da Deliberação 1710 de 1971, às indústrias já instaladas no município, que apresentem programa de ampliação de suas instalações;
1972 Deliberacao1761 Fica concedido uma pensão mensal à Sra. Noemia Pereira Lima, companheira do ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Sr. Walter Joaquim da Costa.
1972 Deliberacao1760 Abrindo crédito no valor de Cr$ 38.010,08 (trinta e oito mil, dez cruzeiros e oito centavos). Para suplementação das verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1972 Deliberacao1759 Denominando João dos Santos, as atuais ruas "A", no Loteamento Vila Bonanza, com início na Av. Washington Luiz e Aurora, continuação da Rua "A" no Loteamento Parque Belo Horizonte no 4° distrito deste município.
1972 Deliberacao1758 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Oxalufã com sede a Rua Manoel Vieira n° 692 neste município.
1972 Deliberacao1757 Código Tributário do Município.
1972 Deliberacao1756 Encaminhando o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1973 à 1975.
1972 Deliberacao1755 Fixa o orçamento para o exercício de 1973.
1972 Deliberacao1754 Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder mediante contrato a Cia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ) Empresa Pública criada pelo Dec. Estadual n° 15.513 de 6 de janeiro de 1962 a exploração dos serviços públicos de água e esgotos san
1972 Deliberacao1753 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Discípulos de Tiago.
1972 Deliberacao1752 Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Civis do Brasil.
1972 Deliberacao1751 Considerando de Utilidade Pública a Fundação Educacional Duque de Caxias.
1972 Deliberacao1749 Fica concedida às viúvas dos vereadores e prefeitos que exerceram, exercem ou venham a exercer cargos e mandatos eletivos, uma pensão mensal igual a um salário mínimo vigente na região.
1972 Deliberacao1748 Cria o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias.
1972 Deliberacao1747 Denominando Josefina Dias a atual Rua 18, no Jardim Santana do Pilar, 2° distrito deste município.
1972 Deliberacao1746 Solicitando autorização para obter a prorrogação de prazo de 12 meses, do contrato de empréstimo contraído com o Banco de Investimento B.C.N S/A.
1972 Deliberacao1745 Abrindo crédito suplementar, na importância de Cr$ 29.195.451,83 (vinte e nove milhões, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um mil e oitenta e três centavos).
1972 Deliberacao1744 Passa a denominar-se Estrada Pompilio Fuly a Estrada Thomé, em Jardim Primavera, 2° distrito deste município.
1972 Deliberacao1743 Dando ao Estado do Rio de Janeiro, uma área de terra da Chácara Arcampo, no 2° distrito deste município, para construção de escola primária.
1972 Deliberacao1742 Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Contabilistas e Despachantes do Município de Duque de Caxias, com sede à Rua João Vicente, n° 13, salas 207/209, no centro deste município.
1972 Deliberacao1741 Considerando de Utilidade Pública o Cinco de Julho Futebol Clube, com sede e foro à rua Silva Cardoso s/n° na Cidade dos Meninos, 2° distrito deste município.
1972 Deliberacao1740 Passa a denominar-se Rua Iltes da Costa Fagundes a rua localizada transversalmente entre a Av. Tiradentes e a Estrada Beira-rio, na F.N.M 4° distrito de Duque de Caxias.
1972 Deliberacao1739 Fica o Sr. Prefeito Municipal Autorizado a permutar a área de 2.800,00 m², localizada no loteamento Parque Eldorado na 4a Região Administrativa, destinada à construção de uma escola, pelos lotes números 3, 4 , 5, 6, 24, 26, 27 e 28 do mesmo loteamento.
1972 Deliberacao1738 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita São Sebastião com sede a Rua Bagé n° 18, no Gramacho 1° distrito deste município.
1972 Deliberacao1737 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espiritualista Filhos de Jesus, com sede nesta cidade, na Rua Rosita s/n°, no bairro do Pilar , 2° distrito.
1972 Deliberacao1736 Considerando de Utilidade Pública o Esporte Clube Único, com sede provisória à Rua Uruguaiana. N° 10, no bairro Saracuruna 2° distrito deste município.
1972 Deliberacao1735 Considerando de Utilidade Pública o Leopoldina Futebol Clube com sede nesta cidade, a Av. Nelson Mauro s/n°, Saracuruna 2° distrito.
1972 Deliberacao1734 Concedendo aumento de 20% com vigência a partir de 1° de julho de 1972 aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e aos servidores estáveis e pensionistas.
1972 Deliberacao1733 Aumento de 20% aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, ativos e inativos com vigência a partir de 1° de julho 1972.
1972 Deliberacao1732 Revogando a Deliberação n° 1070 de 16 de julho de 1965, que isenta do pagamento de imposto predial parte do prédio n° 49, situado na Praça do Pacificador, correspondente as salas 407, 408 e 409.
1972 Deliberacao1731 Instituindo uma pensão ao ex-prefeito Francisco Correa.
1972 Deliberacao1730 Incorporando o Hospital Infantil Ismélia Silveira ao Patrimônio Municipal.
1972 Deliberacao1729 Considerando de Utilidade Pública a União de Melhoramentos da Figueira (UMEFI), com sede provisória à Alameda Itália Fausta, lote 2, Quadra "2B", no bairro da Figueira, 2° distrito deste município.
1972 Deliberacao1728 Revogando a Deliberação n° 697 de 30 de novembro de 1961 que doa área de terreno à Igreja Católica Apostólica Romana.
1972 Deliberacao1727 Considerando de Utilidade Pública a Casa Santo Antônio Frederico Ozinan, com sede provisória à Rua Joaquim Peçanha n° 80, no bairro Parque Lafaiete, 1° distrito deste município.
1972 Deliberacao1726 Considerando de Utilidade Pública, a Associação Educacional Independência, sita à Av. Guinle, 162, nesta cidade.
1972 Deliberacao1725 Considerando de Utilidade Pública, o Grupo Espírita Ismael, neste município.
1972 Deliberacao1724 Considerando de Utilidade Pública, o Center Clube de Caxias.
1972 Deliberacao1723 Considerando de Utilidade Pública, a Organização Social Atlética de Imbariê.
1971 Deliberacao1961 Autoriza o Prefeito a realizar uma operação de crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00, para realizar um Plano de Realizações destinada a obras e serviços de alto interesse público e soical.
1971 Deliberacao1722 Considerando de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado da Guanabara.
1971 Deliberacao1721 Solicitando autorização para abrir concorrência pública, para a concessão de privilégio da exploração de serviço funerário e administração dos critérios do município.
1971 Deliberacao1720 Considerando de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo e Derivados de Duque de Caxias, com sede à Rua José de Alvarenga n° 553, 1° distrito deste município.
1971 Deliberacao1719 Passa denominar-se Tenente Pedro Xavier de Albuquerque Filho a Rua "E", da Quadra 4, no Loteamento Santa Rita de Cássia, Saracuruna, 2° distrito deste município.
1971 Deliberacao1718 Revogando a Deliberação n° 1170 de 12 de novembro de 1971, dando nova redação ao art. 1° e revogando o art. 5° da Deliberação 1702.
1971 Deliberacao1717 Solicitando autorização para firmar termo de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Saúse e Assistência, visando a intensificação da assistência médico-sanitário neste município.
1971 Deliberacao1716 Dispõe sobre a concessão de terrenos do Município, em regime de enfiteuse.
1971 Deliberacao1715 Considerando de utilidade pública o grupo espírita Seareiros de Jesus, com sede à Av. Presidente Kennedy, 2223, 1º distrito deste município.
1971 Deliberacao1714 Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da vigência da deliberação nº 1690/71
1971 Deliberacao1713 Proposta orçamentária para o ano de 1972.
1971 Deliberacao1712 Autorizando o Sr. Prefeito a realizar uma operação de crédito no valor 15.000.000,00 ( Quinze milhões de cruzeiros )
1971 Deliberacao1711 Considerando de utilidade pública o círculo operário fábrica nacional de motores, com sede na F.N.M., 4º distrito deste município.
1971 Deliberacao1710 Modificando a redação do caput do artigo 1º da deliberação nº 1702, de 11.10.1971
1971 Deliberacao1709 Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências
1971 Deliberacao1708 Considerando de utilidade pública a loja maçônica Luiz Monteiro com sede provisória à Av. Comandante Amaral Peixoto nº127, no bairro 25 de Agosto 1º distrito deste município
1971 Deliberacao1707 Fica denominada Mário Teixeira a estrada que interliga as ruas Wilson dos Santos Barroso e João Fabiano de Castro, no bairro Núcleo Colonial São Bento, 2º distrito deste município
1971 Deliberacao1706 Ficam denominadas, respectivamente, ruas Antonio Silva, José Batista Martins, Luiz Pereira da Silva, Eurico Barroso, João Dagustim Zenas Fernandes Pereira as Artérias conhecidas como ruas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no bairro Mantiqueira, 4º distrito deste municí
1971 Deliberacao1705 Doando ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terra, com a forma de trapézio, situada no loteamento denominado "Chácaras Rio-Petrópolis 3º loteamento", no 2º distrito deste município, para a construção de um presídio regional
1971 Deliberacao1704 Considerando de utilidade pública a RAI(Recíproca Assistência Ideal), com sede à rua Cabo Frio, nº 462, no bairro bar dos Cavaleiros, 1º distrito deste município.
1971 Deliberacao1703 Denominando Albino Imparato a atual rua Trairaporga no bairro Parque Felicidade, 1º distrito deste município
1971 Deliberacao1702 Cria incentivos fiscais às indústrias instaladas ou que venham a se instalarem na Zona Industrial definida pelo artigo 3º, da Deliberação nº 1688, de 24/08/1971.
1971 Deliberacao1701 Criando a nova zona industrial, modificando a redação do art. 124, do código de obras e dá outras providências
1971 Deliberacao1700 Denominando rua Amélia Vieira do Nascimento a Artéria conhecida como Avenida Velha, no bairro núcleo colonial São Bento, 2º distrito deste município
1971 Deliberacao1699 Fica denominada rua João Fabiano de Castro o logradouro no bairro núcleo colonial São Bento, 2º distrito deste município, conhecido como Estrada da Cocheira.
1971 Deliberacao1698 Fica denominada rua Benedito Maia de Oliveira o logradouro localizado no bairro núcleo colonial São Bento, 2º distrito deste município, conhecido como Estrada do Abrigo.
1971 Deliberacao1697 Denominando Rua Benjamin Rocha Junior a Artéria conhecida como estrada dos Eucaliptos, no bairro núcleo colonial São Bento, 2º distrito deste município.
1971 Deliberacao1696 Autorizando o Executivo Municipal a modificar o plano de aplicação do fundo de participação dos municípios do exercício de 1971 e, ao mesmo tempo, a adquirir, ao preço de tabela e de acordo com a lei, veículos automotores, a serem utilizados nos serviços
1971 Deliberacao1695 Autorizando o poder executivo a adquirir de firma concessionária, ao preço de tabela, quatorze(14) veículos
1971 Deliberacao1694 Estabelecendo novo horário para o funcionamento do comércio no município
1971 Deliberacao1693 Criando a assessoria especial, diretamente subordinada ao prefeito municipal
1971 Deliberacao1692 Criando no quadro permanentemente um cargo de diretor de colégio e no quadro de funções gratificadas, cargos de secretário de colégio
1971 Deliberacao1690 Regulamentando a anistia e parcelamento do pagamento por parte dos contribuintes em débito com a prefeitura
1971 Deliberacao1690 Solicitando autorização para realizar uma operação de crédito, no valor de 1000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), o anteprojeto que a comissão emite parecer, substitui o anterior, que foi distribuído pela secretaria da câmara, aos senhores vereadores, toma
1971 Deliberacao1689 Denominando Professora Maria José Del Core Barbosa a atual Rua "D", no bairro Imbariê, 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1688 Declarando zona industrial a área compreendida pela semicircunferência de raio de 1000m (mil metros), tendo por centro o ponto de suprimento "C" da refinaria de Duque de Caxias.
1971 Deliberacao1687 Tornando desafetado de bem de uso comum, o logradouro destinado por rua 23, localizado entre as quadras 42 e 43 do Parque Campos Elíseos, na 2a Região Administrativa do Município, compreendida entre Av. Petrobrás antiga rua 18 e rua 14.
1971 Deliberacao1686 Considerando de Utilidade Pública a Fundação Centro Ensino Universitário, com sede à Rua Gilberto Argenta s/n°, em Parada Angélica, 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1685 Denominando Rua Mariano Sendra dos Santos a atual Rua João Vicente, no centro deste município.
1971 Deliberacao1684 Denominando Arlindo Martins a atual rua "T", localizada no bairro Imbariê, 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1683 Denominando Antônio de Freitas, a atual rua Circular no centro da cidade.
1971 Deliberacao1682 Considerando de Utilidade Pública a Associação Esportiva Tricolor, com sede a Av. Pedro Ernesto s/n°, bairro de Santa Lúcia, 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1681 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antônio de Miranda.
1971 Deliberacao1680 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Alberto Torres.
1971 Deliberacao1679 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Ribeiro Peixoto.
1971 Deliberacao1678 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Henrique de Oliveira Pessanha.
1971 Deliberacao1677 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Antonio Barbosa.
1971 Deliberacao1676 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Bravo Júnior.
1971 Deliberacao1675 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Oscar Macêdo Soares.
1971 Deliberacao1674 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna.
1971 Deliberacao1673 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. Antonio Adolfo Manta.
1971 Deliberacao1672 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. Paulo. Teixeira da Silva.
1971 Deliberacao1671 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Reis Júnior.
1971 Deliberacao1670 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Nazareno Soares.
1971 Deliberacao1669 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Porfírio dos Santos.
1971 Deliberacao1668 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Walter Garcia Borges.
1971 Deliberacao1667 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Dobert de Carvalho Leite.
1971 Deliberacao1666 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense a Sra. Esther Gomes dos Santos.
1971 Deliberacao1665 Denominando estudante Jones José da Silva da Costa Neto a atual praça São João, localizada no 3° distrito deste município, bairro Parada Angélica.
1971 Deliberacao1664 Facultando o uso de calça comprida, aos alunos do curso primário das escolas públicas da municipalidade, inclusive dos Colégios Aquino de Araújo e Castelo Branco.
1971 Deliberacao1663 Denominando Nossa Senhora de Fátima a praça localizada em frente a Igreja N. S. de Fátima, no bairro Parada Angélica, 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1662 Considerando de Utilidade Pública, a Associação dos Aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, com sede na Praça Roberto Silveira n° 15, 4° andar - sala 404 neste município.
1971 Deliberacao1661 Considerando de Utilidade Pública, o Santo Antônio Futebol Clube, com sede na Rua Beira-Serra, no bairro Santo Antônio da Serra, 4° distrito deste município.
1971 Deliberacao1660 Considerando de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio, com sede a Av. Plínio Casado n° 5, 1° andar - sala 108, neste município.
1971 Deliberacao1659 Dispondo sobre a participação do município no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
1971 Deliberacao1658 Denominando Antonio Guedes a atual Rua Beira Serra no bairro Santo Antônio da Serra 4° distrito deste município.
1971 Deliberacao1657 Concedendo aumento de 20% (vinte por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1971 Deliberacao1656 Fica concedido a todos os servidores da prefeitura, pensionistas e inativos, o aumento de 20% (vinte por cento) a partir de 1° de julho de 1971.
1971 Deliberacao1655 Considerando de Utilidade Pública, o Grupo da Fraternidade Ana Prado, com sede à Rua Pinto Lyra, n° 65.
1971 Deliberacao1654 Considerando de Utilidade Pública, a Sociedade Beneficente São Lázaro.
1971 Deliberacao1653 Prestação de contas do Sr. Prefeito.
1971 Deliberacao1652 Considerando de Utilidade Pública, a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos em Duque de Caxias, com sede provisória à Rua Mal. Deodoro n° 117, sede do Clube dos Quinhentos, neste município.
1971 Deliberacao1651 Considerando de Utilidade Pública, a Associação de pais e amigos dos excepcionais (A.P.A.E), com sede provisória à Rua Chaco n° 23, neste município.
1971 Deliberacao1650 Denominando Rua Senador Caiado de Castro, a atual Rua Passatempo, no bairro Engenho do Porto.
1971 Deliberacao1649 Concedendo isenção de pagamento de multa e de correção monetária aos contribuintes que saldarem os seus débitos até o dia 30 de junho de 1971.
1971 Deliberacao1648 Denominando Cardoso Bessa a atual Rua Vileta, sita no bairro 25 de Agosto, neste município.
1971 Deliberacao1647 Considerando de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Aprendizes de Santa Lúcia, sito no 3° distrito deste município.
1971 Deliberacao1646 Tornando facultativo aos alunos dos Ginásios Municipais que frequentam o curso à noite, o uso de uniforme colegial.
1971 Deliberacao1645 Considerando de Utilidade Pública, a Escola João de Moura, com sede à Av. Presidente Kennedy n° 7999, neste município.
1971 Deliberacao1644 Passa a denominar-se João Torres Filho, a atual Rua Cascatinha, 1° distrito deste município.
1971 Deliberacao1643 Considerando de Utilidade Pública, a Escola de Samba Capricho do Centenário, com sede a Av. Guinle n° 637, nesta cidade.
1971 Deliberacao1642 Reestruturando a classe de fiscal de serviço público da prefeitura municipal.
1971 Deliberacao1641 Dando nova redação ao artigo 19 da Deliberação n° 1436 de 31 de dezembro de 1968.
1971 Deliberacao1640 Isentando do imposto predial, a SUCESA, enquanto estiver localizada na sala 202 do Ed. Machado, da Rua Nunes Alves 13.
1971 Deliberacao1639 Contando para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço prestado ao MPA.
1971 Deliberacao1638 Concede em regime de "enfiteuse", terrenos de patrimônio municipal para a instalação de indústrias.
1971 Deliberacao1637 Isentando de imposto predial, 3 meias-águas existentes à Rua Itamaracá 336, onde se acha o Centro Espírita João Batista.
1971 Deliberacao1636 Criando um cargo de Despachante Municipal
1971 Deliberacao1635 Dando nova redação ao art. 32 da Deliberação n° 1457 de 17 de julho de 1968.
1970 Deliberacao1941 Legalizando ex-ofício e isentando do pagamento de taxa de licença de construção de prédios construídos sem licença, a serem cadastrados até o dia 30/05/1970, a que se refere a Deliberação nº1502, de 19/09/1969, passaram à área fiscal do Município de Duq
1970 Deliberacao1634 Reclassificando no nível 17 os cargos de professor de ensino médio da prefeitura municipal.
1970 Deliberacao1633 Suplementando verbas da Secretaria da Câmara Municipal - Material Permanente - Cr$ 43.000,00.
1970 Deliberacao1632 Dando nova redação ao art. 60 da Deliberação n° 1432 de 2 de dezembro de 1968.
1970 Deliberacao1631 Plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1971 a 1973.
1970 Deliberacao1630 Criando cargos de Procurador Jurídico e Arquiteto e reestruturando o cargo isolado de Consultor Contábil.
1970 Deliberacao1628 Estabelecendo o subsídio do Exmo. Sr. Prefeito municipal de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1628 Proposta orçamentária para o ano de 1971.
1970 Deliberacao1627 Fixando e regulamentando a remuneração dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1626 Fixando a letra "Q" do padrão da Câmara.
1970 Deliberacao1625 Isentando de multa e correção monetária todos os impostos municipais, cujos recolhimentos se façam até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
1970 Deliberacao1624 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação 1050 de 31 de maio de 1965.
1970 Deliberacao1623 Solicitando autorização para doar uma área de terra ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SNAC.
1970 Deliberacao1622 Denominando Avenida República do Paraguai a atual Avenida botafogo no 1° distrito desta cidade.
1970 Deliberacao1621 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 714.491,82 (setecentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros e oitenta e dois centavos).
1970 Deliberacao1620 Considerando de Utilidade Pública o Centro de Melhoramento Vila Canaan, localizado no bairro Vila Canaan, 3° distrito da comarca de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1619 Denominando Praça Lion Clube a atual Praça sem nome situada a Rua Paulo Lins com Av. Presidente Kennedy neste município.
1970 Deliberacao1618 Abrindo crédito especial de Cr$ 12.000,00 a favor da Justiça Eleitoral da Comarca de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1617 Criando no município, a taxa de iluminação pública.
1970 Deliberacao1616 Considerando de Utilidade Pública, o lab. Orfanato Menino Jesus de Praga a Assistência Social Santo Antônio de Pádua, com sede a Estrada Rio Magé, Km 5,5 do Jardim Anhangá, 3° distrito deste município.
1970 Deliberacao1615 Denominando Av. Dr. Raul Travassos da Rosa, a atual Rua "3" no loteamento Santana do Pilar, neste município.
1970 Deliberacao1614 Abrindo crédito suplementar na importância de Cr$ 4.046.785,14.
1970 Deliberacao1613 Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Seção Baixada Fluminense.
1970 Deliberacao1612 Dando nova redação a diversos artigos do Código tributário.
1970 Deliberacao1611 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Olair Teixeira.
1970 Deliberacao1610 Abrindo crédito especial de Cr$ 50.000,00 a favor da Associação Espírita Cairbrar, destinado a conclusão das obras da mansão da esperança e ambulatório Pedro Ernesto.
1970 Deliberacao1609 Abrindo crédito especial de Cr$ 4.800,00 a favor do diretor do Fórum de Duque de Caxias, destinado a manutenção da limpeza do referido próprio estadual.
1970 Deliberacao1608 Abrindo crédito especial de Cr$ 12.000,00 a favor do Juizado de Menores desta comarca.
1970 Deliberacao1607 Concedendo à Biblioteca Jurídica do Fórum de Duque de Caxias, o auxílio da importância de Cr$ 6.000,00 destinados a aquisição de livros e instalações.
1970 Deliberacao1606 Concedendo à promotoria da 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, o Auxílio da importância de Cr$ 3.500,00 para aquisição de mobiliário que guarnecerá seu gabinete.
1970 Deliberacao1605 Abrindo crédito especial de Cr$ 4.900,00 a favor do juízo da 2a Vara Criminal de Duque de Caxias, destinado à melhoria de suas instalações.
1970 Deliberacao1604 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Cesar Aguiar Bittencourt e Silva, Md Juiz de Direito da 1a Vara Criminal.
1970 Deliberacao1603 Denominando Pastor Manoel Avelino de Souza a atual Rua Principal da Fábrica Nacional de Motores, hoje no 4° distrito deste município.
1970 Deliberacao1602 Denominando Pastor Antonio Soares Ferreira a atual rua "F", sita em Imbariê, 3° distrito.
1970 Deliberacao1601 Denominando Eneas Rias Frutuoso a atual estrada do Cemitério, em Xerém, 4° distrito.
1970 Deliberacao1600 Denominando Eloi Dias a antiga travessa "A", situada entre as Ruas Bittencourt e Celanira Chaves.
1970 Deliberacao1599 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Lídio Maria Isabel.
1970 Deliberacao1598 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Eleutério Baltazar.
1970 Deliberacao1597 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João Batista Nazareth.
1970 Deliberacao1596 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel da Costa.
1970 Deliberacao1595 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Isac Bejgel.
1970 Deliberacao1594 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Baptista.
1970 Deliberacao1593 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Vicente Renda.
1970 Deliberacao1592 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elias Francisco Pariz.
1970 Deliberacao1591 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Victorino Gabriel.
1970 Deliberacao1590 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Hércules Brito Ruas.
1970 Deliberacao1589 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Prof. Francisco Barbosa Leite.
1970 Deliberacao1588 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmo. Sr. Tenente Cel. Edder Fogaça Travassos da Rosa.
1970 Deliberacao1587 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Celso Goulart.
1970 Deliberacao1586 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Paulo de Souza Irmão.
1970 Deliberacao1585 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Lopes.
1970 Deliberacao1584 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Geraldo Rabêlo Pessôa.
1970 Deliberacao1583 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Antonio José Alves Pamplona.
1970 Deliberacao1582 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Mitruad Bião.
1970 Deliberacao1581 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Amaro Barbosa da Silva.
1970 Deliberacao1580 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Eurídice Rangel Walsh.
1970 Deliberacao1579 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Benones Sérgio.
1970 Deliberacao1578 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor e professor Altamiro Alferino de Oliveira.
1970 Deliberacao1577 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Duarte Tostes.
1970 Deliberacao1576 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nelson Teixeira Schuabb.
1970 Deliberacao1575 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Joviniano da Silva Liboredo.
1970 Deliberacao1574 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmo. Sr. Dr. Mário de Abreu Pinto DD. Deputado Federal.
1970 Deliberacao1573 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Sr. Mário Duarte Videira.
1970 Deliberacao1572 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Antonio de Oliveira.
1970 Deliberacao1571 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Odilon Pereira Teixeira.
1970 Deliberacao1570 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Revmo. Prof. Jalir Chaves Menezes.
1970 Deliberacao1569 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João Faria Teixeira.
1970 Deliberacao1568 Denominando Rua Amélio Mineiro, a atual Rua Projetada "A", em Santa Cruz da Serra.
1970 Deliberacao1567 Denominando Av. Nelson Mauro, a atual Av. da Ordem em Saracuruna.
1970 Deliberacao1566 Considerando de Utilidade Pública a Tenda Espírita Legionários de Oxum, com sede a Rua Alencó, n° 117, Bairro dos Cavaleiros, neste município.
1970 Deliberacao1565 Denominando Rua João Francisco de Assis, a rua Serzedelo Corrêa.
1970 Deliberacao1564 Isentando do pagamento do imposto predial, as salas de n° 236 a 242 do Edifício Machado, sito a Rua Nunes Alves n° 13 e os imóveis de n° 2789, 2791 e 2793, apartamentos 201 e 202, sitos na Av. Presidente Kennedy, enquanto forem ocupados pela SUCESA - Supe
1970 Deliberacao1563 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita João Batista, com sede à Rua Itamaracá, n° 336.
1970 Deliberacao1562 Denominando Rua Guadalajara a rua localizada entre a Av. Atura e Rua Tamarindos, em Campos Elíseos, neste Município.
1970 Deliberacao1561 Dando nova redação ao §1°, do art. 3° da Deliberação n° 75, de 8 de agosto de 1949 (Despachantes municipais).
1970 Deliberacao1560 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 1.504.900,00, para reforço de diversas verbas da Prefeitura e da Câmara.
1970 Deliberacao1559 Considerando de Utilidade Pública o Centro de Diversões Jardim Primavera.
1970 Deliberacao1558 Considerando de Utilidade Pública o Grupo Espírita Trabalhadores Humildes.
1970 Deliberacao1557 Criando cinco (5) cargos de Despachantes Municipais da Prefeitura de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1556 Concedendo aumento de 20% (vinte por cento) ao pessoal fixo (Titulado), aos inativos e aos pensionistas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1970 Deliberacao1555 Autorizando o Chefe do Executivo a contrair empréstimos em estabelecimentos bancários, no montante de Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
1970 Deliberacao1554 Concedendo aumento de 20% (vinte por cento) ao funcionalismo da Câmara Municipal.
1970 Deliberacao1553 Acrescentando no padrão dos funcionários da Câmara Municipal o padrão "S".
1970 Deliberacao1552 Denominando Rua Ailton da Costa, a atual Rua Havaí, no Bairro 25 de Agosto.
1970 Deliberacao1551 Denominando Rua José Pinto, a atual rua da Parada, localizada no Núcleo Colonial São Bento.
1970 Deliberacao1550 Denominando rua Wilson dos Santos Barroso, a atual rua do Posto, localizada no Núcleo Colonial São Bento.
1970 Deliberacao1549 Denominando rua São João Batista, a atual rua Padre Roma, no bairro Engenho do Porto.
1970 Deliberacao1548 Criando uma pensão mensal equivalente a três (3) salários mínimos vigentes na região, reajustável sempre que houver alteração naqueles níveis salariais, em favor do ex vice prefeito José Rangel.
1970 Deliberacao1547 Revogando o parágrafo 2°, do art. 122, da Deliberação n° 1457, de 17 de junho de 1969 - trata-se de abono de natal.
1970 Deliberacao1546 Criando o Conselho Municipal de Trânsito.
1970 Deliberacao1545 Isentando de multa os impostos predial e territorial, referente ao exercício financeiro de 1969.
1970 Deliberacao1544 Isentando do imposto predial as salas de números 210 a 213 e 215 a 220, da praça Roberto Silveira, n°7, enquanto neles estiverem funcionando repartições da Receita Federal - Ministério da Fazenda.
1970 Deliberacao1543 Declarando feriados municipais, os dias religiosos consagrados à sexta-feira da paixão, Corpus Christi, Santo Antônio e Finados.
1970 Deliberacao1540 Prorrogando o prazo para recebimento, sem multa, da "Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviço".
1970 Deliberacao1539 Considerando de utilidade pública o Santo Antonio Futebol Clube, com sede à Rua Iguaba nº 211, no Gramacho, 1º Distrito deste município.
1970 Deliberacao1538 Considerando de utilidade pública o centro espírita Caboclo Guararema, com sede no Parque Beira-Mar-Duque de Caxias-Estado do Rio de Janeiro.
1970 Deliberacao1538 Criando o quadro permanente, cargos de provimento em comissão, que se destinam à lotação do novo Hospital Infantil Ismélia Silveira.
1970 Deliberacao1537 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00 à favor da Fundação Educacional Universidade Duque de Caxias (FEUDUC).
1969 Deliberacao1536 Dando uma nova redação ao Artigo 10, da Deliberação nº1;499, de 16/09/1960.
1969 Deliberacao1535 Doando uma área de terra à Light Serviços de Eletricidade S/A.
1969 Deliberacao1534 Autorizando o chefe do executivo municipal, a firmar convênio com o departamento nacional de obras e saneamento, para construção de uma ponte sobre o canal Imbariê.
1969 Deliberacao1533 Autorizando o chefe do executivo municipal, a firmar convênio com o departamento nacional de obras e saneamento, para construção de uma ponte sobre o canal Calombé.
1969 Deliberacao1532 Institui o código tributário do município de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1531 Abrindo crédito suplementar na importância de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos).
1969 Deliberacao1530 Solicitando autorização para doar uma área de terra à campanha nacional de escolas e comunidade(CNEC).
1969 Deliberacao1529 Concedendo anistia aos contribuintes por débitos fiscais decorrentes de multas por infração até NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos).
1969 Deliberacao1528 Abrindo crédito especial de NCr$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil cruzeiros novos).
1969 Deliberacao1527 Abrindo crédito suplementar na importância de NCr$ 52.859,64 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove cruzeiros novos e sessenta e quatro centavos).
1969 Deliberacao1526 Solicitando autorização para isentar o comércio do Município da taxa de licença -especial durante os meses de dezembro e às vésperas de festas promocionais em face da prorrogação que faculta o parágrafo 2º d artigo 395, da Deliberação nº 1451, de 3 de abr
1969 Deliberacao1525 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1970 a 1972, nos termos da lei complementar nº3. de 7 de Dezembro de 1967.
1969 Deliberacao1524 Orçamento para o exercício de 1970.
1969 Deliberacao1523 Concedendo aos funcionários da prefeitura, o aumento de 15% sobre seus vencimentos, a contar de 1º de Janeiro de 1969 (ativos e inativos).
1969 Deliberacao1522 Considerando de utilidade pública, a sociedade esportiva 6 de Maio, localizada à Avenida Mendes de Morais nº 196, na Vila São Luiz, neste município.
1969 Deliberacao1521 Denominando praça 6 de maio, a praça existente na rua Itapemirim.
1969 Deliberacao1520 Considerando de Utilidade Pública a Sociedade de Cultura Espírita Maria Madalena, com sede à Av. Copacabana, nº 1611, nesta cidade.
1969 Deliberacao1519 Concedendo auxílio de Ncr$ 4.000,00 ao prefeito para despesas de viagem ao Chile.
1969 Deliberacao1518 Isentando de impostos Predial as salas do edifício da praça Roberto Silveira 7, onde estão funcionando repartições da Receita Federal - Ministério da Fazenda.
1969 Deliberacao1517 Considerando de Utilidade Pública a Associação Sta. Cecília de Ensino Profissional dos Cegos do Brasil.
1969 Deliberacao1516 Considerando de Utilidade Pública a Sociedade Pró Melhoramentos do Loteamento Cidade Parque Paulista.
1969 Deliberacao1515 Considerando de Utilidade Pública a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto de Educação Roberto Silveira.
1969 Deliberacao1514 Fixando novo padrão de vencimentos ao Diretor da Secretaria.
1969 Deliberacao1513 Considerando de Utilidade Pública o Esporte Clube Vera Cruz.
1969 Deliberacao1512 Considerando de Utilidade Pública o Flamengo FC.
1969 Deliberacao1511 Prorrogando por 24 meses o prazo a que se refere o art. 2° da Deliberação nº 1334 (COHAB RJ) - construção de casas populares.
1969 Deliberacao1510 Obrigando os proprietários de cães a licenciá-los no Depto. de Saúde da PMDC.
1969 Deliberacao1509 Dando nova redação ao parágrafo 2º do art. 59 da Deliberação nº 1432 de 02/12/1968.
1969 Deliberacao1508 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. de Divisão José da Costa Cavalcanti, DD. Ministro do Interior.
1969 Deliberacao1507 Abrindo crédito suplementar na importância de NCr$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil cruzeiros novos).
1969 Deliberacao1506 Denominando Biblioteca José do Patrocínio, a biblioteca da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1505 Legalizando ex-ofício, os prédios construídos sem licença que já se encontrem ou vieram a ser lançados e cadastrados até 31 de dezembro de 1969.
1969 Deliberacao1505 Legalizando ex-ofício, os prédios construídos sem licença que já se encontrem ou vieram a ser lançados e cadastrados até 31 de dezembro de 1969.
1969 Deliberacao1504 Instituindo a Educação Moral e Cívica nas escolas municipais.
1969 Deliberacao1503 Doando a COHAM - RJ, uma área de terra formada pelos lotes 13, 14, 15, 16, 17, uma quadra 8, da Vila Rosário, no 1º distrito deste município.
1969 Deliberacao1502 Fica o Poder Executivo a firmar com o município de Magé, o convênio que denominará "Protocolo de Imbariê", referente a imóveis localizados na área de Parada Angélica - 3º distrito deste município.
1969 Deliberacao1501 Denominando rua Dr. Bezerra de Menezes, a atual Rua Liros em Parada Angélica.
1969 Deliberacao1500 Doando uma área de terra com frente para a rua Santa Fé, ao Conselho de Moradores do Parque Bom Retiro, para construção da sede própria dessa entidade.
1969 Deliberacao1499 Criando o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1498 Suplementando a importância de NCr$ 130.550,58 (cento e trinta mil, quinhentos e cinquenta mil e cinquenta e oito cruzeiros novos) para suplementar a verba 41.40.00 - Material Permanente.
1969 Deliberacao1497 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Omar Gomes.
1969 Deliberacao1496 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Ernani Martins dos Santos.
1969 Deliberacao1495 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João Eugênio Muniz.
1969 Deliberacao1494 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elias Lazaroni, DD. Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1493 Dando nova redação ao art. 8º da Deliberação nº 1252 de 15 de maio de 1967.
1969 Deliberacao1492 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Aluízio Garcia de Campos.
1969 Deliberacao1491 Denominando Travessa Vereador Fernando Pessoa de Melo, o local denominado Vila Tupi, situada entre os nº 97 e nº 159 da Av. Darcy Vargas, no bairro Gramacho.
1969 Deliberacao1490 Alterando o item IV, do art. 38 da Deliberação 1432 de 02/12/1968 e o item IV, do art. 8 da Deliberação n° 1436, de 31/12/1968.
1969 Deliberacao1489 Doando uma área de terra ao Grupo Espírita Servidores de Cristo no Jardim Primavera.
1969 Deliberacao1488 Denominando Praça Bernardino Costa de Menezes Câmara a praça localizada entre as ruas "A", "L", "E" e "M", no loteamento Parque 2 de Fevereiro, no bairro Pilar no 2° distrito deste município.
1969 Deliberacao1487 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Heber José Horta Barbosa, DD, Defensor Público.
1969 Deliberacao1486 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Américo Marques da Silva.
1969 Deliberacao1485 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Álvaro dos Santos.
1969 Deliberacao1484 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elcy Luiz de Faria.
1969 Deliberacao1483 Considerando de Utilidade Pública, a Cruzada Espírita Discípulos de Allan Kardec.
1969 Deliberacao1482 Criando vários cargos de provimento em comissão, destinado ao Hospital Geral do Município.
1969 Deliberacao1481 Isentando do pagamento dos impostos municipais e taxas a parte superior do prédio da Av. Nilo Peçanha, n° 152, nesta cidade, enquanto for ocupado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1480 Autorizando o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, dois tratores.
1969 Deliberacao1479 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Domingos Jose Dias Guerra.
1969 Deliberacao1478 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor Eliseo Reis.
1969 Deliberacao1477 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Daso de Oliveira Coimbra, DD. Deputado Federal.
1969 Deliberacao1476 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Julio de Jesus.
1969 Deliberacao1475 Considerando de Utilidade Pública, a Academia Duquecaxiense de Letras e artes (ADLA).
1969 Deliberacao1474 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Alvaro Rocha Saraiva.
1969 Deliberacao1473 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Luiz Nery de Pádua.
1969 Deliberacao1472 Autorizando o Prefeito Municipal a contratar com o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SHERFHAU, à conta do FIPLAN, um empréstimo até o montante de NCr$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil cruzeiros novos), para o financiamento do Plano de Dese
1969 Deliberacao1471 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Fritz Engel.
1969 Deliberacao1470 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Severino Rangel de Carvalho.
1969 Deliberacao1469 Alterando o Código de Posturas - materiais de construção - "horário do comércio"
1969 Deliberacao1468 Considerando de Utilidade Pública, a Liga de Desportos de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1467 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Juracy Gomes de Araújo.
1969 Deliberacao1466 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Alberto do Amaral Ozório.
1969 Deliberacao1465 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmo. Sr. Mal. Arthur da Costa e Silva, M.D. Presidente da República do Brasil.
1969 Deliberacao1464 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Alberto Lopes.
1969 Deliberacao1463 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense à Ilma. Sra. Policarpa Quintas Popius.
1969 Deliberacao1462 Autorizando o Poder Executivo a adquirir uma máquina vibratória, para asfalto, até a importância de NCr$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos cruzeiros novos).
1969 Deliberacao1461 Autorizando o Sr. Prefeito, uma área de terra à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
1969 Deliberacao1460 Doando uma área de terra construída de cinco lotes, no bairro de Santa Lúcia, a Campanha Nacional de Educandário Gratuito.
1969 Deliberacao1459 Autorizando o Executivo municipal a firmar contrato com o Banco Nacional de Habitação, para a construção de um conjunto residencial para os funcionários que não possuam casa própria.
1969 Deliberacao1458 Concedendo Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) à título de auxílio ao juizado de menores, para aquisição de uma viatura.
1969 Deliberacao1457 Estabelecendo novo regime jurídico dos funcionários do município de Duque de Caxias - Estatuto.
1969 Deliberacao1456 Autorizando o Chefe do Executivo a firmar contrato de financiamento com a Sociedade de Estudos e Projetos Industriais e Comerciais Ltda. - SEPIC, para aquisição de equipamentos destinados ao Hospital Infantil Ismélia da Silveira.
1969 Deliberacao1455 Instituindo uma pensão mensal de 4 salários mínimos vigentes, em favor do ex-prefeito Joaquim Tenório Cavalcanti.
1969 Deliberacao1454 Autorizando a firmar convênio com Governo do Estado do Rio de Janeiro, para recebimento de verbas destinadas pelo Estado, a favor do Hospital de Duque de Caxias, sediado neste município.
1969 Deliberacao1453 Abatendo em cinquenta por cento (50%) do imposto predial a todos os proprietários residentes no imóvel.
1969 Deliberacao1452 Aprovando as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 1968.
1969 Deliberacao1451 Código de Posturas de Duque de Caxias, que dá outras providências.
1969 Deliberacao1450 Abertura de crédito especial de NCr$ 8.000,00, a favor do Juízo de Direito desta comarca, destinado à instalação da Biblioteca Forense.
1969 Deliberacao1449 Proibindo a instalação de capelas mortuárias fora do perímetro de 200m dos cemitérios do município.
1969 Deliberacao1448 Autorizando o recebimento de impostos e taxas, do exercício corrente, sem multa e correção monetária, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 30 de junho de 1969.
1969 Deliberacao1447 Regulamento para funcionamento de feiras livres no município de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1446 Denominando Escola Municipal Nízia Vilela Fernandes a atual escola onde funcionava a extinta Cooperativa Mista de São Bento.
1969 Deliberacao1445 Conselho Municipal de Desenvolvimento.
1969 Deliberacao1444 Autorizando o prefeito a doar uma área de terra a Fundação Nacional Universidade de Duque de Caxias.
1969 Deliberacao1443 Transferindo o crédito de NCr$ 73.597,40 (setenta e três mil, quinhentos e noventa e sete cruzeiros novos e quarenta centavos), para suplementação de verba.
1969 Deliberacao1442 Autorizando o Sr. Prefeito Municipal à firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, para participar financeiramente da construção de uma ponte de concreto armado, sobre o canal Iguaçu, na divisa deste município com o Nova Iguaçu.
1969 Deliberacao1441 Autorizando o Sr. Prefeito municipal a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, para execução de serviço de drenagem de canais situados na área deste município.
1969 Deliberacao1440 Considerando de Utilidade Pública, o Lar Presbiteriano Reverendo Harold Cook.
1969 Deliberacao1439 Autorizando o Prefeito municipal a doar à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, uma área de terra de forma trapezoidal, com 7.081 m², localizada entre as quadras 20-53-22 e a estrada de Sarapuí, as ruas 2 e 10, no 2° distrito - bairro N. S. do Carm
1969 Deliberacao1438 Denominando Vicente Celestino, a atual Av. 2 sita no Jardim Sant'Anna do Pillar, 2° distrito deste município.
1968 Deliberacao1437 Obrigando os proprietários de cães de qualquer raça ou espécie a licenciá-los e vaciná-los.
1968 Deliberacao1436 Regulando a admissão do pessoal contratado para serviços da Prefeitura.
1968 Deliberacao1435 Revogando a Deliberação n° 1.110 de 21 de janeiro de 1966.
1968 Deliberacao1434 Dando nova redação a diversos artigos, do código tributário e alterando a taxação das tabelas que o acompanham.
1968 Deliberacao1433 Legalizando "ex-ofício", todos os prédios construídos sem licença, que já se encontra lançados e cadastrados para o pagamento do Imposto Predial, bem como os estiverem sendo construídos e concluídos até 31 de janeiro de 1969.
1968 Deliberacao1432 Reestruturando os funcionários da Prefeitura.
1968 Deliberacao1431 Denominando Anibal de Oliveira a atual rua Henry Wallace, em Saracuruna, 2° distrito deste município.
1968 Deliberacao1430 Considerando de Utilidade Pública o Conselho dos Moradores do Parque Bom Retiro.
1968 Deliberacao1429 Denominando Alberto de Almeida Lima a atual rua 1, do bairro Gugo, em Imbariê - 3° distrito.
1968 Deliberacao1428 Abrindo crédito suplementar na importância de NCr$ 669.650,48 e anulando verbas.
1968 Deliberacao1427 Orçamento Geral do Município de Duque de Caxias Exercício 1969.
1968 Deliberacao1426 Considerando de Utilidade Pública o Serviço Evangélico Fluminense de Assistência Social (S.E.F.A.S), com sede em Parada Angélica, 3° distrito deste município.
1968 Deliberacao1425 Considerando de Utilidade Pública o Grêmio Jardim Gramacho, com sede a rua Isabel, lotes n° 31 e 32, Jardim Gramacho, 1° distrito deste município.
1968 Deliberacao1424 Isentando do pagamento de multa as averbações e transferências já requeridas, e deferidas e não pagas.
1968 Deliberacao1423 Regulamentando a Deliberação da dívida ativa.
1968 Deliberacao1422 Solicitando autorização para firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Saúde e Assistência, para que o município possa beneficiar-se do serviço médico sanitário.
1968 Deliberacao1421 Solicitando para firmar convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, destinado a habilitar o município ao recebimento de importâncias consignadas em favor do município no orçamento do Estado, destinadas ao Hospital Infantil "Ismélia Silveira".
1968 Deliberacao1420 Concedendo aumento de 25% sobre seus vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara, bem como aumenta para NCr$ 10,00 o salário dos mesmos.
1968 Deliberacao1419 Considerando de Utilidade Pública, a campanha de divulgação do livro.
1968 Deliberacao1418 Abrindo crédito especial de NCr$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa cruzeiros novos) a favor do Poder Judiciário da Comarca de Duque de Caxias, para pagamento de móveis e utensílios.
1968 Deliberacao1417 Abrindo crédito suplementar de NCr$ 95.831,12 (noventa e cinco mil, oitocentos e trina e um cruzados novos e doze centavos) para reforço de diversas verbas da prefeitura municipal.
1968 Deliberacao1416 Rescisão de contrato de concessão de exploração da Rodoviária da Praça do Pacificador.
1968 Deliberacao1415 Denominando Paulo Torres Quintanilha a atual Av. 30 do Jardim Santana do Pilar.
1968 Deliberacao1414 Considerando de Utilidade Pública a Associação Progressista de Gramacho, com sede à Av. Presidente Kennedy 2.235.
1968 Deliberacao1413 Considerando de Utilidade Pública o Grupo Espírita Servidores de Cristo, com sede provisória à rua 33, n° 469.
1968 Deliberacao1412 Autorizando o Prefeito a vender em hasta pública, a quilo, o material se sucata existente no D.O.V e de que é objeto a Deliberação n° 1.122, de 22 de março de 1966 e mais outros materiais.
1968 Deliberacao1411 Dando nova redação ao §1° do art.128 e art. 220 da Deliberação 1336, de 29 de dezembro de 1967 - Código Tributário.
1968 Deliberacao1410 Instituindo novo regulamento de concessão de autorização para funcionamento do Serviço de Transporte coletivo do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
1968 Deliberacao1409 Denominando João Martins de Assis, a rua que começa na praça Raimundo Mendes de Carvalho e termina em frente ao terreno pertencente ao Departamento dos Correios e Telégrafos, no bairro Gramacho.
1968 Deliberacao1408 Abrindo crédito de NCr$ 86.459,50 (oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove cruzeiros novos e cinquenta centavos), suplementar a seguinte dotação orçamentária: Câmara Municipal - Código 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil, art. 16°, §2° da Constituição
1968 Deliberacao1407 Dando nova redação ao art. 9° da Deliberação n° 75, de 8 de agosto de 1949. Outorgando aos prepostos de despachantes os mesmos poderes dos despachantes.
1968 Deliberacao1406 Denominando rua Presidente Castelo Branco, a atual rua Frei Alt Alverne.
1968 Deliberacao1405 Denominando Doutor João Ercílio Gross, a atual rua 15 de novembro, localizada em Saracuruna.
1968 Deliberacao1404 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Almirante Sylvio Heck.
1968 Deliberacao1403 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Sgto. Eduardo Nascimento Ramos.
1968 Deliberacao1402 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Cel. Mário Andreazza, DD. Ministro de Transportes.
1968 Deliberacao1401 Passando a denominar-se ruas Sargento Belmont de Oliveira, José de Barros, Manoel Peres Montilho, Euclydes da Fonseca Chagas, Duder Santos Silva, Martha Dublasieviecz e João Damasceno, as atuais conhecidas como José Silva, José Rangel, Camilo Dez, Armando
1968 Deliberacao1400 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Nogueira de Mello.
1968 Deliberacao1399 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. Amador do Senro.
1968 Deliberacao1398 Denominando Paulo Quintanilha a atual rua 30, no Jardim Santana do Pilar.
1968 Deliberacao1397 Denominando Francisco de Assis, a atual praça Thomas Alva Edson, sita em Saracuruna, 2° distrito deste município.
1968 Deliberacao1396 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Deputado Jorge Lima.
1968 Deliberacao1395 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Mauro Fernando de Magalhães, DD. Delegado de Polícia de Duque de Caxias.
1968 Deliberacao1394 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pastor Henrique Victor.
1968 Deliberacao1393 Suplementação de verba de NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos), para a construção de edifícios públicos.
1968 Deliberacao1392 Denominando Cairbar Shutel a rua Itacolomi, bairro Itatiaia, nesta cidade.
1968 Deliberacao1391 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Cel. José dos Santos Filho.
1968 Deliberacao1390 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual José da Silva Barros.
1968 Deliberacao1389 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Erley Fernandes da Silveira.
1968 Deliberacao1388 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Francisco Carlos Siqueira.
1968 Deliberacao1387 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Telles de Faria Neto.
1968 Deliberacao1386 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Carlos Luiz Gonçalves.
1968 Deliberacao1385 Considerando de Utilidade Pública o Social Clube Lafaiete, Ex-Rolo Compressor F.C., com sede à rua Prefeito Bittencourt, n° 1.892, neste município.
1968 Deliberacao1384 Isentando do imposto predial, as salas de n° 209 à 212, da praça Roberto Silveira, n° 7, enquanto forem ocupadas pela Inspetoria de Rendas Internas - Ministério da Fazenda.
1968 Deliberacao1383 Solicitando autorização para vender 18 chassis, recentemente adquiridos à Fábrica Nacional de Motores S/A, por preço igual ou superior ao da aquisição.
1968 Deliberacao1382 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João Carneiro de Freitas.
1968 Deliberacao1381 Revogando o art. 10° da deliberação n° 1.252 de 15 de março de 1967.
1968 Deliberacao1380 Instituindo a Junta de Fiscais da Municipalidade.
1968 Deliberacao1379 Considerando de Utilidade Pública a Irmandade Espiritual Nossa Senhora da conceição, com sede à rua Marquês de Herval n° 239.
1968 Deliberacao1378 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir um trator de esteira marca "Caterpillar", modelo D6C-Servo-Transmissão, pelo preço total de 190.544,00.
1968 Deliberacao1377 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir 20 caminhões F.N.M., modelo D-11.000 tipo V-6.
1968 Deliberacao1376 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel Sedan marca F.N.M. - 2000, pelo preço total de NCr$ 19.500,00.
1968 Deliberacao1373 Solicitando autorização para adquirir uma instalação completa para britagem, um rolo compressor e um rolo de pé de carneiro.
1968 Deliberacao1372 Denominando Roberto Silveira, o largo existente na confluência das ruas João Ribeiro e Estrada da Várzea.
1968 Deliberacao1371 Considerando de Utilidade Pública, a Associação Pró-Melhoramentos do Engenho do Porto e Bela Vista, com sede provisória na rua Dina Gonçalves , n° 6 - nesta cidade.
1968 Deliberacao1370 Prorrogando o prazo para recebimento sem multa e sem correção monetária, dos impostos predial e territorial relativo aos dois trimestres do corrente ano, dos imóveis que passaram a zona urbana, em consequência da ampliação do perímetro urbano.
1968 Deliberacao1369 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Bezerra da Silva.
1968 Deliberacao1368 Denominando rua Jacinta Torres, a atual rua Projetada, localizada no bairro Olavo Bilac.
1968 Deliberacao1367 Isentando do pagamento sem multa, as averbações de prédio e terrenos, bem como multas das legalizações de prédios, durante o prazo de 60 dias.
1968 Deliberacao1366 Denominando travessa José Antônio de Castro, a atual travessa "A", localizada no final da rua Bittencourt, neste município.
1968 Deliberacao1365 Suplementando em NCr$ 79.596,72 à verba 4.1.1.5.00 - Construção de Edifício Público.
1968 Deliberacao1364 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Joaquim Mendes da Silva
1968 Deliberacao1363 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Professor Agripino Griecco.
1968 Deliberacao1362 Concedendo aumento no padrão do pessoal titulado (efetivo) da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1968 Deliberacao1361 Concedendo aumento de vencimentos ao pessoal titulado (efetivo) da Prefeitura.
1968 Deliberacao1360 Denominando rua Luiz de Jesus Antonio Baixas a atual Rua Azulão, localizada no bairro Parque Lafaiete, neste município.
1968 Deliberacao1359 Prestação de contas, referente ao exercício de 1967.
1968 Deliberacao1358 Autorizando o Sr. Prefeito, firmar com o Serviço de Assistência Social Evangélica SASE, um convênio no valor de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos).
1968 Deliberacao1357 Assegurando pensão aos dependentes do servidor municipal por seu falecimento.
1968 Deliberacao1356 Isentando a Sociedade Amigos do parque Felicidade, com sede à rua Carlos Miguel dos Santos, do Imposto Territorial e tributos municipais que de futuro vierem a ser lançados.
1968 Deliberacao1355 Abrindo crédito Especial na importância de Ncr$ 1.600,00 destinado a cobrir as despesas do chefe do executivo, quando de sua viagem à Brasília.
1968 Deliberacao1354 Remetendo anteprojeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Saneamento, da Superintendência de Urbanização e Saneamento do Estado da Guanabara, Para elaborar planos gerais de esgotamento sanitário para Duque d Caxias.
1968 Deliberacao1353 Abrindo crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.
1968 Deliberacao1352 Autorizando o chefe do Executivo, a receber, sem multa e sem correção monetária até o dia 20 de marco de 1968, todos os impostos, referentes aos exercícios anteriores a e os referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1968.
1968 Deliberacao1351 Concessão de pensão aos herdeiros de funcionário da Câmara.
1968 Deliberacao1350 Denominando Praça Ferminia Marques dos Santos, a atual Praça Projetada, localizada entre as ruas Palmeiras e Henrique Valadares, no bairro Prainha.
1968 Deliberacao1349 Prorrogando por 30 dias, a execução do artigo 224, do Código Tributário.
1968 Deliberacao1348 Reformulando a Deliberação nº. 1.290. de 16/08/1967
1968 Deliberacao1347 Autorizando o Sr. Prefeito, a firmar acordo com a "Associação de Caridade Hospital Duque de Caxias", mantenedora d Hospital Duque de Caxias, nesta cidade.
1968 Deliberacao1346 Reorganizando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1968 Deliberacao1345 Solicitando autorização para firmar convênio com a Associação Beneficente dos Menores.
1968 Deliberacao1344 Solicitando autorização para readaptar a usina de asfalto da Prefeitura.
1968 Deliberacao1343 Abrindo crédito suplementara verba 3150-10-Despesas de Exercícios anteriores, de NCr$ 200.000,00 e anula na verba 4120-95- serviços em Regime Programação Oficial, igual importância
1968 Deliberacao1342 Reformulando a Deliberação nº. 177, de 14 de junho de 1951, que regulamenta a concessão de "Adiantamentos" e as respectivas prestações de contas.
1968 Deliberacao1341 Denominando rua Caio de Carvalho a atual rua Nova, 1º. Distrito deste Município.
1968 Deliberacao1340 Denominando ruas Oswaldo Aranha e Mota Sobrinho, as ruas conhecidas como Presidente Vargas e Amaral Peixoto, na vila Ideal, 1º. Distrito deste Município.
1968 Deliberacao1339 Vedando a construção de prédios, as margens de cursos d'agua, de qualquer espécie, existente no Município
1968 Deliberacao1338 Denominando "João Gaspar Corrêa Meyer" o Estádio Municipal.
1968 Deliberacao1337 Fixada e regulando o subsídio dos Srs. Vereadores.
1968 Deliberacao1375 Autorizando o Chefe do Executivo a conceder à Associação Espírita Cairbar Schutel a importância de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), a título de subvenção, para ser aplicada na construção de um abrigo para velhos desamparados da mesma entida
1968 Deliberacao1374 Denominando rua Rosalina Bueno, a atual rua "F", localizada no bairro Parque Felicidade.
1967 Deliberacao1336 Código Trubutrário
1967 Deliberacao1335 Doando ao Governo do Estado do Rio de janeiro, uma área de terreno localizado no 2º. Distrito para ali se construir o Presídio Regional.
1967 Deliberacao1334 Doando uma gleba de terra a Cooperativa Habitacional do Estado do Rio, localizado no Jardim Gramacho.
1967 Deliberacao1333 Incorporando ao 1º, distrito toda a área do 2º. Distrito deste Município.
1967 Deliberacao1332 Considerando de utilidade pública, os lotes de terreno n°., 1 e 2 sitos à rua Comandante Amaral Peixoto, esquina com a rua Paulo Lins, no jardim 25 de agosto.
1967 Deliberacao1331 Receita geral do Município, para o exercício de 1968 discriminada pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita de Ncr$ 15.500.000,00 (Quinze Milhões e quinhentos Mil cruzeiros Novos), e fixa a despesa em Ncr$ 15.500.000,00 (Quinze Milhões e quinhe
1967 Deliberacao1330 Abrindo crédito especial de NCR$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros novos)
1967 Deliberacao1329 Abrindo crédito Adicional de NCR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros novos)
1967 Deliberacao1328 Abrindo crédito especial de NCr$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil cruzeiros novos) e suplementar a seguinte dotação orçamentária: Câmara Municipal - Código 3.1.1.1.01 - Pessoal Civil.
1967 Deliberacao1327 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Dayl de Almeida.
1967 Deliberacao1326 Considerando de Utilidade Pública, o Social Clube Rosário, com sede à rua Éden Jordão, n° 23, em Saracuruna, 2° distrito deste município.
1967 Deliberacao1325 Declarando feriados municipais, os dias religiosos consagrados à sexta feira da Paixão, Corpus Christi, Santo Antônio e Finados.
1967 Deliberacao1324 Abrindo o crédito de NCr$ 478.314,43 (quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e quatorze cruzeiros novos e quarenta e três centavos) suplementar a diversas verbas.
1967 Deliberacao1323 Modificando a redação do art. 4° da Deliberação n° 1300 de 04/09/1967 e seu parágrafo único.
1967 Deliberacao1322 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir da Fundação Fluminense do Bem Estar do Menor em Organização, NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), em bônus de bondade no valor NCr$ 0,10 (dez centavos) cada, para a campanha Todo Mundo é Filho de DEUS.
1967 Deliberacao1321 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Carlos dos Santos Vieira.
1967 Deliberacao1320 Considerando de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Parque Felicidade, com sede neste município.
1967 Deliberacao1319 Passando a ser considerados logradouros públicos as ruas conhecidas por Presidente Vargas, Amaral Peixoto, sitas na vila Ideal, 1° distrito deste município.
1967 Deliberacao1318 Isentando de multa de mora e de correção monetária os impostos e taxas com prazos de recolhimento encerrando, cujo pagamento se efetue até o dia 30 de dezembro de 1967, excluídas as dívidas já ajuizadas.
1967 Deliberacao1317 Denominando Largo Joaquim Nabuco, o logradouro existente na confluência das ruas Manoel Reis, Alberto de Melo e Joaquim Nabuco, no bairro do Centenário, 1° distrito deste município.
1967 Deliberacao1316 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a permutar o trator de propriedade de municipalidade, marca Internacional TD-9 por um trator Internacional TD-9, equipado com lâmina Bucyrus, angledezer, motor TDRM-325-DA de propriedade da firma Equimak Equipamentos
1967 Deliberacao1315 Considerando de Utilidade Pública o Ginásio Jesus Maria José, com sede na Fábrica Nacional de Motores.
1967 Deliberacao1314 Criando cargo de Chefe da Procuradoria e Contencioso no Quadro II de Q.P.
1967 Deliberacao1313 Considerando de Utilidade Pública, a Organização Aristides Rocha.
1967 Deliberacao1312 Autorizando aquisição de uma máquina escavadeira Villares.
1967 Deliberacao1311 Autorizando o prefeito a adquirir uma moto niveladora Huber Warco.
1967 Deliberacao1310 Anulando verbas e abrindo crédito especial de NCr$ 101.885,00 suplementar a verba 4130.49 - material permanente.
1967 Deliberacao1309 Denominando Pedro Rodrigues do Carmo, a atual rua da Estação - Saracuruna.
1967 Deliberacao1308 Abrindo crédito de NCr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros novos), suplementar o Código 3.1.4.0.01 - Pessoal Civil - Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1967 Deliberacao1307 Instituindo normas de licitação para compras de material e execução de obras e serviços.
1967 Deliberacao1306 Denominando Manoel Muniz Barreto, a atual rua 12 de outubro em Saracuruna.
1967 Deliberacao1305 Denominando Gen. Lucas de Almeida Guimarães, a atual travessa da Estação - Saracuruna.
1967 Deliberacao1304 Denominando Maria Caren a atual rua da Capela - Saracuruna.
1967 Deliberacao1303 Abrindo crédito suplementar de NCr$ 967.016,87.
1967 Deliberacao1302 Autorizando o Exmo. Sr. Prefeito a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para o fim especial de planejar e executar reforma administrativa na Prefeitura Municipal e ao mesmo tempo abrindo crédito especial de NCr$ 68.000
1967 Deliberacao1301 Autorizando o prefeito municipal a adquirir, pelo preço de tabela, um guindaste Kibras-Kran, tipo K-1, três rurais Willys, zero quilômetro, modelo 1967, tipo standard e uma Pick-up, tipo standard, com três velocidades, zero quilômetro.
1967 Deliberacao1300 Estabelecendo novo horário para o comércio deste município.
1967 Deliberacao1299 Autorizando o Chefe do Executivo a permutar os lotes 9, 10, 11 e 12, da quadra n° 1, do Jardim Rosário, pertencentes ao Patrimônio Municipal, pelos lotes de números 21, 21 e 22 da quadra 3, do mesmo loteamento.
1967 Deliberacao1298 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Revmo.. Thadeu Hoennghausen.
1967 Deliberacao1297 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Elcy Faria Prata
1967 Deliberacao1296 Considerando de Utilidade Pública a Associação Atlética Indústrias Xerém.
1967 Deliberacao1295 Autorizando o recebimento sem multa e sem correção monetária de débitos fiscais devidos e relativos a impostos, taxas e multas penais, excluídos débitos já ajuizados dos trimestres e exercícios anteriores vencidos.
1967 Deliberacao1294 Outorgando o título honorífico de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Celso da Silveira Menezes.
1967 Deliberacao1293 Outorgando o título honorífico de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Messias de Araújo Almeida.
1967 Deliberacao1292 Considerando de Utilidade Pública o Centro Educacional João Combat.
1967 Deliberacao1291 Denominando rua Professor Hélio Rangel, a rua 21, localizada no loteamento Sant'Ana do Pilar, no Jardim Primavera, 2° distrito.
1967 Deliberacao1290 Isentando do pagamento de impostos até 31 de dezembro de 1972, todas as indústrias não fabricados no município, que aqui venham a se instalar.
1967 Deliberacao1289 Rescindindo contrato de arrendamento da pedreira localizada no Jardim 25 de Agosto no 1° distrito.
1967 Deliberacao1288 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir um Jeep Willys, modelo de 1967, zero quilômetro, pelo preço de 6.900,00 (seis mil e novecentos cruzeiros novos).
1967 Deliberacao1287 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Padilha de Mendonça.
1967 Deliberação1286 Abrindo crédito especial na importância de NCr$ 3.000,00 (custeio de despesa de viagem do prefeito a Alemanha).
1967 Deliberação1285 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Sra. Joelma Giro.
1967 Deliberacao1284 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Thomé Siqueira Barreto.
1967 Deliberacao1283 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir aparelhamento para montagem de uma Usina de Premisturado a frio de asfalto.
1967 Deliberacao1282 Concedendo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Plutarcho Salgado.
1967 Deliberacao1281 Autorizando o Chefe do Executivo a permutar, com a Rede Ferroviária Federal S/A, uma área de terra, de forma irregular, por outra, também de forma irregular.
1967 Deliberacao1280 Abrindo crédito de NCr$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quintos cruzeiros novos), suplementar a verba da Câmara Municipal - Código 3.1.1.1.01 - Pessoal Civil.
1967 Deliberacao1279 Dando nova redação ao inciso 2° do art. 1° da Deliberação n° 1260, de 31 de maio de 1967.
1967 Deliberacao1278 Dando nova redação ao Inciso 2° do art. 1° da Deliberação n° 777, de 4 de fevereiro de 1963.
1967 Deliberacao1277 Ficam rejeitadas as contas apresentadas pelo ex-prefeito Sr. Joaquim Tenório, referentes ao exercício de 1966.
1967 Deliberacao1276 Revogando a Deliberação n° 1112, de 27 de janeiro de 1966, que concedeu à Mitra Diocesana de Petrópolis, permissão para construir, na praça José Ribeiro Alves, a Igreja Catedral de Duque de Caxias.
1967 Deliberacao1275 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir, da General Motors do Brasil S/A, dez(10) chassis Chevrolet, ano de fabricação 1697, série C-60, modelo C-6403-4M, com cabine, equipado com basculante, ao preço unitário de NCr$ 15.393,85 (quinze mil, trezentos
1967 Deliberacao1274 Autorizando o chefe do executivo a adquirir uma lâmina "Bulldozer" para a moto niveladora "Huber-Warco" modelo 10-DM, pelo preço de NCr$ 6.200,00 (seis mil e duzentos cruzeiros novos).
1967 Deliberacao1273 Denominando Travessa Manoel Veardo da Silva, o local denominado Vila Tupy, na rua Darcy Vargas, no bairro Gramacho, 1° distrito deste município.
1967 Deliberacao1272 Denominando Lino de Andrade, a praça localizada na confluência da Av. Nilo Peçanha com rua Bernardino Machado, no bairro Bar dos Cavaleiros, neste município.
1967 Deliberacao1271 Denominando Reinaldo Tostes a praça situada na confluência da rua Azulão com Nilo Peçanha, no Bar dos Cavaleiros.
1967 Deliberacao1270 Denominando Jose Marciano de Camargo a atual rua 24 localizada no Jardim Primavera.
1967 Deliberacao1269 Denominando Antonio Cuoco a atual praça Bar dos Cavaleiros.
1967 Deliberacao1268 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação 1163, de 29 de junho de 1966.
1967 Deliberacao1267 Concedendo, a partir de 1° de junho de 1967, aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos do funcionalismo municipal da Prefeitura.
1967 Deliberacao1266 Autorizando o prefeito a receber sem multa de mora até 30/06 todos os tributos e taxas com prazos para recolhimentos encerrados.
1967 Deliberacao1266 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir da Fábrica Nacional de Motores S/A. um chassi FNM, D-11000, modelo V-5 e uma caçamba compactadora de lixo, marca "GAR WOOD".
1967 Deliberacao1265 Autorizando o chefe do Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário - Comarca de Duque de Caxias, material permanente até o valor de NCr$ 4.630,00 (quatro mil e seiscentos e trinta cruzeiros).
1967 Deliberacao1264 Autorizando o prefeito a adquirir 3 Pick ups.
1967 Deliberacao1263 Denominando praça da Emancipação, a atual praça 23 de Outubro, situada entre a Travessa Manoel Correia e Av. Nilo Peçanha.
1967 Deliberacao1261 Alterando o art. 1° da Deliberação n° 920, de 24 de julho de 1964. Concedendo 50% de abatimento nas passagens de coletivos, os estudantes e professores.
1967 Deliberacao1260 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação n° 779 de 08/02/1963, concedendo aos herdeiros dos funcionários da prefeitura municipal uma pensão vitalícia e mensal de 60% (sessenta por cento).
1967 Deliberacao1259 Nova redação do art. 5° da deliberação 1054 de 08/06/1965.
1967 Deliberacao1258 Dando nova redação ao §1° do art.1° da deliberação 894.
1967 Deliberacao1257 Concedendo aumento de 25% sobre vencimentos, aos funcionários da Câmara Municipal.
1967 Deliberacao1256 Denominando João Ferreira da Luz a praça existente entre a estrada de ferro Leopoldina e a Rua Gal. Rondon.
1967 Deliberacao1255 Denominando Praça Marcílio Dias a atual onde se acha localizada a Igreja N. S. do Perpétuo Socorro.
1967 Deliberacao1254 Isentando do imposto predial durante 15 anos os ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira.
1967 Deliberacao1253 Denominando praça José Joaquim da Silva Xavier a atual existente no final da Av. Botafogo, Sarapuí.
1967 Deliberacao1252 Regulamentando a concessão de títulos de Cidadão Duquecaxiense.
1967 Deliberacao1251 Considerando de Utilidade Pública e Escola Eloisa Melo Silva.
1967 Deliberacao1250 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir uma moto niveladora Huber-Warco, modelo 10-DM, tipo pesado, pá carregadora Michigan modelo III sobre pneus com caçamba, um rolo compressor Tandem-Muller modelo RT-82, de 7/10 toneladas.
1967 Deliberacao1249 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir um rolo compressor Tandem Muller, modelo VT8 com carreta de transporte.
1967 Deliberacao1248 Prorrogam a vigência da Deliberação n° 1240.
1967 Deliberacao1247 Autorizando a chefia do executivo a filiar o município de Duque de Caxias, como sócio cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IPAM.
1967 Deliberacao1246 Criando as Divisões de Educação, Cultura de Saúde e Serviço Social.
1967 Deliberacao1245 Extensão do perímetro urbano do 2°, 3° e 4° distritos conforme determinação da Lei 5172 de 25/10/1967 e Instrução n° 12 do IBRA.
1967 Deliberacao1244 Autorizando a chefia do executivo a adquirir 3 chassis FNM D-11000 tipo V-6 a FNM.
1967 Deliberacao1243 Solicitando autorização para adquirir um caminhão marca Ford-166.
1967 Deliberacao1242 Acrescendo de um parágrafo único o art. 1° da Deliberação n° 1005 de 05/02/1965.
1967 Deliberacao1241 Mudando o nome da rua Rio D'Ouro para, rua Fidelis Orlando Medeiros, no bairro Gramacho.
1967 Deliberacao1240 Revigorando em seus termos e prorrogando os seus efeitos, até o dia 25 de abril de 1967, o art. 7° da Deliberação n° 1219, de 6 de janeiro de 1967.
1967 Deliberacao1239 Revogando a Deliberação n° 1.148 de 25 de abril de 1966 que autoriza legalização de todos os prédios construídos sem licença.
1967 Deliberacao1238 Denominando Praça Raimundo Mendes de Carvalho a atual praça localizada na terminal rua Darcy Vargas, no bairro Gramacho.
1967 Deliberacao1237 Declarando nulas diversas Deliberações, dentre os termos do ato complementar 15.
1967 Deliberacao1236 Fixando subsídios do Sr. Prefeito Municipal.
1967 Deliberacao1235 Revogando a Deliberação n° 500 de 5 de março de 1958.
1967 Deliberacao1234 Revogando a Deliberação n° 767 de 29 de novembro de 1962, o parágrafo único do art. 15.
1967 Deliberacao1233 Revogando a Deliberação n° 849 de 1963.
1967 Deliberacao1232 Considerando de utilidade pública o Colégio Santa Luzia.
1967 Deliberacao1231 Considerando de Utilidade Pública a Escola Monte Sinai.
1967 Deliberacao1230 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Caboclo Flecha Branca.
1967 Deliberacao1229 Reformulando os arts.. 109, 151 e 184 da Deliberação n° 1205 de 28/12/1966.
1967 Deliberacao1228 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Drs. Arlindo de Oliveira e Estanislau Vitoldo Zaremba, diretores do "Shopping Center do Brasil".
1967 Deliberacao1227 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Camilo Ferreira, DD. Sócio da Indústria de sabão Elmo.
1967 Deliberacao1226 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Agostinho Nogueira Cardoso, Clemente José Vieira, Antonio Bernardo Nunes e Waldemar Varela Ribeiro.
1967 Deliberacao1225 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Uraildes Borges da Silveira.
1967 Deliberacao1224 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Eloy da Motta Pessanha, Joaquim dos Santos Amaral e João Profirio Estrela.
1967 Deliberacao1223 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Oscar Dias de Oliveira e José Pereira Nunes.
1967 Deliberacao1222 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Drs. Sebastião Bastos Soares, José de Freitas, Antonio Pinto da Silva Valle.
1967 Deliberacao1221 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pedro Balduíno de Lacerda.
1967 Deliberacao1220 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Álvaro Ferreira da Silva.
1967 Deliberacao1219 Alterando diversos artigos da Deliberação n° 1205, de 20 de dezembro de 1966.
1967 Deliberacao1218 Cedendo às Centrais Elétricas Fluminenses "CELF" uma faixa de terreno situada no 3° distrito deste município.
1966 Resolucao53 Referendando o Decreto nº 546, de 01 de Junho de 1966, baixado pelo Prefeito Municipal.
1966 Deliberacao1217 Criando o Brasão e a Bandeira de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1216 Considerando de Utilidade Pública, o Grupo Espírita Maria Menezes, com sede à rua Sete de Setembro n° 725, neste município.
1966 Deliberacao1215 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel de Jesus Castro.
1966 Deliberacao1214 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Santana.
1966 Deliberacao1213 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Jorge Arcádio da Silva.
1966 Deliberacao1212 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Jair do Nascimento Barbosa.
1966 Deliberacao1211 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Jair Alves de Souza (Jerry Adriani).
1966 Deliberacao1210 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Jair de Souza.
1966 Deliberacao1209 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmos. Srs. Francisco Estácio da Silva e Sabino Andrade Ribeiro.
1966 Deliberacao1208 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Carlos Lopes de Almeida.
1966 Deliberacao1207 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Augusto Pereira.
1966 Deliberacao1206 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Veríssimo.
1966 Deliberacao1205 Regulamentando o Código Tributário de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1204 Proposta orçamentária para o ano de 1967.
1966 Deliberacao1203 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Gal. Nilton Fontoura Reis.
1966 Deliberacao1202 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Pedro Henrique de Lima.
1966 Deliberacao1201 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Fernando Duarte.
1966 Deliberacao1200 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Abraão Salomão.
1966 Deliberacao1199 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel de Sá.
1966 Deliberacao1198 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense aos Srs. Geremias Mattos Fontes e Alberto Rodrigues Roque.
1966 Deliberacao1197 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Andre Gonçalves.
1966 Deliberacao1196 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Doutor Luiz Zadman, DD. Engenheiro da Secretaria de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro.
1966 Deliberacao1192 Passa a ter a seguinte redação o art. 1° da Deliberação n° 1159 de 1° de março de 1966. Fica restabelecido o nome Ginásio Municipal Expedicionário Aquino de Araújo.
1966 Deliberacao1191 Considerando de utilidade pública, a Igreja Católica Apostólica Brasileira, com sede a Rua Major Frazão n° 138, neste município.
1966 Deliberacao1189 Considerando de utilidade pública, o Esporte Clube Vila São Luiz, com sede à rua Expedicionário José Amaro, n° 802, Vila São Luiz, neste município.
1966 Deliberacao1188 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Professor Alberto Lima, DD chefe de gabinete fotográfico do Ministério da Guerra.
1966 Deliberacao1187 Denominando Rua Antônio dos Santos, a atual Rua Bauru, no bairro Itatiaia, neste município.
1966 Deliberacao1186 Denominando Rua Sebastião de Oliveira, a atual Rua 19 de março, localizada no 1° distrito deste município.
1966 Deliberacao1185 Denominando Rua Noel Rosa, a atual Rua Dezessete, situada no bairro Santana do Pilar, 2° distrito deste município.
1966 Deliberacao1184 Denominando Rua Estevam Di Giácomo a antiga rua das Laranjeiras, localizada no 1° distrito deste município.
1966 Deliberacao1183 Denominando Av. Florianinho, (Floriano José Fromente Peixoto) a atual Av. Israel Averback que liga o 3° distrito deste município à Piabetá, 6° distrito de Magé.
1966 Deliberacao1182 Considerando de Utilidade Pública a Associação Atlética Mangual, com sede no bairro dos Cavaleiros.
1966 Deliberacao1181 Abrindo crédito de Cr$ 30.951.939 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove cruzeiros), para suplementar diversas verbas da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1180 Considerando como nulo e sem efeito o termo de renovação do contrato de concessão de exploração das bancas de vendas de jornais e revistas neste município.
1966 Deliberacao1179 Doando ao Estado do Rio de Janeiro um lote de terreno de área de 2000m², situada no Jardim Santana do Pilar para a construção de uma escola.
1966 Deliberacao1178 Título de Cidadão Duquecaxiense aos Srs. Ivanir Ribeiro dos Santos e Ivo Ribeiro dos Santos.
1966 Deliberacao1177 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Salvador Mariano Mendonça.
1966 Deliberacao1176 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Salvador Alves Macêdo.
1966 Deliberacao1176 Isenção de impostos das lojas A, B e C situadas à Av. Raymundo Correia n° 249, onde funciona a Escola Municipal Rio Solimões.
1966 Deliberacao1175 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Rodrigues.
1966 Deliberacao1174 Concedendo Título de Cidadã Duquecaxiense a Sra. Dercy Gonçalves.
1966 Deliberacao1173 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Recanto de São Jorge.
1966 Deliberacao1172 Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Samuel Corrêa da Rocha.
1966 Deliberacao1171 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Abelardo Barbosa (Chacrinha).
1966 Deliberacao1169 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João José Teixeira de Lima.
1966 Deliberacao1168 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Major Paulo Norair Biar de Souza.
1966 Deliberacao1167 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Wilson Macedo.
1966 Deliberacao1165 Concede pensão mensal ao menor Ubirajara Teixeira da Silva.
1966 Deliberacao1164 Reestruturando a carreira de datilógrafos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1162 Reformulando a Deliberação n° 1160 de 1° de junho de 1966, oriunda do Chefe do Poder Executivo.
1966 Deliberacao1161 Autorizando a inscrição deste município como associado ao palácio das municipalidades.
1966 Deliberacao1160 Criando diversos cargos.
1966 Deliberacao1159 Criando o quadro professores do Aquino Araújo e dá outras providências.
1966 Deliberacao1158 Criando um cargo de subchefe de gabinete.
1966 Deliberacao1157 Criação de cargos (Prefeitura).
1966 Deliberacao1156 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Dr. Claudino Victor do Espírito Santo Júnior.
1966 Deliberacao1155 Isentando do pagamento de transmissão "inter-vivus" o Silvestre Parque Clube e demais impostos.
1966 Deliberacao1154 Isentando o Belém Futebol Clube do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus".
1966 Deliberacao1153 Criando cargos no Quadro III, do Q. P.
1966 Deliberacao1152 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Oswaldo Raymundo.
1966 Deliberacao1151 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Wether de Castro Nunes.
1966 Deliberacao1150 Considerando de utilidade pública o Silvestre Parque Clube, com sede em Santa Cruz, 2° distrito deste município de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1149 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pedro Paulo Nogueira da Gama.
1966 Deliberacao1148 Concedendo legalização de todos os prédios construídos sem licença desde que os mesmos já se encontrem lançados há mais de um ano, nesta prefeitura, mediante pagamento de taxa de Cr$ 5.000,00 pode unidade residencial.
1966 Deliberacao1147 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Júlio de Moura Magalhães.
1966 Deliberacao1146 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a receber da Fábrica Nacional de Motores em pagamento de impostos e taxas referentes ao exercício de 1966, o equivalente a 70% dos veículos e utilitários daquela fábrica e 30% em numerário.
1966 Deliberacao1140 Doando ao Centro Pró-Melhoramentos dos bairros de Vila Maria Helena e Jardim Primavera a área de terra designada P-10 da quadra 32, do loteamento denominado Vila Maria Helena, 2° distrito deste município.
1966 Deliberacao1139 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. João Ercílio Gross.
1966 Deliberacao1138 Isentando dos impostos de transmissão de propriedade "inter-vivus" o Centro Espírita Bezerra de Menezes.
1966 Deliberacao1137 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Joaquim Cruz.
1966 Deliberacao1136 Doando ao Estado do Rio de Janeiro, um lote de terreno no Jardim Santana do Pilar, 2° distrito deste município.
1966 Deliberacao1135 Elevando para 30% o auxílio para diferença de caixa, estipulado pelo art. 129 da Deliberação n° 516 de 6 de novembro de 1958.
1966 Deliberacao1134 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com as firmas distribuidoras de petróleo, Shell, Atlantic e Texaco para o calçamento da Estrada que liga a Rodovia Washington Luis a Praça Campos Elíseos.
1966 Deliberacao1133 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Domingos Souza Fernandes.
1966 Deliberacao1132 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Major Alberto Silveira Martins, Presidente da Fábrica Nacional de Motores S/A.
1966 Deliberacao1131 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Capitão do Exército, Antônio Francisco Torres.
1966 Deliberacao1130 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Eldo Pereira da Costa.
1966 Deliberacao1129 Passando a denominar-se Professor Mota Sobrinho a atual Rua "A", no Parque Florisbela, no 1° distrito deste município.
1966 Deliberacao1128 Aumentando o valor do selo de diversões, destinando a manutenção do Hospital Infantil Ismélia de Almeida Silveira e da Associação Beneficente de menores de Duque de Caxias.
1966 Deliberacao1127 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Edésio Gonçalves.
1966 Deliberacao1126 Doando à família do Sr. Adão Gomes Ferreira, funcionário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, em caráter perpétuo, a sepultura n° 891, da quadra 8, do Cemitério N. S. do Belém, onde está sepultada sua esposa, D. Maria Rigueira Ferreira.
1966 Deliberacao1125 Concedendo ao Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a gratificação de 30% sobre seus vencimentos.
1966 Deliberacao1124 Reestabelecendo a Deliberação n° 1014 de 9 de fevereiro de 1966.
1966 Deliberacao1123 Doando à família do Sr. Manoel de Almeida, em caráter perpétuo, a sepultura n°2019, da quadra 6, do Cemitério N. S. do Belém, 1° distrito deste município, onde se acha sepultado o cidadão citado.
1966 Deliberacao1122 Autorizando o Chefe do Executivo a vender em hasta pública o material considerado sucata.
1966 Deliberacao1121 Dando nova denominação à Rua Projetada no Bairro Beira Mar.
1966 Deliberacao1120 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Augusto Pereira.
1966 Deliberacao1119 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Miguel Rodrigues de Alcântara.
1966 Deliberacao1118 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Isaias de Souza Maciel.
1966 Deliberacao1117 Dando nova denominação à Rua Projetada no Bairro Beira Mar, passando a denominar-se Rua Marinho de Oliveira.
1966 Deliberacao1116 Aprovação de contas do Executivo de 1965.
1966 Deliberacao1115 Autorizando o Direitor Geral da Secretaria da Câmara Municipal, vender em concorrência pública uma geladeira de marca "Clímax" de 9-1/2 pés.
1966 Deliberacao1114 Autorizando o Chefe do Executivo a contrair empréstimo no Banco Operador S/A.
1966 Deliberacao1113 Revogando a Deliberação n° 757 de 12 de novembro de 1962.
1966 Deliberacao1112 Autorizando o Chefe do Executivo a dar permissão à Mitra Diocesana de Petrópolis para construir uma Igreja Catedral na Praça José Ribeiro Alves, no bairro 25 de Agosto.
1966 Deliberacao1111 Autorizando o Chefe do Executivo a dar quitação aos adiantamentos feitos pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás à Prefeitura Municipal, a importância de Cr$ 80.000.000,00.
1966 Deliberacao1110 Isentando dos impostos municipais, as propriedades invadidas a partir de 1961, concedendo-se isenção desde a data da invasão até a data desocupação amigável ou judicial.
1966 Deliberacao1109 Isentando o Instituto de Aposentadoria e Pensões Industriários o pagamento dos impostos municipais, referente ao pedido de transferência territorial do lote n° 41, da Av. Duque de Caxias, adquirido de Antonio da costa Gabriel e sua mulher.
1965 Deliberacao1108 Alterando diversos artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias e estabelecendo os vencimentos dos vereadores.
1965 Deliberacao1107 Alterando e disciplinando alguns artigos da Deliberação n° 852 de 13 de dezembro de 1963.
1965 Deliberacao1106 Revogando o art. 54 e os parágrafos 1° e 2° do art. 55 da Deliberação n° 300 de 9 de setembro de 1954.
1965 Deliberacao1105 Fica reclassificado no padrão "R" um cargo de Administrador do serviço rodoviário municipal.
1965 Deliberacao1104 Abertura de crédito de Cr$ 1.200.000,00, suplementando verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1965 Deliberacao1103 Revogando a Deliberação n° 1038 de 11 de abril de 1965, que considera de utilidade pública a Missão Apostólica Brasileira.
1965 Deliberacao1102 Considerando de utilidade pública a Escola de Samba Unidos de Vila São Luiz, com sede nesta cidade.
1965 Deliberacao1101 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Ademar Duarte Constant.
1965 Deliberacao1100 Orçamento para o exercício de 1966.
1965 Deliberacao1099 Abrindo crédito especial de Cr$ 350.000,00 para fazer face as despesas decorrentes do 3° Congresso Fluminense dos Municípios.
1965 Deliberacao1098 Prorrogando até 31 de dezembro de 1975, as Deliberações n° 84 de 9 de dezembro de 1949 e n° 739 de 9 de julho de 1962.
1965 Deliberacao1097 Revogando a Deliberação n° 1014, de 9 de fevereiro de 1965.
1965 Deliberacao1096 Ficam transferidos para o Quadro III (Quadro Permanente), com seus ocupantes, os atuais cargos de Assistências Administrativos do Quadro Suplementar, três padrões "R", um padrão "O" e dois padrões "L".
1965 Deliberacao1095 Passa a denominar-se rua Estavan Digiacomo a atual rua 19 de março desta cidade.
1965 Deliberacao1094 Passa a denominar-se Praça da Bandeira, a atual Praça da Vila São Luiz.
1965 Deliberacao1093 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a baixar decreto regulando o curso de alfabetização noturno de adultos nas escolas municipais.
1965 Deliberacao1092 Considerando de utilidade pública a Academia Lider de Judo, com sede nesta cidade.
1965 Deliberacao1091 Elevando em Cr$ 20.000,00 a pensão mensal de que trata a Deliberação n° 979 de 1° de dezembro de 1964.
1965 Deliberacao1090 Isentando de tributos referentes a licenças, construções e ect, para fins fabris, desde que sejam requeridas com fundamento nesta Deliberação, até 31 de dezembro de 1970.
1965 Deliberacao1089 Autorizando o Sr. Prefeito Municipal a doar à Mitra Diocesana de Petrópolis, uma área de terra do 2° loteamento "Chácara Rio Petrópolis", medindo 725m².
1965 Deliberacao1088 Abrindo crédito especial de Cr$ 18.661,04.
1965 Deliberacao1087 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Jutaro Suzuki.
1965 Deliberacao1086 Autorizando o Chefe do Executivo a emitir selos de expediente e diversões nos valores totais de Cr$ 10.000,00.
1965 Deliberacao1085 Suspendendo por 60 dias a correção monetária de que trata a Deliberação 976 de 27/11/1964 e a multa de que trata o art. 168, item II da Deliberação n° 852 de 13/12/1963.
1965 Deliberacao1084 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Francisco de Santana.
1965 Deliberacao1083 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José Alves Pereira.
1965 Deliberacao1082 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense aos Srs. Waldyr Marques, Edson Arantes do Nascimento e Nilton dos Santos.
1965 Deliberacao1081 Autorizando o Poder Executivo, de acordo com o art. 39, item XVI, da Lei Orgânica das Municipalidades e nos termos da legislação vigente, a desapropriar, por utilidade pública, o lote situado na Av. Fernando Ferrari n° 52, quadra n° 43, do Loteamento Vila
1965 Deliberacao1080 Autorizando o Prefeito a firmar contrato de serviços de iluminação pública e outros serviços locais, com a Rio Light S/A serviços de eletricidade.
1965 Deliberacao1079 Abrindo crédito especial de Cr$ 492.986,709,00.
1965 Deliberacao1078 Concedendo pensão mensal de Cr$ 40.000,00 à Sra. Azenaide de Oliveira Frederico.
1965 Deliberacao1077 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antônio Gonçalves Ferreira Netto.
1965 Deliberacao1076 Denominando rua Jayme Fischman a atual Rua Uruguaiana em Saracuruna.
1965 Deliberacao1075 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Nair Campos Camarelli Leser.
1965 Deliberacao1074 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Horácio Marques Soares.
1965 Deliberacao1073 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José da Costa Maia.
1965 Deliberacao1072 Obrigando o uso do brasão do município de Duque de Caxias a todas repartições públicas municipais.
1965 Deliberacao1071 Instituindo a gratificação de 25% aos funcionários Municipais, ocupantes de cargos cujo provimento dependa da apresentação de diploma conferido por curso de nível universitário.
1965 Deliberacao1070 Isentando do Imposto predial a parte do prédio nº 49, situado na Praça do Pacificador, ocupado pela Escola Barão do Rio Branco.
1965 Deliberacao1069 Concedendo pensão mensal de CR$ 40.000,00 a Sra. Maura Martins da Silveira.
1965 Deliberacao1068 Isentando o Banco do Brasil do Imposto de Transmissão Inter Vivos.
1965 Deliberacao1067 Isentando o Ginásio Primavera do pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos.
1965 Deliberacao1066 Autorizando o Chefe do Executivo Municipal, a firmar contrato de execução de serviços de mecanização da arrecadação com a Burroughs do Brasil Maquinas Ltda., até a importância de CR$ 68.200,00.
1965 Deliberacao1065 Revogando o parágrafo único do artigo 2º da Deliberação nº 1054, de 2 de junho de 1965, e criando no Quadro III, do Q.P. diversas cargos.
1965 Deliberacao1064 Considerando de utilidade pública o Colégio N. S. do Sion, sito a rua Muruqui, s/nº, no bairro da Vila São Luiz, em Duque de Caxias.
1965 Deliberacao1063 Considerando de utilidade pública o Ambulatório São Francisco de Assis, Ação Social Franciscana.
1965 Deliberacao1062 Denominando rua "Major Arantes de Lucena" a atual rua "B", na Vila Urussaia, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1965 Deliberacao1061 Concedendo pensão mensal de CR$ 40.000,00 a Sra. Isolina Lessa Crevelaro.
1965 Deliberacao1060 Isentando do Imposto predial o prédio onde funciona o anexo do curso primário da Escola Aquino Araujo.
1965 Deliberacao1059 Concedendo a Sra. Arlete Cunha de Alcântara, viúva do Ex-Servidor José de Alcântara, uma pensão mensal de CR$ 40.000,00.
1965 Deliberacao1058 Denominando Armando Cristóvão, a Galeria Existente entre as Ruas Nunes Alves e Plínio Casado.
1965 Deliberacao1057 Concedendo a Sra. Elvira Rocha de Souza uma penão de CR$ 40.000,00 mensais.
1965 Deliberacao1056 Isentando de Imposto de Transmissão "Inter-vivus" o Clube Recreativo Caxiense.
1965 Deliberacao1055 Criando no quadro de funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um cargo de "Consultor Jurídico", de provimento efetivo, Padrão "Q".
1965 Deliberacao1054 Reclassificando diversos cargos do funcionalismo da Prefeitura Municipal, criando e tomando outras providências.
1965 Deliberacao1053 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Pedro Garcia dos Reis.
1965 Deliberacao1052 Autorizando o Chefe do Executivo a fazer doação ao Estado do Rio de Janeiro, de uma área de terra medindo 2.500 m2 situada no entroncamento das ruas Francisco Portela, Almeida Nogueira e Av. Pelotas, no Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1965 Deliberacao1051 Referendando o Decreto nº 500, de 10 de março de 1965, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1965 Deliberacao1050 Concedendo a Sra. Laura Marina Meyas, viúva do ex-servidor Lidio Meyas, porteiro, padrão "K", da Câmara Municipal de Duque de Caxias, uma pensão mensal de CR$ 40.000,00.
1965 Deliberacao1049 Concedendo a Sra. Emma Lopes Ribeiro, viúva do ex-servidor Arnaldo dos Santos Ribeiro, uma pensão mensal de CR$ 40.000,00.
1965 Deliberacao1048 Autorizando o Chefe do Executivo a vender, sobre pagamento parcelado, o caminhão "AR-FNM - D-11000, chassi nº 4-09-4-14027, motor nº 1610-55-735, e adquirir em idênticas condições 4 viaturas para serviço da Municipalidade.
1965 Deliberacao1047 Considerando de utilidade pública o "São Bento Esporte Clube", no Núcleo Colonial São Bento, 2º distrito deste Município.
1965 Deliberacao1046 Passa a denominar-se Praça José Ribeiro Alves, a atual Praça Humaitá, no Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias.
1965 Deliberacao1045 Autorizando o Chefe do Executivo Municipal a conceder um auxílio de CR$ 2.000.000,00 ao S.A.S.E. de Duque de Caxias, para ajudar na construção do Hospital Maternidade deste Município.
1965 Deliberacao1044 Reestabelecendo a Deliberação nº 942 de 21/08/64.
1965 Deliberacao1043 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Professor Abelardo Brayner.
1965 Deliberacao1042 Concedendo isenção do Imposto Predial a Legião da Boa Vontade do prédio que ocupa na Rua Izantina nº 44, nesta cidade.
1965 Deliberacao1041 Doando ao Estado do Rio de Janeiro varios lotes de terrenos pertencentes Endemias Rurais.
1965 Deliberacao1039 Elevando em 30.000,00 a pensão mensal de que trata a Deliberação nº 860, de 27 de dezembro de 1963.
1965 Deliberacao1038 Considerando de utilidade pública a Missão Apostólica Brasileira.
1965 Deliberacao1037 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Niltho Leite, DD. Juiz de Direito da 3ª Vara de Duque de Caxias.
1965 Deliberacao1036 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Ilma. Sra. Regina Tescaro Sampaio.
1965 Deliberacao1035 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr Major Raymundo Antônio Muniz, DD. Comandante do 6º Batalhão do E. do Rio de Janeiro.
1965 Deliberacao1034 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Ilma. Sra. Professora Zulmira Braga Coutinho.
1965 Deliberacao1033 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Prof. Mário Alves.
1965 Deliberacao1032 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Ilmo. Sr. Professor Denizar de Araújo, Diretor do Ginásio Barão de Mauá da F. N. M.
1965 Deliberacao1031 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Cel José Bismarch de Souza, DD. Comandante da Polícia Militar do E. do Rio de Janeiro.
1965 Deliberacao1030 Autorizando o Chefe do Executivo Municipal, a adquirir uma camionete Chevrolet, tipo utility, zero km, pelo preço corrente na praça.
1965 Deliberacao1029 Alterando disposições contidas na Deliberação nº 653 de 26 de janeiro de 1961.
1965 Deliberacao1028 Criando 3 cargos isolados de Avaliadores Fiscais.
1965 Deliberacao1027 Considerando de utilidade pública a loja Maçônica Amor União Verdade, com sede provisória à avenida Nilo Peçanha nº 1941, nesta cidade.
1965 Deliberacao1026 Autorizando o Chefe do Executivo a proceder o lançamento do imposto territorial por gleba com base no valor da respectiva escritura.
1965 Deliberacao1025 Aprovando as Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 1964.
1965 Deliberacao1024 Regulando a reserva de áreas destinadas ao parqueamento de veículos e edifícios e concede facilidade para construção de edifícios garagem.
1965 Deliberacao1023 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense "Post-Mortem", ao Exmo. Sir. Winston Leonard Spencer Churchill, Ex-Primeiro Ministro da Inglaterra.
1965 Deliberacao1022 Equiparando os vencimentos do cargo isolado de provimento efetivo, de "ENGENHEIRO", atualmente Padrão "R", do Quadro III, do Q.P. ocupado pelo Dr. Ellyr Allah Rodrigues, aos vencimentos atribuídos aos cargos das carreiras de "Médico" e "Procurador", respe
1965 Deliberacao1021 Denominando Av. Winston Churchill, a atual Estrada da Várzea, localizada no 1º distrito deste Município.
1965 Deliberacao1020 Autorizando o Estado do Rio de Janeiro a construir em 3 praças deste Município, salas de aulas.
1965 Deliberacao1019 Doando a Mitra Diocesana de Petrópolis, uma área de terra com 1.060 m2, entre as ruas Alcino Guanabara, Jose Joaquim da Rocha e Arabutã, no Parque Felicidade, neste Município.
1965 Deliberacao1018 Considerando de utilidade pública, a Associação Escolar Prainha, com sede à rua Alcântara nº 23, Prainha, neste Município.
1965 Deliberacao1016 Doando a família do Sr. Sajóbio Maciel Junior, em caráter perpétuo, a sepultura nº 12.863, da quadra nº 9, do cemitério de N. S. de Belém, 1º distrito deste Município, onde se acha sepultado o cidadão acima citado.
1965 Deliberacao1015 Doando a família da Sra. Marcelina Maria de França a sepultura nº 11.166, da quadra nº 3 do cemitério de N. S. de Belém, onde se acha sepultada a cidadã acima citada.
1965 Deliberacao1014 Elevando mensalmente em CR$ 300.000,00 e CR$ 200.000,00, respectivamente, as representações do Sr. Prefeito Municipal e dos Srs. Vereadores. Elevando também, mensalmente em CR$ 80.000,00 a representação do Sr. Vice-Prefeito.
1965 Deliberacao1013 Considerando de utilidade pública, a Associação Beneficente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, com sede à rua Pereira da Silva nº 319, no Rio de Janeiro.
1965 Deliberacao1012 Doando ao Estado do Rio de Janeiro, os lotes de terrenos nº 3.373, 3.374, e 3.375, do loteamento "Vila Leopoldina IV", com frente para a rua Ipanema, no 1º Distrito deste Município, desapropriados por esta Municipalidade pelo Decreto nº 481 de 21 de outub
1965 Deliberacao1011 Autorizando o Sr. Chefe do Executivo Municipal a adquirir da Companhia Brasileira de Materiais - "COBRAÇO", pelo preço de CR$ 28.000.000,00, uma moto niveladora Allis Chalmers, modelo DD.
1965 Deliberacao1010 Reajustando em CR$ 21.000,00 mensais, a pensão vitalícia da viúva do servidor Francisco de Mattos Carvalho, criada pela Deliberação nº 373, de 1º de dezembro de 1955.
1965 Deliberacao1009 Considerando de utilidade pública o Olavo Bilac Malha Futebol Club, com sede à rua Curupi, quadra nº 95, lote 11, no Distrito Jardim Olavo Bilac, neste Município.
1965 Deliberacao1008 Denominando Emília Nunes Costa, a atual rua Flávia, neste Município.
1965 Deliberacao1007 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, aos Srs. Pastores Norival Franco, Antônio Quintalla e Teotênio Bragança.
1965 Deliberacao1006 Criando no Quadro III, 2 cargos isolados de Avaliadores Fiscais.
1965 Deliberacao1005 Reestabelecendo publicação do "Boletim Oficial".
1965 Deliberacao1004 Denominando Benedito Coutinho a atual rua Macaé.
1965 Deliberacao1003 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, aos autores Julio Henrique Gomes, Jorge Lessa.
1965 Deliberacao1002 Desobrigando as indústrias de panificação e confeitaria do fechamento aos domingos e terças feiras.
1964 Deliberacao999 Doando ao Estado do Rio de Janeiro, uma área de terra pertencente à Municipalidade, situada à Estrada da Covanca no entroncamento da rua Gonçalves Lêdo e a Travessa Tupinambá, nesta cidade medindo 1.120 metros quadrados.
1964 Deliberacao998 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Mario Amaral.
1964 Deliberacao997 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. João Soares de Andrade.
1964 Deliberacao996 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Luiz de Araújo Bráz.
1964 Deliberacao995 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Augusto Pinto.
1964 Deliberacao994 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Prof.ª Hilda Jardim.
1964 Deliberacao993 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Jayme Fischman.
1964 Deliberacao992 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Brito, Ministro da Saúde.
1964 Deliberacao991 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Saulo Costa.
1964 Deliberacao990 Considerando de utilidade pública a Organização Cultural Mario Alves.
1964 Deliberacao989 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Sra. Amélia Guedes.
1964 Deliberacao988 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Adriano Almeida Mauricio.
1964 Deliberacao986 Proposta Orçamentária para o ano de 1965.
1964 Deliberacao985 Reclassificando no Padrão "N", o atual cargo de Topógrafo Padrão "K", ocupado pelo funcionário Hélio Trinas.
1964 Deliberacao984 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Alberto Quatrini Bianch.
1964 Deliberacao983 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Mario de Oliveira Lobão Filho.
1964 Deliberacao982 Isentando do pagamento do Imposto Predial a loja que se encontra a Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro.
1964 Deliberacao981 Isentando do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-vivus", o Banco do Estado do Rio de Janeiro.
1964 Deliberacao980 Estabelecendo, respeitada a "Consolidação das Leis do Trabalho", o horário externo para abertura e fechamento dos Estabelecimentos Bancários.
1964 Deliberacao979 Concedendo a Sra. Nilda Thomaz de Oliveira, viúva do ex-guarda municipal Reinaldo Dantas de Oliveira, a pensão mensal de CR$ 20.000,00 enquanto durar seu estado de viuvez.
1964 Deliberacao978 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Prof.ª Maria José Trindade Dutra.
1964 Deliberacao977 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, aos Pastores Nemesto de Carvalho e Gutemberg Faria Guedes.
1964 Deliberacao976 Revogando os Arts. 23, 24, 25 e 44 da Deliberação nº 852, e estabelecendo normas para cobrança de impostos.
1964 Deliberacao975 Isentando do Imposto de Transmissão "Inter-vivus" a Associação Espírita Cairbar Schutel.
1964 Deliberacao974 Abrindo crédito de CR$ 103.010.260,00.
1964 Deliberacao973 Abrindo crédito especial de CR$ 11.800.492,00.
1964 Deliberacao972 Isentando do pagamento do Imposto de Transmissão de Propriedade "Inter-vivus", as Instituições Religiosas deste Município.
1964 Deliberacao971 Considerando de utilidade pública a Associação Beneficente Pro Melhoramento de Vila Ideal.
1964 Deliberacao970 Considerando utilidade pública a Tenda Espírita Xango Agodo.
1964 Deliberacao969 Doando a família do Sr. Manoel Muniz Barreto, a sepultura nº 11.180, da quadra 6 do Cemitério de N. S. de Belem.
1964 Deliberacao968 Doando a família do Sr. Jarbas Junger Vidaurra, em caráter perpétuo a sepultura 2.700, da quadra 11 do cemitério de N. S. de Belem.
1964 Deliberacao967 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Nelson Ferreira Martins.
1964 Deliberacao966 Isentando do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-vivus", a Associação Escolar Prainha.
1964 Deliberacao965 Considerando de utilidade pública o Ginásio do Educandário Cruzeiro do Sul, com sede à rua Alberto Torres nº 124, 152 e 164, neste Município.
1964 Deliberacao964 Autorizando a Mitra Diocesana de Petrópolis a construir uma "Capela-Escola" na área de terra situada no Jardim Boa Vista, 1º Distrito deste Município.
1964 Deliberacao963 Passa a denominar-se Ary Barros a atual rua Guandú.
1964 Deliberacao962 Denominando Rua Prof. Santiago Dantas a atual Rua das Laranjeiras.
1964 Deliberacao961 Isentando pagamento do Imposto de Transmissão de Propriedade "Inter-vivus" a América Foot-Ball Club.
1964 Deliberacao960 Isentando do pagamento de emolumentos, as licenças de construções residentes no 2º, 3º e 4º Distrito deste Município, que se destinem a habilitação de seu proprietário.
1964 Deliberacao959 Dando Nova redação ao parágrafo 2º do artigo 30 da Deliberação nº 653 de 26 de janeiro de 1961.
1964 Deliberacao958 Considerando de utilidade pública, o Ginásio Primavera, com sede no Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1964 Deliberacao957 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Ogum Beira Mar.
1964 Deliberacao956 Considerando de utilidade pública o Serviço de Assistência Social Evangélico.
1964 Deliberacao955 Revogando a Deliberação nº 926 de 3 de agosto de 1964.
1964 Deliberacao954 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Elcio de Souza Chrisóstomo.
1964 Deliberacao953 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Abelardo Pereira Gomes.
1964 Deliberacao952 Concedendo isenção de Imposto de Transmissão "Inter-vivus" ao Serviço de Assistência Social Evangélico.
1964 Deliberacao951 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Jayme de Azevedo Reis.
1964 Deliberacao950 Fixando novos valores aos atuais padrões de vencimentos da Câmara.
1964 Deliberacao949 Acrescentando o padrão "R", aos atuais padrões da Câmara.
1964 Deliberacao948 Isentando do pagamento de multa as legalizações dos prédios construídos, até a data de 16 de setembro de 1964.
1964 Deliberacao947 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Arnaldo Grande Guerra.
1964 Deliberacao946 Passa a denominar-se rua Frei Orlando, a atual rua "A", na Vila Urassai, no Bairro Saracuruna, neste Município.
1964 Deliberacao945 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma Camionete Rural Willys, zero km, pelo preço corrente na praça.
1964 Deliberacao944 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Ilmo. Sr. Américo de Mello.
1964 Deliberacao943 Dando nova redação ao Art. 2º, da Deliberação nº 938, de 21 de agosto de 1964.
1964 Deliberacao942 Aprovando o horário de funcionamento da Indústria de Panificação de Confeitaria do Município de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao941 Autorizando o Estado do Rio de Janeiro a construir 3 Escolas em terrenos da municipalidade.
1964 Deliberacao940 Substituindo os nomes de diversos logradouros públicos existentes no Parque "A Equitativa", no 3º Distrito deste Município.
1964 Deliberacao939 Autorizando o estado do Rio de Janeiro a construir uma escola com 4 salas de aula em área de terra pertencente a municipalidade.
1964 Deliberacao938 Doando três áreas de terras ao Estado do Rio de Janeiro para a construção de algumas escolas no Município.
1964 Deliberacao937 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Narciso Marques.
1964 Deliberacao936 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Jornalista Lais Costa Velho.
1964 Deliberacao935 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Ilmo. Sr. Gabriel Coutinho.
1964 Deliberacao934 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Marechal Juarez Távora.
1964 Deliberacao933 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense à diversos Professores do Município.
1964 Deliberacao932 Abrindo crédito especial na importância de CR$ 7.327.213,40 destinado ao pagamento de contas do Exercício financeiros de 1961, 1962 e 1963.
1964 Deliberacao931 Equiparando os vencimentos do cargo isolado de provimento efetivo, de "Dentista", atualmente Padrão "0" do Quadro II do Q.P., ocupado pelo Dr. José Ribeiro Netto, aos vencimentos atribuídos aos cargos das carreiras de "Médico" e "Procurador", respectivame
1964 Deliberacao930 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Sra. Ruth da Conceição Cavalcanti.
1964 Deliberacao929 Isentando do Imposto Predial as salas nº 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227, localizadas no Edifício Machado situado na Rua Nunes Alves, 13, de propriedade do Sr. Roberto Machado da Costa, e locadas à Superintendência de águas e Esgotos de Duque de Caxias
1964 Deliberacao928 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. José Ribeiro Alves.
1964 Deliberacao927 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Sra. Dra. Esmeralda Cândida Pacheco.
1964 Deliberacao926 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Leandro Gonçalves Maia.
1964 Deliberacao925 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Adalberto Alves.
1964 Deliberacao924 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Sérgio Monteiro.
1964 Deliberacao923 Abrindo crédito suplementar na importância de CR$ 146.869.300,30.
1964 Deliberacao922 Ficam criados , no Quadro III, do Q.P. 3 cargos de "Assessor Administrativo", Padrão "R" e 3 cargos de "Assistente de Ensino", Padrão "I".
1964 Deliberacao921 Fica proibida a iluminação nos açougues com lâmpadas que produzem luz vermelha.
1964 Deliberacao920 Modificando a redação da Deliberação nº 343 de 4 de julho de 1955.
1964 Deliberacao919 Equiparando os vencimentos do cargo isolado de provimento efetivo, de "Arquiteto", atualmente padrão "R" do Quadro III do Q.P., ocupado pelo Dr. Aluizio Sebastião Trinas aos vencimentos atribuídos aos cargos das carreiras de "Médico" e "Procurador" respec
1964 Deliberacao918 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Brigadeiro do Ar Antonio Guedes Muniz.
1964 Deliberacao917 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Paulo Francisco Torres, DD. Governador do Estado do Rio.
1964 Deliberacao916 Doando a Associação Escolar Prainha, 2 (dois) lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal.
1964 Deliberacao915 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Culto Afro-Brasileiro São Jerônimo.
1964 Deliberacao914 Autorizando o Poder Executivo a vender, por preço igual ou superior a CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), um (1) automóvel FNM 2000, tipo sedan, com todos os pertences e adquirir um (1) caminhão, equipado, por preço de tabela vigente, na data d
1964 Deliberacao913 Fica Isento ao pagamento de imposto de Transmissão "Inter-vivus" o Instituto Tinoco, na aquisição que faz do lote nº 85, quadra nº 63 e de todos os tributos municipais que de futuro vierem a ser lançados no lote acima citado, localizado à rua Barão do Tri
1964 Deliberacao912 Considerando de utilidade pública a Associação das Companheiras da Criança, mantenedora do Hospital Infantil Ismélia Silveira, com sede à rua Etelvino Chaves nº 227, neste Município.
1964 Deliberacao911 Estabelecendo pontos de seção para os coletivos de âmbito municipal.
1964 Deliberacao910 Considerando de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animas Abandonados de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao909 Concedendo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro auxílio de CR$ 4.000.000,00.
1964 Deliberacao908 Considerando de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social Evangélica ao Pequeno Agricultor.
1964 Deliberacao907 Isentando de impostos de Transmissão "Inter-Vivus" a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras Portuguesas.
1964 Deliberacao906 Isentando do imposto de Transmissão "Inter-Vivus" a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia.
1964 Deliberacao905 Isentando de pagamentos do Imposto "Inter-Vivus" deste Município a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
1964 Deliberacao904 Autorizando o Chefe do Executivo a acordar, em caráter amigável, com a PETROBRAS e suas subsidiárias, a indenização devida por desapropriação por utilidade pública.
1964 Deliberacao903 Revigorando a Deliberação de nº 707, de 19 de Dezembro de 1961.
1964 Deliberacao902 Considerando de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque "A Equitativa", com sede provisória na Escola Paroquial anexa à Igreja de Sta. Luzia.
1964 Deliberacao901 Considerando de utilidade pública a União Social dos Pais, com sede a rua 1º de maio, c/3, Vila Santa Alice, F.M.M, 4º distrito deste Município.
1964 Deliberacao900 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, DD. Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.
1964 Deliberacao899 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. General Amauri Kruel.
1964 Deliberacao898 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Dr. José de Magalhães Pinto, DD. Gov. de Minas Gerais.
1964 Deliberacao897 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Dr. Adhemar de Barros , Governador do Estado de São Paulo.
1964 Deliberacao896 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Carlos Frederico Werneck de Lacerda.
1964 Deliberacao895 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. General Olímpio de Mourão Filho.
1964 Deliberacao894 Estabelecendo o horário do funcionamento do comércio em geral do Município de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao893 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Milton Campos de Moraes.
1964 Deliberacao892 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Oton da Silveira Mendonça.
1964 Deliberacao891 Doando a sepultura nº 4923 da quadra nº 6 do Cemitério Nossa Senhora do Belém em caráter perpétuo, a família da Sra. Mathilde Josephine de Mello Nunes.
1964 Deliberacao890 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Almirante Ernani do Amaral Peixoto.
1964 Deliberacao889 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Heitor Gurgel Amaral.
1964 Deliberacao888 Considerando de utilidade pública , o Fluminense Campestre Clube, com sede provisória na Praça São Jorge nº 1, Parque Fluminense.
1964 Deliberacao887 Aprovação de Contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 1963.
1964 Deliberacao886 Considerando de utilidade pública o Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao885 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Egídio Mendonça Thuler.
1964 Deliberacao884 Fixando os subsídios anuais e aumentando ajuda de custo anual do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, elevando as representações anual e mensal, respectivamente dos Exmos. Srs. Vice-Prefeito e Vereadores.
1964 Deliberacao883 Concedendo a partir de 1º de março de 1964, o aumento de 100% (cem por cento), sobre os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao882 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Francisco Gonçalves Moura, ex-Vereador desta Casa.
1964 Deliberacao881 Fica considerada de utilidade pública a Associação Cultural João XXIII, com sede provisória nesta cidade à rua Dr. Arruda Negreiros, Lote 14, quadra 3.
1964 Deliberacao880 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Leonardo José do Nascimento.
1964 Deliberacao879 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Nadim Cassar.
1964 Deliberacao878 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Silvio Goulart.
1964 Deliberacao877 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Francisco Faleiro de Freitas Lima.
1964 Deliberacao876 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Hidekel Menezes de Freitas Lima.
1964 Deliberacao875 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. José Francisco de Castro.
1964 Deliberacao874 Fica elevado para CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), o salário família (valor mensal), por dependente.
1964 Deliberacao873 Fica doada a família do Sr. Pedro Galdino Leitão, em caráter perpétuo a sepultura de nº 354 da quadra 13 do Cemitério de Nossa Senhora de Belem.
1964 Deliberacao872 Elevando para CR$ 4.000,00por dependente, o valor mensal do salário família dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1964 Deliberacao871 Isentando de tributos, referentes a licenças, as construções reconstruções ou adaptações para fins industriais ou fabris.
1964 Deliberacao870 Fica outorgado o título de Cidadão Duquecaxiense "Post-Mortem" ao Exmo. Sr. John Fitzgerald Kennedy, ex-Presidente dos E.E.U.U.
1964 Deliberacao869 Mudança de nome - Passa a denominar-se Rua Senador José Kairala a atual rua São João no Bairro de Itatiaia.
1964 Deliberacao868 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. José Maia.
1964 Deliberacao867 Fica outorgado ao Sr. Mário Pina Cabral, Presidente da Companhia Telefônica Duque de Caxias, o título de Cidadão Duquecaxiense.
1964 Deliberacao866 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Lázaro José de Carvalho.
1964 Deliberacao1001 Criando no Quadro III, do Q.P., 1 cargo de "Consultor Técnico Contábil", com os vencimentos mensais de CR$ 229.600,00, equiparado às carreiras de Médico e Procurador, "M-4" e "P-4", respectivamente.
1964 Deliberacao1000 Isentando do pagamento do Imposto Territorial Rural de 20 hectares, como dispõe o Art. 100, inciso III, do Código Tributário, o Sr. João Maria Linhares.
1963 Resolucao37 Referendando o Decreto nº 434, de 09 de Agosto de 1963, baixado pelo Prefeito Municipal.
1963 Deliberacao865 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Luiz Braz dos Santos.
1963 Deliberacao864 Doando a família do Sr. Nordezy Pereira Suisso em caráter perpétuo a sepultura nº 10126, da quadra nº 12, do Cemitério N. S. de Belém, onde se acha sepultado o cidadão Osmar Pereira Suisso.
1963 Deliberacao863 Outorgando titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. Niocyr Silva Nabuco de Araújo.
1963 Deliberacao862 Autorizando ao Sr. Chefe do Poder Executivo a conceder à Companhia Telefônica Duque de Caxias, os aumentos pleiteados através da petição autuada sob o nº 8560/63 e cancelando as multas.
1963 Deliberacao861 Abrindo Crédito de CR$ 87.279.712,70 (oitenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e doze mil cruzeiros e setenta centavos), para suplementação de verbas.
1963 Deliberacao860 Concedendo as Viúvas dos Vereadores e Prefeitos que exerceram, exerçam ou venham a exercer mandatos eletivos neste Município uma pensão vitalícia mensal de 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
1963 Deliberacao859 Denominando Av. John Fitzgerald Kennedy, a atual Rua das Laranjeiras.
1963 Deliberacao858 Incluindo na alínea "b", do Artigo 111, da Deliberação nº 653, de 26 de janeiro de 1961 - Código de Obras, diversos logradouros.
1963 Deliberacao857 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Olavo de Almeida Gama.
1963 Deliberacao856 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Almirante Heleno de Barros Nunes.
1963 Deliberacao855 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Hélio Estrêla.
1963 Deliberacao854 Autoriza o Prefeito a contrair em estabelecimento bancário ou particular, um empréstimo até a importância de CR$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), em condições regulamentares para efetuar o pagamento do pessoal correspondente ao mês de Dezem
1963 Deliberacao853 Doando a sepultura de nº 4518, da quadra 10, do Cemitério N. S. de Belém, à família de Maria Arminda Pires, em caráter perpétuo.
1963 Deliberacao852 Reformando o Código Tributário deste Município.
1963 Deliberacao851 Autorizando o Chefe do Executivo a vender 2 (dois) veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal.
1963 Deliberacao850 Autorizando o Chefe do Executivo doar ao Laranjeira F. C. a praça Salgado Filho.
1963 Deliberacao849 Contando em dobro para todos os efeitos o tempo de mandato eletivo, exercido por funcionário público.
1963 Deliberacao848 É acrescido na carreira de "Tesoureiro", do Quadro II, do Q.P., 1 (um) cargo, Classe "T4" e nele reclassificado o "Tesoureiro", Classe "T3", - Adolpho David.
1963 Deliberacao847 Acrescente-se onde couber na Deliberação nº 653, de 26 de janeiro de 1961. Todos os proprietários de áreas de terra que desejarem lotear ficam obrigados a construir uma escola Primária no referido loteamento.
1963 Deliberacao846 Considerando de utilidade pública, o Serviço de Assistência Social Evangélico.
1963 Deliberacao845 Autorizando o Chefe do Executivo , a acordar em caráter amigável, com o Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, a indenização devida pela desapropriação, por utilidade pública, dos logradouros públicos previstos no Decreto Federal nº 1.035, de 23 de maio de
1963 Deliberacao844 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir Maquina Rodoviária e o limite máximo de 15.000.000,00.
1963 Deliberacao843 Concedendo ao Centro Pró-Melhoramentos dos Bairros de Vila Maria Helena e Jardim Primavera, isenção de pagamento do Imposto Predial e Transmissão de propriedade "Inter vivos" na aquisição do Lote P-11, da quadra nº 33, do loteamento de Vila Maria Helena,
1963 Deliberacao842 Orçamento para o exercício de 1964.
1963 Deliberacao841 Doando à família do Sr. Antônio Estácio da Silva, em caráter perpétuo a sepultura nº 4632 da quadra nº 6 do cemitério N. S. do Belém, 1º Distrito deste Município, onde se acha sepultado o cidadão acima citado.
1963 Deliberacao840 Todo os Estabelecimentos que pagam o Imposto de Industrias e Profissões, neste Município, ficam obrigados a colocar em condições de funcionamento aparelhos de extintor de incêndio.
1963 Deliberacao839 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. João Neder.
1963 Deliberacao838 Fica isento do imposto predial, o prédio da Av. Raymundo Corrêa n° 249-A, no bairro Olavo Bilac, onde se acha instalada a Escola Municipal Rio Solimões.
1963 Deliberacao837 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Bocayuva Cunha.
1963 Deliberacao836 Considerando de utilidade pública, a Loja Maçônica Nilo Peçanha IV, com sede nesta cidade, na Av. Rio Petrópolis n° 1597, 2° andar.
1963 Deliberacao835 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. João Batista Vasconcelos Torres.
1963 Deliberacao834 Fica aberto crédito especial na importância de Cr$ 4.012.913,80, destinado ao pagamento de contas de exercícios findos de 1955 à 1962.
1963 Deliberacao833 Doando à família do Sr. Eduardo Walsh em caráter perpétuo a sepultura n° 130 quadra 4 , do cemitério N. S. do Belém, onde se acha o cidadão citado.
1963 Deliberacao832 Considerando de utilidade pública a Escola Cândido Portinari com sede a Rua Marcilio Dias n° 179 nesta cidade.
1963 Deliberacao831 Considerando de utilidade pública o Instituto Tinco.
1963 Deliberacao830 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a adquirir da Fábrica Nacional de Motores S/A, dois automóveis de passageiros FNM-2000, modelo JK e um auto caminhão FNM-D-11000 Standard, variante 4, sem cama e uma cabine completa FNM.
1963 Deliberacao829 Considerando de utilidade pública o Grupo Espírita Consolador Prometido.
1963 Deliberacao828 Isentando do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus" a Igreja Batista 25 de Agosto.
1963 Deliberacao827 Transferindo do Quadro Suplementar para o Quadro III - Q.P, seis cargos de Assessor Administrativo, padrão "R".
1963 Deliberacao826 Autorizando o Chefe do Executivo a mandar imprimir selos de expediente no valor de Cr$ 860.000,00.
1963 Deliberacao825 Doando à família do Sr. Luiz Gonzaga Peçanha em caráter perpétuo a sepultura n° 3607 quadra 8 , do cemitério N. S. do Belém.
1963 Deliberacao824 Doando à família do Sr. José Barreto em caráter perpétuo a sepultura n° 11449 quadra 8 , do cemitério N. S. do Belém.
1963 Deliberacao823 Passa a denominar-se Av. Fernando Ferreira, a atual Av. Touring Club, na Localidade de Vila Rosário, 2° distrito deste município.
1963 Deliberacao822 Concedendo isenção de imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus" à Associação Protetora de Menores.
1963 Deliberacao821 Considerando de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Centenário.
1963 Deliberacao820 Doando à família do Sr. Fernando Pessôa de Melo em caráter perpétuo a sepultura n° 2237 quadra 11 , do cemitério N. S. do Belém.
1963 Deliberacao819 Concedendo ao Centro Espírita Tiago Apóstolo, a isenção do pagamento do imposto de transmissão "inter-vivus" dos lotes n°1 e n°2, da quadra "A", do Parque Alvorada, onde será construído um lar de idosos.
1963 Deliberacao818 Doando à Mitra Episcopal Petropolitana, uma área de terra em forma triangular na Parque Equitativa.
1963 Deliberacao817 Dando ao Centro Pró-Melhoramentos dos bairros de Vila Maria Helena e Jardim Primavera, o lote P11, da quadra n° 33, do loteamento Vila Maria Helena.
1963 Deliberacao816 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 164.505.487,00.
1963 Deliberacao815 Dando nova redação ao art. 4° da Deliberação n° 98 de 30 de dezembro de 1950.
1963 Deliberacao814 Autorizando o Chefe do Executivo a contrair no Banco do Estado do Rio de Janeiro, empréstimo até a importância de Cr$ 30.000.000,00, por conta da cota devida pelo Estado do Rio de Janeiro à Municipalidade.
1963 Deliberacao813 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Bagder Teixeira Silveira.
1963 Deliberacao812 Isentando do pagamento de impostos municipais e taxas, a parte superior do prédio da Rua Etelvina Chaves n° 227, enquanto for ocupado pelo Hospital Infantil Ismélia Silveira.
1963 Deliberacao811 Doando ao Governo Federal, através do Ministério da Educação, uma área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal.
1963 Deliberacao810 Isentando do pagamento do imposto predial o imóvel da rua Conde de Porto Alegre n° 36, bairro 25 de Agosto, locado ao Instituto de Aposentadoria e Pensões de Industriários.
1963 Deliberacao809 Doando à família do Sr. Ozório Tinoco de Lacerda, em caráter perpétuo, a sepultura n° 4480 do Cemitério N. S. do Belém.
1963 Deliberacao808 Considerando de utilidade pública, a Associação Nossa Senhora da Conceição, Instituição filantrópica com a finalidade de abrigar mendigos e readaptá-los ao convívio social.
1963 Deliberacao807 Elevando para 10% o valor da gratificação por tempo de serviço, atribuída ao magistério municipal.
1963 Deliberacao806 Doando em caráter perpétuo, a Hildebrando Paiva e família, a sepultura n° 182, da quadra 4, de adultos, do Cemitério N. S. do Belém, onde se acha sepultada Augusta Paiva.
1963 Deliberacao805 Isentando de impostos e taxas a parte do prédio n° 1617, situado na Av. Rio Petrópolis, ocupado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro.
1963 Deliberacao804 Denominando Av. Santa Cruz, a atual Rua "E", na localidade de Imbariê.
1963 Deliberacao803 Considerando de utilidade pública, o Centro Pró Melhoramentos 21 de abril.
1963 Deliberacao802 Considerando de utilidade pública, o Centro Pró Melhoramentos Vila Maria Helena e Jardim Primavera.
1963 Deliberacao801 As empresas de transporte coletivo intermunicipais, que tem ponto final em Duque de Caxias, ficam obrigadas a licenciá-las no referido município.
1963 Deliberacao800 Concedendo à Associação Caxiense de Imprensa, com sede nesta cidade, isenção do pagamento de imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus".
1963 Deliberacao799 Isentando do imposto predial, a Casa Pastoral, pertencente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sito à Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, nesta cidade.
1963 Deliberacao798 Isentando do imposto predial o primeiro andar do prédio, sito na Av. Presidente Vargas, de propriedade de José Manoel Gomes e locado à Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro.
1963 Deliberacao797 Concedendo à Mitra Diocesana de Petrópolis, isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus", na doação que lhe faz Manoel Alves Corrêa Nunes e. sua esposa, dos lotes de terrenos números 5, 6 e 7 da quadra 2, sitos na Vila Altu
1963 Deliberacao796 Concedendo ao Sr. João Eugênio Muniz, isenção do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus".
1963 Deliberacao795 Concedendo a Adalgisa Ana Cruz dos Santos, isenção do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus".
1963 Deliberacao794 Concedendo a partir de janeiro de 1963, o aumento de 64% sobre os vencimentos do funcionalismo da Câmara.
1963 Deliberacao793 Dando nova regulamentação à cobrança da dívida ativa da Prefeitura e estabelece a percentagem de 10%, sobre a dívida ativa ajuizada e efetivamente cobrada como pagamento a causídico.
1963 Deliberacao792 Aprovando a nova organização dos serviços da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1963 Deliberacao791 Instituindo selo na base de 5% (cinco por cento), aplicado nos ingressos ou entradas de todos os estabelecimentos de diversões públicas, sujeitos à fiscalização municipal.
1963 Deliberacao790 Extinguindo um cargo de médico padrão M-2, do Quadro II Q. P.
1963 Deliberacao789 Denominando Estádio Narciso Marques, o atual Estádio Municipal.
1963 Deliberacao788 Autorizando o Sr. Prefeito a entrar em convênio com a Caixa Econômica, para construção de próprios, para os funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1963 Deliberacao787 Concedendo à Sociedade Franciscana da Divina Providência, isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus".
1963 Deliberacao786 Considerando de utilidade pública o Comercial Atlético Club, com sede nesta cidade, à Av. Rio Petrópolis n° 1741, sala 20.
1963 Deliberacao785 Doando à família do Sr. José Antônio Simões, em caráter perpétuo, a sepultura n° 303, do Cemitério de Xerém, 4° distrito.
1963 Deliberacao784 Considerando de utilidade pública a Instituição Legião da Boa Vontade, situada à Rua Isaltina n° 44, nesta cidade.
1963 Deliberacao783 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 588.000,00.
1963 Deliberacao782 Considerando órgão da municipalidade, o Jornal Folha da Cidade.
1963 Deliberacao781 Referendando o Decreto n° 404, de 30 de novembro baixado "ad referendum" pelo Sr. Prefeito.
1963 Deliberacao780 Declarando o Jornal Folha da Cidade, órgão oficial deste Legislativo.
1963 Deliberacao779 Concedendo pensão vitalícia às viúvas dos funcionários titulados da Prefeitura Municipal.
1963 Deliberacao778 Elevando para Cr$ 1.000,00 o salário-família dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal.
1963 Deliberacao777 Concedendo pensão de 60%, a herdeiros de funcionários da Câmara Municipal.
1963 Deliberacao776 Alterando os padrões alfabéticos de vencimentos e reclassificando cargos da prefeitura.
1963 Deliberacao775 Prestação de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 1962.
1962 Deliberacao774 Contando em favor dos funcionários João Beltrão de Barros Filho e Francisco Quixaba Sobrinho, somente para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelos mesmos à Fundação Abrigo Cristo Redentor.
1962 Deliberacao773 Abrindo crédito especial de Cr$ 70.000,00 para pagamento de contas de exercícios findos de 1959.
1962 Deliberacao772 Abrindo crédito especial de Cr$ 4.529.114,60 para suplementar dotações orçamentárias.
1962 Deliberacao771 Dando autorização ao Chefe do Poder Executivo, a desapropriar, por utilidade pública, o imóvel n° 152, da Av. Nilo Peçanha.
1962 Deliberacao770 Doando à família do Sr. José Barreto em caráter perpétuo a sepultura n° 11.449, quadra 8 do Cemitério N. S. do Belém.
1962 Deliberacao769 Fixando em Cr$ 1.080.000,00 os subsídios anuais, do Prefeito Municipal, pagos em duodécimos.
1962 Deliberacao768 Acrescentando o padrão "Q" aos atuais padrões de vencimento da Câmara.
1962 Deliberacao767 Reestruturando o funcionalismo da prefeitura municipal de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao766 Referendando o Decreto n° 401 de 18 de setembro de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal.
1962 Deliberacao765 Referendando o Decreto n° 402 de 31 de outubro de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal.
1962 Deliberacao764 Considerando de utilidade pública o São Pedro Futebol Clube.
1962 Deliberacao763 Considerando de utilidade pública o Centro Caridade São Francisco de Assis.
1962 Deliberacao762 Considerando de utilidade pública o Instituto Modelo.
1962 Deliberacao761 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.
1962 Deliberacao760 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Tiago Apóstolo, com sede em Duque de Caxias, na Av. Duque de Caxias.
1962 Deliberacao759 Elevando em Cr$ 50.000,00 a representação dos senhores vereadores.
1962 Deliberacao758 Concedendo um aumento de 50% para os funcionários da Câmara.
1962 Deliberacao757 Estipula limite de 25 anos para aposentadoria dos funcionários municipais.
1962 Deliberacao756 Concessão de abatimento de 50% nas passagens dos coletivos municipais e nos ingressos às casas de espetáculos públicos aos jornalistas profissionais.
1962 Deliberacao755 Abrindo crédito especial de Cr$ 1.473.360,20, destinado ao pagamento de contas de exercícios findos de 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960 e 1961.
1962 Deliberacao754 Concedendo pensão mensal de Cr$ 5.600,00 e Cr$ 13.933,20 a Olímpia Cristóvão de Souza e Alvina Gomes de Oliveira viúvas de funcionários municipais.
1962 Deliberacao753 Abrindo crédito de Cr$ 13.895.623,40 suplementar a diversas outras verbas.
1962 Deliberacao752 Isentando ao imposto de transmissão "inter-vivus", o Centro Beneficente de Motorista do Rio de Janeiro, na aquisição do imóvel situado à Estrada Rio Petrópolis n° 1644 apt. 203, para sede própria da Agência de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao751 Considerando de utilidade pública o Centro de Assistência Social da Assembleia de Deus de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao750 Doando a família Azeredo Coutinho, a sepultura n° 12.397, quadra 8, Cemitério N. S. do Belém, onde acha-se sepultado o cidadão Eurípedes de Azeredo Coutinho.
1962 Deliberacao749 Isentando de imposto predial, o 1° andar do prédio n° 30, da Rua Manoel Teles, no 1° distrito, onde está instalada a Escola de Música Carlos Gomes.
1962 Deliberacao748 Referendando o Decreto n° 397, de 9 de julho de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal (Ad referendum).
1962 Deliberacao747 Referendando o Decreto n° 396, de 9 de julho de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal.
1962 Deliberacao746 Regulando a abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários existentes nesta cidade.
1962 Deliberacao744 Denominando Escola Santa Cruz da Serra, a nova escola construída pela municipalidade, em Santa Cruz.
1962 Deliberacao743 Alterando diversos artigos da Deliberação n° 650 (Código Tributário).
1962 Deliberacao742 Outorgando o título de cidadão caxiense aos senhores: Ministro Ary Franco, Desembargadores: Francisco de Paula Baldessarini, Ary Pena Fontenele e José Navega Creton e o Juiz Dr. Danilo Rangel Brígido.
1962 Deliberacao741 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Manoel Francisco dos Santos (Garrincha).
1962 Deliberacao740 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Eronides José Baptista.
1962 Deliberacao739 Isentando de imposto de tramitação "inter-vivus" na compra e venda de imóveis urbanos e rurais, aos Ex-Combatentes da F.E.B.
1962 Deliberacao738 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Euclydes da Fonseca Chagas, Direitor Geral da Secretaria da Câmara.
1962 Deliberacao737 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Paulino da Silva Baptista.
1962 Deliberacao736 Concedendo às viúvas dos vereadores e prefeitos que exercem, exerceram ou venham a exercer cargos de mandato efetivo neste município, uma pensão vitalícia e mensal de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
1962 Deliberacao735 Doando a família do funcionário José Gonçalves de Souza a sepultura n° 11.324, quadra 6, do Cemitério N. S. de Belém, onde se acha sepultada a Sra. Antônia Gonçalves de Souza.
1962 Deliberacao734 Concedendo ao diretor geral da Câmara uma gratificação mensal.
1962 Deliberacao733 Concedendo pensão vitalícia e mensal, os herdeiros de funcionários da Câmara Municipal.
1962 Deliberacao732 Referendando o Decreto n° 395 de 30 de abril de 1962 baixado "ad referendum" da Câmara.
1962 Deliberacao731 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Dr. Odyr de Araújo.
1962 Deliberacao730 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Desembargador Luiz Miguel Pinaud.
1962 Deliberacao729 Estabelecendo normas para as construções executadas sem licença e localizadas nos 2°, 3° e 4° distritos.
1962 Deliberacao728 Criando dez cargos de Despachantes municipais da prefeitura de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao727 Criando escala de padrões alfabéticos de vencimentos dos funcionários municipais
1962 Deliberacao726 Abrindo crédito especial Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros)
1962 Deliberacao725 Concedendo a Maria Glória Soares, filho do ex-servidor América Soares, a pensão mensal de Cr$ 2.040,00 (dois mil e quarenta cruzeiros), quanto durar sua menor idade.
1962 Deliberacao724 Dando nova redação aos artigos de nºs 8º e 19º, da Deliberação nº 650, de 28 de Dezembro de 1960
1962 Deliberacao723 Referendando o decreto nº394
1962 Deliberacao722 Aprovação das contas do executivo referente ao exercício financeiro de 1961
1962 Deliberacao721 Aumentando os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara
1962 Deliberacao658 Considerando de utilidade pública, o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Duque de Caxias.
1961 Deliberacao720 Abrindo o crédito de Cr$ 5.730.300,30 (suplementar à várias dotações orçamentárias
1961 Deliberacao719 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Oswaldo Barretto
1961 Deliberacao718 Considerando de utilidade pública o Centro espírita São Jorge de Duque de Caxias
1961 Deliberacao717 Considerando de utilidade pública o Clube das Mães Serafim, Serviço de Assistência ao filho menor
1961 Deliberacao716 Denominando Praça Eduardo Walsh , a praça localizada em Campos Elíseos , no 2º distrito do município
1961 Deliberacao715 Criando o imposto territorial rural e o imposto de transmissão de propriedade "Inter vivos e sua incorporação na sociedade"
1961 Deliberacao714 Doando à sociedade mantenedora da faculdade de Direito de Duque de Caxias uma área de terra , destinada à construção do prédio para a instituição da Faculdade acima
1961 Deliberacao713 Considerando de utilidade pública a Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro de Duque de Caxias, situada nesta cidade
1961 Deliberacao712 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. José Rangel
1961 Deliberacao711 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. General Manoel Machado Lopes
1961 Deliberacao710 Outorgando o título de cidadão caxiense aos senhores Ruyter Poubel e Zuelzer Poubel
1961 Deliberacao709 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Hildebrando de Paiva
1961 Deliberacao708 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Roberto Machado da Costa
1961 Deliberacao707 Doação à "Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo dia ", dos lotes de terrenos nos 1,2,3 e 4, para construção de um Centro de Recuperação de pessoas desajustadas
1961 Deliberacao706 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Joaquim Tenório
1961 Deliberacao705 Criando na carreira de fiscal de renda um cargo na classe "H"
1961 Deliberacao704 Referendando o decreto nº379, de 03/10/1961, do Exmo. Sr. Chefe do Executivo
1961 Deliberacao703 Revogando as deliberações de número 594, de 22 de março de 1960 e 621, de 25 de Julho de 1962
1961 Deliberacao702 Abrindo o crédito especial de Cr$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil cruzeiros)
1961 Deliberacao701 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. João Francisco de Assis
1961 Deliberacao700 Abrindo o crédito suplementar de Cr$ 22.703.277,30 (vinte e dois milhões setecentos e três mil, duzentos e setenta e sete cruzeiros e trinta centavos)
1961 Deliberacao699 Doação à Associação Caxiense de Imprensa, de uma área da terra, para ser construída a Colônia de Recuperação dos Jornalistas e da Saúde Campestre da referida Associação.
1961 Deliberacao698 Proposta orçamentária para o ano de 1961.
1961 Deliberacao697 Doação à Igreja Católica Apostólica Romana um terreno para ali ser erguido um templo.
1961 Deliberacao696 Elevando para Cr$ 20.000,00 e Cr$ 25.000,00, respectivamente a representação dos senhores vereadores e do Chefe do Executivo municipal.
1961 Deliberacao695 Criando no município de Duque de Caxias o imposto de propriedade territorial rural, o objeto do ato adicional n° 5, da Constituição Federal, imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter vivos.
1961 Deliberacao694 Estendendo a toda fiscalização da prefeitura, a prerrogativa estabelecida no parágrafo único, do art. 29 da Deliberação n° 300.
1961 Deliberacao693 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. João Goulart.
1961 Deliberacao692 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Geraldo da Costa Lomar.
1961 Deliberacao691 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Lonel Brizzola.
1961 Deliberacao690 Autorizando a concessão de aumento de tarifas a Cia. Telefônica Duque de Caxias.
1961 Deliberacao689 Abrindo crédito especial de Cr$ 608.943,50 destinado ao pagamento a Wilson Gonçalves Peçanha.
1961 Deliberacao688 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Brigadeiro Brazilino Ferreira de Abreu.
1961 Deliberacao687 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Estácio Corrêa Trindade.
1961 Deliberacao686 Isentando do pagamento de impostos municipais o 2° andar do prédio n° 1633 da Av. Rio Petrópolis, ocupada pela Rádio Difusora de Duque de Caxias.
1961 Deliberacao685 Mudando o nome da rua Pinto Soares, para Rua Pastor Belissário Pedro Ramos.
1961 Deliberacao684 Regulamentando o quadro de funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1961 Deliberacao683 Concedendo a D. Antonieta Menezes Castilho, viúva do ex-servidor municipal, uma pensão de Cr$ 8.000,00.
1961 Deliberacao682 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Gal. Adalberto Mendes da Silva, subchefe de obras da Petrobrás.
1961 Deliberacao681 Doando a família do ex-funcionário desta Câmara, Lydio Mayas a sepultura n° 895, da quadra 6 do Cemitério N. S. do Belém.
1961 Deliberacao680 Abrindo crédito de Cr$ 56.268.974,10 suplementar a diversas dotações orçamentárias.
1961 Deliberacao679 Doando a família do ex-prefeito, Dr. Gastão Glicério de Gouvêa Reis a sepultura n° 1393, da quadra 6 do Cemitério N. S. do Belém.
1961 Deliberacao678 Considerando de utilidade pública a Associação Caxiense de Imprensa.
1961 Deliberacao677 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Wilson Peçanha Federici.
1961 Deliberacao676 Considerando de utilidade pública a Associação Protetora de Menores de Duque de Caxias.
1961 Deliberacao675 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Amyr Ney Rechaid.
1961 Deliberacao674 Autorizando ao Sr. Chefe do Executivo a abrir concorrência pública para calçamento das ruas Cinco de Maio e General Sollon Ribeiro, no Engenho Porto, nesta cidade.
1961 Deliberacao673 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Celso Peçanha.
1961 Deliberacao672 Concedendo a D. Guilhermina Travassos da Cunha uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00.
1961 Deliberacao671 Considerando de utilidade pública o Departamento de Ensino dos Sindicatos de Duque de Caxias.
1961 Deliberacao670 Autorizando o Sr. Chefe do Executivo a fazer convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, até o montante de Cr$ 50.000.000,00 para calçamento de logradouros públicos deste município.
1961 Deliberacao669 Homologando a concorrência pública para a construção do Mercado Municipal.
1961 Deliberacao668 Doação de duas áreas de terra do patrimônio municipal para a construção de um Instituto de Educação.
1961 Deliberacao667 Prorrogando até o dia 15 de março de 1961, o prazo para o recebimento sem multa, do imposto de indústrias e profissões, do imposto de localização e do imposto de anúncios e letreiros, referente ao exercício de 1961.
1961 Deliberacao666 Isentando de imposto predial o imóvel de n° 170, Rua Major Corrêa de Melo, no qual está instalado o Educandário Santa Inês.
1961 Deliberacao665 Reestruturação dos atuais padrões alfabéticos de vencimentos do funcionalismo da prefeitura.
1961 Deliberacao664 Alterando os atuais padrões alfabéticos de vencimentos da Câmara.
1961 Deliberacao663 Dando nova denominação à Escola Madalena Caramuru, para Escola Roberto Silveira, no bairro Senhor do Bonfim.
1961 Deliberacao662 Aprovando contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 1960.
1961 Deliberacao661 Dando nova denominação a Av. Dr. Gastão Reis a atual Av. Paulista, no bairro Paulicéia.
1961 Deliberacao660 Considerando de utilidade pública o Instituto de Educação São Francisco de Assis.
1961 Deliberacao659 Considerando de utilidade pública a Escola Barão do Rio Branco.
1961 Deliberacao657 Outorgando o Título de Cidadã Duquecaxiense a Sra. Armanda Álvaro Alberto.
1961 Deliberacao656 Considerando de utilidade pública o Centro Pró Melhoramentos do Parque Felicidade.
1961 Deliberacao655 Mudança no art. 167 da Deliberação n° 650, de 28 de dezembro de 1960 - Código Tributário.
1961 Deliberacao654 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Cid Beltrão Faria.
1961 Deliberacao653 Aprova o novo Código de Obras.
1961 Deliberacao652 Isentando do imposto predial e taxas diversas salas do prédio n° 1675 da Av. Rio Petrópolis, onde funciona o Tribunal Regional do Trabalho.
1961 Deliberacao651 Criando na Secretaria da Câmara o cargo de Datilógrafo padrão "J" e promovendo o padrão "K" as atuais datilógrafas.
1960 Deliberacao650 Reformando o Código Tributário.
1960 Deliberacao649 Doando uma área de terra à União Adventista do Sétimo Dia.
1960 Deliberacao648 Autorizando a impressão de 50.000 selos de expediente da taxa de Cr$ 5,00 (cinco cruzeiros).
1960 Deliberacao647 Proposta Orçamentária para o período financeiro de 1961.
1960 Deliberacao646 Considerando de utilidade pública a Escola de Música Carlos Gomes de Duque de Caxias.
1960 Deliberacao645 Denominando Praça Governador Roberto Silveira a atual Praça Riachuelo.
1960 Deliberacao644 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Herdí Pereira da Cunha.
1960 Deliberacao643 Abrindo crédito especial de Cr$ 20.050.536,20 suplementar a várias dotações orçamentárias.
1960 Deliberacao642 Considerando de utilidade pública a Associação Odontológica de Duque de Caxias.
1960 Deliberacao641 Abrindo crédito especial de Cr$ 306.594,60 destinado a pagamento de contas de exercícios findos de 1957, 1958 e 1959.
1960 Deliberacao640 Elevando para 10% a gratificação referente a quinquênio de funcionários da Secretaria da Câmara.
1960 Deliberacao639 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.
1960 Deliberacao638 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Antônio Felipe da Rocha.
1960 Deliberacao637 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. João Lúcio de Souza Coelho.
1960 Deliberacao636 Considerando de utilidade pública, o Rolo Compressor Futebol Clube.
1960 Deliberacao635 Dando a D. Alaíde Gonçalves Lima e seus filhos a sepultura n° 1, da quadra 1, do Cemitério N. S. das Graças.
1960 Deliberacao634 Extinguindo cargos isolados de Contador, Dentista e criando um cargo de Fiscal Inspetor, padrão "K".
1960 Deliberacao633 Elevando o salário-família dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal para Cr$ 500,00.
1960 Deliberacao632 Dando nova denominação a um trecho no bairro Parque Duque, neste município para Praça da Amizade.
1960 Deliberacao631 Ficam elevados em Cr$ 15.000,00 e Cr$ 12.000,00, respectivamente, os subsídios e representações mensais do Chefe do Executivo do Poder Municipal e dos vereadores em Cr$ 10.000,00.
1960 Deliberacao630 Substituindo denominações dos logradouros públicos do município.
1960 Deliberacao629 Abrindo crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para ocorrer às despesas dos festejos de 25 de agosto de 1960.
1960 Deliberacao628 Abrindo crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado ao Juízo Eleitoral desta cidade.
1960 Deliberacao627 Criando no 1° distrito o Cemitério N.S. das Graças no bairro Tanque do Anil.
1960 Deliberacao626 Isentando do imposto predial o pavimento térreo do imóvel de número 304, da Av. Getúlio Vargas, onde está localizado o posto da SAMDU.
1960 Deliberacao625 Estendendo o perímetro urbano do município.
1960 Deliberacao624 Abrindo crédito de Cr$ 21.893.156,00.
1960 Deliberacao623 Denominando Rua Carlos Mombrine, a atual rua "A", situada no Bairro das Graças, Km 7.
1960 Deliberacao622 Considerando de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos da Zona Sul, com sede neste município.
1960 Deliberacao621 Doando uma área de terra ao Exército Nacional
1960 Deliberacao620 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita São Jerônimo e Caboclo Araribóia
1960 Deliberacao619 Concedendo pensão mensal de Cr$ 6.750,00 a D. Maria Lima da Silva, viúva do ex zelador de cemitério Agenor da Silva.
1960 Deliberacao618 Autorizando o Chefe do Executivo a entregar a Liga de Desportos de Duque de Caxias, mediante convênio a administração do Estádio Municipal.
1960 Deliberacao617 Denominando Av. Governador Roberto Silveira a atual Av. Central, localizada em Santa Lúcia, 3° distrito.
1960 Deliberacao616 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. José Peixoto Filho.
1960 Deliberacao615 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Deputado Waldyr de Souza Medeiros.
1960 Deliberacao614 Dando nova denominação a Praça Angélica Pacini, em Parada Angélica, para Praça Adolpho David.
1960 Deliberacao613 Considerando de utilidade pública a empresa denominada Indio Filme do Brasil, com sede neste município.
1960 Deliberacao612 Abrindo crédito especial em favor da Câmara, na importância de Cr$ 700.000,00 destinado a compra de uma caminhonete.
1960 Deliberacao611 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores Professor Nelson Cintra e Adolpho David.
1960 Deliberacao610 Autorizando o Chefe do Executivo, a isentar de impostos municipais o prédio situado a Av. Duque de Caxias, onde funcionará o Fórum da cidade.
1960 Deliberacao609 Considerando de utilidade pública o Itapemirim Futebol Clube, com sede nesta cidade.
1960 Deliberacao608 Considerando de utilidade pública o Centro de Caridade São Francisco de Assis, com sede nesta cidade.
1960 Deliberacao607 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores Zulmar Batista de Almeida, Braulino de Mattos Reis, Dr. Odemar de Almeida Franco.
1960 Deliberacao606 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. Getúlio Barbosa de Moura.
1960 Deliberacao605 Considerando de utilidade pública o Clube Esportivo e Recreativo Diamante Negro, com sede nesta cidade.
1960 Deliberacao604 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. Mozart Cintra da Gama e Silva.
1960 Deliberacao603 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. José Ignácio Romeiro Júnior.
1960 Deliberacao602 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores Manoel Perez Montilho e Germano Castelo Branco, ex-vereadores.
1960 Deliberacao601 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores Raphal Levy Miranda, Dr. Gastão Glicério de Gouvêa Reis e Antônio da Costa Maia.
1960 Deliberacao600 Autorizando o Senhor Chefe do Executivo a transferir contrato da Prefeitura com a Cia. Brasileira de Melhoramentos Municipais - Brasmeca, para TELUSA - Técnica Executora Luz S/A.
1960 Deliberacao599 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. José dos Santos Vieira.
1960 Deliberacao598 Autorizando o Chefe do Executivo a desapropriar lotes nas quadras 49a e 25a do Loteamento Vila Santo Antônio.
1960 Deliberacao597 Aumentando o salário-família dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal.
1960 Deliberacao596 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores Cel. Idálio Sardenberg, Gal. Artur Levy, Cel. Pedro Augusto Sisson Tavares e Domingos Lauria.
1960 Deliberacao595 Considerando de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Fotógrafos Retocadores e Agenciadores, com sede nesta cidade.
1960 Deliberacao594 Autorizando o Sr. Chefe do Executivo a doação de uma área de terra ao Exército Nacional.
1960 Deliberacao593 Desapropriando terras para servir como cemitério público, em Imbariê, neste município.
1960 Deliberacao592 Considerando de utilidade pública o Centro Pró Melhoramentos de Santa Cruz, com sede no 3° distrito deste município.
1960 Deliberacao591 Revogando o art. 1° da Deliberação n° 562 de 1969, determinando abertura de barbearias, salões de beleza, cabeleireiros nos domingos e feriados.
1960 Deliberacao590 Prestação de contas para o exercício de 1959.
1960 Deliberacao589 Alterando padrões alfabéticos de vencimentos de salários de extranumerários mensalistas da prefeitura.
1960 Deliberacao588 Dando nova redação a atual Av. Victori, para Av. Coronel Sisson, em Imbariê, 3° distrito deste município.
1960 Deliberacao587 Considerando de utilidade pública a Orquestra Sinfônica de Duque de Caxias, com sede neste município.
1960 Deliberacao586 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Roberto Silveira.
1960 Deliberacao585 Conferindo Título de Cidadã Duquecaxiense a D. Ismália Saad Silveira.
1960 Deliberacao584 Abrindo crédito especial de Cr$ 2.822.482,90 para pagamento de contas de exercícios findos de 1946, 1947, 1948, 1949, 1952, 1953, 1954, 1958.
1960 Deliberacao583 Considerando de utilidade pública a Fundação São José.
1960 Deliberacao582 Considerando de utilidade pública a U.C.E. - União Caxiense de Estudantes.
1960 Deliberacao581 Desapropriação de terrenos.
1959 Deliberacao580 Autorização para compra de um caminhão.
1959 Deliberacao579 Dando nova denominação ao bairro Santa Lúcia, 3° distrito para Praça Marechal Floriano.
1959 Deliberacao578 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir um caminhão marca Ford.
1959 Deliberacao577 Abrindo crédito especial de Cr$ 54.261,00 destinado ao pagamento de contas de exercícios findos, dos exercícios de 1956, 1957 e 1958.
1959 Deliberacao576 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00 e anulando a importância de Cr$ 2.057.747,00.
1959 Deliberacao575 Considerando de utilidade pública, a Associação Espírita Caibar Schutel.
1959 Deliberacao574 Proposta Orçamentária para o período financeiro de 1960.
1959 Deliberacao573 Abrindo crédito especial para atender às despesas de inscrição da Delegação no v Congresso Nacional de Municípios.
1959 Deliberacao572 Concedendo 30% de aumento para os funcionários da Câmara.
1959 Deliberacao571 Dando nova redação à atual rua 25 de Agosto para Paulo Lins.
1959 Deliberacao570 Doação ao Clube Recreativo Caxiense, uma área de terra.
1959 Deliberacao569 Alterando o quadro de funções gratificadas da prefeitura.
1959 Deliberacao568 Considerando de utilidade pública, a Loja Maçônica Duque de Caxias.
1959 Deliberacao567 Autorizando o Chefe do Executivo, a adquirir sob concorrência pública, um trator marca internacional TD 18, modelo TDRM 21.232.
1959 Deliberacao566 Doando ao Centro Progressista Floriano Peixoto a área em que está localizado o seu campo de futebol.
1959 Deliberacao565 Considerando de utilidade pública, o Centro Pró Melhoramentos do Bar dos Cavaleiros.
1959 Deliberacao564 Isentando do imposto predial, o prédio onde acha-se instalado o Ginásio de Santo Antônio.
1959 Deliberacao563 Dando nova denominação à atual rua da Várzea para José Freire de Lima.
1959 Deliberacao562 Aprovando o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Duque de Caxias.
1959 Deliberacao561 Regulamentando impostos, taxas e emolumentos das feiras e mercados, desta cidade.
1959 Deliberacao560 Abrindo crédito de Cr$ 27.837.055,60, suplementar à várias verbas orçamentárias em vigor.
1959 Deliberacao559 Revogando os arts. 2°, 3° e 4° e seu parágrafo único da Deliberação n° 275 de 27/11/1953, n° 380 de 13/12/1955, n° 478 de 29/08/1957 e n° 541 de 31/12/1958.
1959 Deliberacao558 Abrindo crédito especial de Cr$ 3.170.000,00 destinados ao pagamento de representação dos vereadores.
1959 Deliberacao557 Revogando a Deliberação n° 363, de 18 de novembro de 1955. (Regulando o regime de cotas).
1959 Deliberacao556 Mudando o nome da Rua Manoel Alves Corrêa Nunes, em Vila Atura, para Vereador Eduardo Walsh.
1959 Deliberacao555 Alterando o quadro de funções gratificadas do quadro permanente da prefeitura.
1959 Deliberacao554 Prorrogando até o dia 31 de março de 1959, o prazo da vigência da Deliberação n° 551, de 19 do corrente.
1959 Deliberacao553 Anulando as Deliberações 525 de 17/11/1958, 534 de 12/12/1958 e 540 de 31/12/1958.
1959 Deliberacao552 Anulando a Deliberação n° 532-A de 1° de dezembro de 1958, referente ao orçamento para o exercício de 1959.
1959 Deliberacao551 Dispensando do pagamento de multa de mora de 10% e progressiva até 1% ao mês os contribuintes em atraso com pagamento de impostos, taxas de contribuições, que regularizarem seus débitos até 28 de fevereiro de 1959.
1959 Deliberacao550 Anulando a Deliberação n° 531 de 1° de dezembro de 1958.
1959 Deliberacao549 Revogando a Resolução n° 26, de 27 de janeiro de 1955.
1959 Deliberacao548 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense aos Senhores: Governador, Togo de Barros; Dr. Mário Pinotti, Ministro da Saúde; Cel. Benedito Gama, Diretor Geral do SAPS e Dr. Juscelino Kubitscheck, Presidente da República e Senhora Dora Pupe, Diretora Social
1959 Deliberacao547 Considerando de utilidade pública, a Rádio Difusora de Duque de Caxias.
1959 Deliberacao546 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a arrendar do Sr. Antonio Antero Pavão, uma área de 800m².
1959 Deliberacao545 Criando no quadro II, do Q. P. dois cargos de Oficial Administrativo, padrão "I" e um cargo isolado de zelador de prédio da prefeitura, padrão "F" do Quadro III, do Q.P.
1959 Deliberacao544 Fixando subsídios anuais do Sr. Prefeito em Cr$ 300.000,00, uma ajuda de custas, também anual de Cr$ 180.000,00 anuais a representação do vice-prefeito de Cr$ 240.000,00 e representação dos Srs. Vereadores.
1959 Deliberacao543 Autorizando o Sr. Prefeito a assinar contrato de concessão para exploração de anúncios e letreiros com a firma vencedora da concorrência pública.
1959 Deliberacao542 Aprovando as contas do Executivo para o ano de 1959.
1958 Delibercao499 Dando nova redação ao art. 84, da Deliberação n ° 447 (Código Tributário).
1958 Deliberacao541 Elevando para Cr$ 2,00 (dois cruzeiros), o selo instituído pela deliberação n° 275, de 27 de novembro de 1953.
1958 Deliberacao540 Reclassificando no padrão "Q", instituído com o valor mensal de Cr$ 17.000,00 vários cargos e criando no Quadro III - Q.P. um cargo isolado de "Assessor
1958 Deliberacao539 Criando no Quadro III, do Q. P., dois cargos de Fiscal de Barreira, padrão "H".
1958 Deliberacao538 Abrindo crédito suplementar na importância de Cr$ 3.675.974,70, à diversas dotações do orçamento em vigor.
1958 Deliberacao537 Abrindo crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à Justiça Federal deste município como auxílio às despesas com a nova qualificação eleitoral.
1958 Deliberacao536 Criando no quadro III, do Q.P., um cargo de Fiscal de Distrito, padrão "H".
1958 Deliberacao535 Concedendo abatimento de 50% aos contribuintes devedores de impostos de exercícios encerrados até 1957, desde que efetuem o respectivo pagamento até o dia 31 de dezembro de 1958.
1958 Deliberacao534 Criando no quadro III, do Q.P., um cargo isolado de Assessor Administrativo, padrão "P".
1958 Deliberacao533 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00, para pagamento das despesas de internação do vereador Eduardo Walsh.
1958 Deliberacao532A Orçamento para o exercício de 1959.
1958 Deliberacao532 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 2.140.695,50 destinado ao pagamento das faturas da Brasmeca S/A.
1958 Deliberacao531 Criando no quadro permanente da Secretaria da Câmara, um cargo isolado de Consultor Jurídico e seis de Assessor, de provimento efetivo, padrão "P".
1958 Deliberacao529 Reclassificando no padrão "J" os cargos de mecanógrafo e mecanógrafo auxiliar padrão "E".
1958 Deliberacao528 Concedendo pensões à viúva do ex fiscal inspetor Leonel Carlos Fernandes e à viúva do ex vigia João Frescurato.
1958 Deliberacao527 Considerando de utilidade pública o Vila Rosário Atlético Clube.
1958 Deliberacao526 Criando no quadro II, do Q. P. dois cargos iniciais de carreira de Oficial Administrativo, classe "I".
1958 Deliberacao525 Acrescendo na escola de padrões alfabéticos da prefeitura o padrão ou classe "Q" com Cr$ 17.000,00 e criando diversos outros cargos para a referida prefeitura.
1958 Deliberacao524 Concedendo aumento aos servidores municipais a partir de 1° de janeiro de 1959.
1958 Deliberacao523 Os atuais extranumerários mensalistas e diaristas que contam 5 (cinco) anos de efetivo exercício, serão aproveitados em cargos isolados, do quadro suplementar observada a natureza das atribuições que exercem.
1958 Deliberacao522 Criando no quadro permanente da prefeitura, um cargo isolado de tesoureiro de cemitério, padrão "N".
1958 Deliberacao521 Criando no quadro permanente da prefeitura, um cargo isolado de zelador de cemitério, padrão "F".
1958 Deliberacao520 Dispensando do pagamento de multa de mora de 10% os contribuintes em atraso com pagamento de impostos, taxas de contribuições, que regularizarem seus débitos até 31 de julho de 1958.
1958 Deliberacao519 Criando no Quadro Permanente da Prefeitura, um cargo isolado de dentista, padrão "K".
1958 Deliberacao518 Abrindo crédito especial de Cr$ 44.000.000,00 destinado ao pagamento de serviços de calçamentos, obras de esgoto de Aguas pluviais e construção de edifício destinado à maternidade e pronto socorro.
1958 Deliberacao517 Criando no quadro de funcionários desta Câmara, um cargo isolado de contínuo, padrão "J".
1958 Deliberacao516 Estatuto dos funcionários municipais de Duque de Caxias.
1958 Deliberacao515 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação n° 506 de 30 de julho de 1958.
1958 Deliberacao514 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 19.583.875,20 do orçamento vigente.
1958 Deliberacao513 Abrindo crédito especial de Cr$ 23.991,40 para ocorrer ao pagamento à Cléa Aguiar Bittencourt, em virtude da execução de sentença da ação ordinária requerida contra a prefeitura.
1958 Deliberacao512 Isentando do imposto de veículo as bicicletas que trafegam pelas ruas do município.
1958 Deliberacao511 Revogando a Deliberação n° 383 de 23 de dezembro de 1955, que concede um auxílio mensal de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à Emissora Duque de Caxias.
1958 Deliberacao510 Criando no Quadro III, do Q.P., um cargo isolado de Fiscal Inspetor, padrão "L".
1958 Deliberacao509 Isentando do pagamento de taxas de empachamento os baleiros, engraxates credenciados pela associação Beneficente de menores.
1958 Deliberacao508 Denominando Rua Ten. José Dias a antiga Rua Bittencourt.
1958 Deliberacao507 Aprovando as contas do Executivo para o ano de 1957.
1958 Deliberacao506 Alterando os padrões alfabéticos de vencimentos desta Câmara.
1958 Deliberacao505 Abrindo créditos especiais.
1958 Deliberacao503 Isentando de impostos à Sociedade Civil, denominada "Fichário Decimal de Jurisprudência".
1958 Deliberacao502 Prorrogando até 15 de janeiro de 1958 o prazo de vigência da Deliberação n° 493, de 19 de dezembro de 1957.
1958 Deliberacao501 Autorizando o prefeito a conceder, sem privilégio, mediante concorrência pública, a exploração do serviço telefônico do município.
1958 Deliberacao500 Superávit (vereadores).
1958 Deliberacao498 Autorizando o chefe do executivo a doar ao Esporte Clube Vera Cruz, uma área de terra pertencente ao município.
1958 Deliberacao497 Revogando a Deliberação n° 413, e doando à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, uma área de terra pertencente a municipalidade.
1958 Deliberacao496 Autorizando o prefeito a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro, para instalação e manutenção de uma biblioteca pública.
1957 Deliberacao495A Criando no quadro permanente da Prefeitura, um cargo de médico padrão "P", um cargo de auxiliar de enfermeira padrão "E", um cargo de motorista padrão "E" e um cargo de servente Escolar padrão "B".
1957 Deliberacao495 Criando no quadro de funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um cargo de servente, padrão "I".
1957 Deliberacao494 Criando na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias dois cargos isolados de "Assessor legislativo" padrão "P".
1957 Deliberacao493 Os contribuintes devedores de impostos e taxas de exercícios encerrados até 1956, cujo total não exceda de Cr$ 30.000,00 terão abatimento de 50% sobre o total do débito, desde que efetuem o pagamento até o dia 31 de dezembro de 1957.
1957 Deliberacao492 Autorizando a doar à Associação Beneficente de Menores duas áreas de terra, situadas no Parque Beira-Mar e Campanha Nacional de Educandários Gratuitos para construção da sede do Ginásio Anna Maria Gomes.
1957 Deliberacao491 Autorizando o Poder Executivo a emitir diversos selos.
1957 Deliberacao490 Abrindo crédito especial de Cr$ 2.566,80 para pagamento de quinquênio ao funcionário Ademar Duarte Constant referente ao exercício de 1955.
1957 Deliberacao489A Autorizando o prefeito a conceder pensões vitalícias.
1957 Deliberacao489 Abrindo crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinados a atender o auxílio solicitado pela Associação dos Amigos de Itaocara para a Campanha de herma do desembargador Myrtaristides de Toledo Piza.
1957 Deliberacao488 Isentando do pagamento do imposto predial o prédio situado à rua 15 de Novembro n° 116, loja.
1957 Deliberacao487 Prorrogando até o dia 31 do corrente, o prazo para recebimento sem multa, do 2° semestre, do imposto territorial.
1957 Deliberacao486 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 9.381.136,40 para suplementar diversas dotações do orçamento.
1957 Deliberacao485 Autorizando o Chefe do Executivo a firmar acordo com o Governo do Estado, visando a regularização da cobrança do imposto territorial urbano.
1957 Deliberacao484 Considerando de Utilidade Pública municipal a Escola de Samba Baianinhas Brasileiras.
1957 Deliberacao483 Considerando de utilidade pública o Oriental Esporte Clube.
1957 Deliberacao482 Criando duas funções gratificadas de "Motorista de Gabinete" com a gratificação mensal de Cr$ 2.000,00.
1957 Deliberacao481 Revogando a Deliberação n° 422 de 26 de outubro de 1956.
1957 Deliberacao480 Considerando de utilidade pública a Associação da Guarda Noturna de Duque de Caxias.
1957 Deliberacao479 Abrindo créditos espacial e suplementar.
1957 Deliberacao478 Dando nova redação ao art. 4° da Deliberação n° 275 de 27 de novembro de 1957.
1957 Deliberacao477 Extinguindo no quadro suplementar 1 cargo de Auxiliar de Patrolista, 1 de Escriturário e 1 de Guarda Municipal.
1957 Deliberacao476 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual Antônio Carlos Sá Rêgo.
1957 Deliberacao475 Conferindo ao Revmo. D. Odilon Moura, o Título de Cidadão Duquecaxiense.
1957 Deliberacao474 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr.Dr. Natalino Tenório Cavalcanti de Albuquerque deputado federal e Sr. Mariano Sendra dos Santos, tesoureiro da Associação Beneficente de Menores.
1957 Deliberacao473 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Hélio Albenaz Alves.
1957 Deliberacao472 Considerando de utilidade pública a Escola de Samba Cartolinhas de Caxias.
1957 Deliberacao471 Isentando de multas de mora e progressiva todos os contribuintes devedores de impostos e taxas de exercícios já encerrados , inclusive o do corrente ano desde que satisfaçam o pagamento de seus débitos até o dia 10 de agosto de 1957.
1957 Deliberacao470 Legalizando ex-ofício todos os prédios construídos sem licença, que já estejam lançados e cadastrados para pagamento de imposto predial.
1957 Deliberacao469 Considerando de Utilidade Pública o Vila Nova Atlético Clube.
1957 Deliberacao468 Considerando de Utilidade Pública a Sociedade Regressista e Beneficente de Saracuruna.
1957 Deliberacao467 Considerando de Utilidade Pública a Cooperativa Mista do Núcleo Colonial de São Bento.
1957 Deliberacao466 Considerando de Utilidade Pública o Esporte Clube Vera Cruz.
1957 Deliberacao465 Autorizando o Chefe do Executivo a desapropriar por utilidade pública, uma área de terra situada à Av. Manoel Teles de propriedade de José Simões Loureiro para prolongamento da Rua Genaro Lomba.
1957 Deliberacao464 Criando em Imbariê um posto médico.
1957 Deliberacao463 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação 372.
1957 Deliberacao462 Autorizando a doar, mediante escritura pública à Fundação da Casa Popular, terrenos desapropriados da sociedade Anônima Pernambuco.
1957 Deliberacao461 Anulando o Decreto n° 210 e declarando de utilidade pública uma área de terra de propriedade da Sociedade Anônima Pernambuco Poder Factory e desapropriando e doando a área descrita à Fundação da Casa Popular.
1957 Deliberacao460 Abrindo crédito especial, na importância de Cr$ 80.000,00 destinado à Justiça Eleitoral deste município, como auxílio às despesas decorrentes de nova qualificação eleitoral.
1957 Deliberacao459 Considerando de luto oficial os dias 4, 5 ,6 de abril e isentando de quaisquer impostos ou taxas, os sepultamentos, nos cemitérios do Município, dos cadáveres de vítimas, em virtude da catástrofe em Gramacho.
1957 Deliberacao458 Abrindo crédito extraordinário de Cr$ 200.000,00.
1957 Deliberacao457 Dispondo sobre a admissão de professores como extranumerário contratados.
1957 Deliberacao456 Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Santa Catarina Afro-Brasileiro.
1957 Deliberacao455 Criando 5 (cinco) cargos de Despachantes Municipais na Prefeitura de Duque de Caxias.
1957 Deliberacao454 Aprovando as contas do Executivo, referente ao exercício de 1956.
1957 Deliberacao453 Revertendo em favor dos vereadores que recebem pela Câmara os subsídios não recebidos por motivo de opção.
1957 Deliberacao452 Criando em Campos Elíseos, um posto médico.
1957 Deliberacao451 Aumentando para Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) a ajuda de custo anual do prefeito.
1957 Deliberacao450 Aumentando para Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a representação dos vereadores.
1957 Deliberacao449 Abrindo a favor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito especial da importância de Cr$ 48.000,00 destinado a pagar os serviços da Emissora de Duque de Caxias.
1957 Deliberacao448 Isentando de pagamento das taxas de assistência social, sanitária, hospitalar e vigilância, a Fábrica Nacional de Motores S/A.
1957 Deliberacao447 Código Tributário do Município de Duque de Caxias.
1957 Deliberacao446 Autorizando o Chefe do Executivo a proceder a cobrança sem multa, do imposto de Indústrias e Profissões e do alvará de licença do exercício de 1957, até o dia 15 de fevereiro do corrente ano.
1957 Deliberacao445 Criando o cargo isolado de professor, um cargo inicial de carreira "Fiscal de Distrito", um cargo de classe inicial de carreira de "Contabilista" e um cargo isolado de "Desenhista".
1956 Deliracao402 Denominando rua Gonçalves Lêdo a atual rua Friburgo, localizada no Corte 8, e revogando a Deliberação nº 365 de 21 de novembro de 1955.
1956 Deliberacao482 Reclassificando os padrões alfabéticos de vencimentos da prefeitura e as referências de salários de extranumerário mensalistas
1956 Deliberacao444 Cancelando débitos fiscais da Fábrica Nacional de Motores S/A, decorrente do imposto de Indústrias e Profissões até o ano de 1955.
1956 Deliberacao443 A atual Rua Cabuçu passa a denominar-se Orlandino Silva, no bairro Vila São Luiz, 1° distrito deste município.
1956 Deliberacao442 Considerando de Utilidade Pública a Associação do Ambulatório Evangélico de Duque de Caxias.
1956 Deliberacao441 Criando as taxas de ligação esgotos e a de esgotos.
1956 Deliberacao440 Abrindo crédito especial de Cr$ 762.373,70 e crédito suplementar de Cr$ 2.147.147,70
1956 Deliberacao436 Autorizando o Prefeito a rescindir, amigável ou judicialmente, o contrato celebrado pela Municipalidade com o senador Roberto Machado da Costa
1956 Deliberacao435 Revertendo em favor dos vereadores que recebem pela Câmara os subsídios não recebidos por motivo de opção
1956 Deliberacao434 Anulando e suplementando verbas da Câmara Municipal na importância de Cr$ 13.755,80
1956 Deliberacao433 Concedendo aumento aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal.
1956 Deliberacao432 Orçamento para o exercício de 1957.
1956 Deliberacao430 Código tributário do município
1956 Deliberacao429 Autorizando o Chefe do Executivo a contratar com a firma J.G. da Silva, exploração da locação de tabuleiros e barracas da Feira Livre deste Município.
1956 Deliberacao428 Considerando de utilidade pública o Instituto Independência.
1956 Deliberacao427 Criando no Quadro I, do Q.P. da Prefeitura um cargo de provimento em Comissão, de Chefe da Agência Arrecadadora Padrão "R" e no Quadro III do Q.P. um cargo isolado do de Tesoureiro.
1956 Deliberacao426 Regulando a cobrança de taxas de matança, correspondente à carne de gado abatido neste Município e a que nele é consumida.
1956 Deliberacao425 Considerando de utilidade pública a "Escola Santa Terezinha".
1956 Deliberacao424 Dispensando do pagamento de taxas e emolumentos municipais os caminhões da firma ETEC - Empresa de Terraplanagem e Engenharia Câmara Limitada.
1956 Deliberacao423 Isentando de impostos municipais o Banco de Crédito do Estado do Rio S/A.
1956 Deliberacao422 Autorizando o Prefeito Municipal a assinar com o Governo do Estado um convênio para a construção das sedes da Prefeitura, Câmara, Fórum e repartições públicas estaduais localizadas nesta cidade.
1956 Deliberacao421 Abrindo crédito especial de CR$ 1.697.502,60 e de CR$ 24.000,00.
1956 Deliberacao420 Autorizando o Chefe do Poder Executivo a assinar contrato para lançamento de um empréstimo interno até o limite de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões).
1956 Deliberacao419 Assegurando o pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço e salário-família ao funcionário municipal, que deixe de receber o vencimento do respectivo cargo, por se encontrar no exercício de cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
1956 Deliberacao418 Abrindo crédito especial de CR$ 50.000,00 destinado à Justiça Eleitoral para auxílio às despesas decorrentes da nova qualificação eleitoral.
1956 Deliberacao417 Considerando de utilidade pública o "Instituto Santo André".
1956 Deliberacao416 Considerando de utilidade pública a "Sociedade Franciscana da Divina Providência".
1956 Deliberacao415 Dando nova redação ao artigo 3º da Deliberação nº 301 de 9 de setembro de 1954.
1956 Deliberacao414 Contando em dobro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço dos servidores municipais que desempenham funções em zona considerada insalubre.
1956 Deliberacao413 Doando ao Estado uma área de terra pertencente à Municipalidade destinadas à construção de 2 Grupos Escolares.
1956 Deliberacao412 Doando ao "Esporte Clube Gramacho uma área de terra pertencente ao Município.
1956 Deliberacao411 Considerando de utilidade pública o "Educandário Santa Helena".
1956 Deliberacao410 Dando nova redação ao artigo 3º da Deliberação nº 165.
1956 Deliberacao409 Denominando rua Professor José Aurino a atual rua Itaperuna.
1956 Deliberacao408 Considerando de utilidade pública a "Casa de Saúde Santo Antônio".
1956 Deliberacao407 Abrindo em favor da Câmara Municipal o crédito de CR$ 16.000,00 para pagamento dos serviços da Emissora Duque de Caxias.
1956 Deliberacao406 Considerando de utilidade pública a Associação Beneficente de Menores.
1956 Deliberacao405 Denominando Presidente Arthur Bernardes a atual rua do Colégio situada no Parque Senhor do Bonfim.
1956 Deliberacao404 Considerando de utilidade pública a "Associação Espírita Amor ao Próximo".
1956 Deliberacao403 Denominando Alameda John Thomaz e atual Alameda Guararapes situada no Jardim Primavera.
1956 Deliberacao401 Considerando de utilidade pública a "Associação Rural de Duque de Caxias".
1956 Deliberacao400 Isentando de quaisquer tributos, as construções e reconstruções para fins industriais ou fabris, desde que sejam requeridas até 31 de dezembro de 1957.
1956 Deliberacao399 Autorizando o Sr. Prefeito a contrair um empréstimo até o limite de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões).
1956 Deliberacao398 Criando a "Taxa Cadastral".
1956 Deliberacao397 Aprovando as contas do Executivo, referente ao exercício de 1955.
1956 Deliberacao396 Considerando de utilidade pública o Nacional Futebol Clube.
1956 Deliberacao395 Não permitindo a abertura, permanência ou localização de depósito ou fábrica de fogos de artifícios, pólvora ou produtos inflamáveis no perímetro urbano.
1956 Deliberacao394 Criando o Imposto Lotérico.
1956 Deliberacao393 Considerando de utilidade pública a "Associação dos Lavradores Fluminenses".
1956 Deliberacao392 Autorizando o Sr. Prefeito a adquirir a firma "Glauco de Magalhães Gomes" uma autopatrol, marca "Adams".
1956 Deliberacao391 Homologando a concorrência pública para construção de uma Estação Rodoviária.
1956 Deliberacao390 Autorizando o recebimento, sem multa, dos impostos e taxas devidos à Municipalidade relativos aos 2º, 3º e 4º distritos.
1956 Deliberacao362 Concedendo às viúvas dos Vereadores e Prefeitos, que exerceram, exercem ou venham a exercer cargos e mandatos eletivos neste Município, uma pensão vitalícia e mensal de CR$ 4.000,00.
1956 Deliberacao27 Arquivando todas as proposições apresentadas nos exercícios de 1952, 1953 e 1954.
1955 Deliberacao388 Doando à Loja Maçônica Nilo Peçanha IV, um terreno para ser erguido um prédio onde se instalarão uma creche e uma escola pública e a sede própria da dita entidade.
1955 Deliberacao387 Autorizando o Chefe do Executivo a abrir concorrência pública para a construção de uma Estação Rodoviária na Praça do Pacificador.
1955 Deliberacao386 Isentando do imposto territorial, todas as associações religiosas que possuam áreas de terra com a finalidade de edificação d templo.
1955 Deliberacao384 A atual Rua Santo Ivo, no Bairro de São Luiz, assa a denominar-se Rua Manoel Soares Caldas.
1955 Deliberacao383 Concedendo auxílio mensal de CR$ 4.000,00, a Emissora de Duque de Caxias, enquanto fizer o noticiário da Câmara Municipal.
1955 Deliberacao382 Criando Licença especial para funcionamento de rádios em estabelecimentos comerciais, no valor anual de CR$ 1.000,00 pagos semestralmente.
1955 Deliberacao381 Dando aos Vereadores percentagem na base de 5% sobre o "superávit" da Arrecadação de Imposto da exclusiva competência do Município, no encerramento de cada exercício.
1955 Deliberacao380 Elevando o selo instituindo pela Deliberação nº 275.
1955 Deliberacao379 Regulamentando os auxílios e subvenções da Prefeitura.
1955 Deliberacao378 Autorizando a aquisição de um trator TD-9 e uma Autopatrol, tipo "Rome".
1955 Deliberacao377 Orçamento para o exercício de 1956.
1955 Deliberacao376 Prorrogando até o dia 22 do corrente mês, o prazo para recebimento, sem multa, de todos os impostos e taxas devidos à Municipalidade.
1955 Deliberacao375 Criando taxa de 10% (dez por cento), que incidirá sobre todos os impostos Municipais, para o fim determinado de prover a assistência urgente e hospitalar no Município.
1955 Deliberacao374 Considerando de utilidade pública o "Tricolor Futebol Clube".
1955 Deliberacao373 Criando pensão vitalícia para a viúva do ex-funcionário da Prefeitura Municipal Francisco de Mattos Carvalho.
1955 Deliberacao372 Autorizando o Sr. Prefeito a conceder alvará de licença e planta proletária padronizada.
1955 Deliberacao371 Nova Redação: O artigo primeiro - O artigo 122, da Deliberação nº 49, de 19/11/1948, passa a vigorar com a seguinte redação:
1955 Deliberacao370 Funcionamento do Comércio aos Domingos e Feriados.
1955 Deliberacao369 Nova Redação ao artigo 217 da Deliberação nº 49, de 19/11/1948.
1955 Deliberacao368 Revogando a Deliberação nº 115, de 17 de julho de 1950.
1955 Deliberacao367 Abrindo o crédito de CR$ 1.567.661,80 para suplementar dotações orçamentárias.
1955 Deliberacao366 Dando nova redação ao artigo 69 da Deliberação nº 49 (Código Tributário).
1955 Deliberacao365 Denominando rua Gonçalves Ledo a atual rua 7 de Setembro localizada na Vila São Luiz.
1955 Deliberacao364 Arbitrando a representação dos senhores Vereadores para CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
1955 Deliberacao363 Regulando Regime de Cotas.
1955 Deliberacao361 Concedendo a título de representação ao Vice-Prefeito do Município a importância mensal de CR$ 6.000,00.
1955 Deliberacao360 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 3.315.855,50 e anulando a importância de CR$ 3.815.855,50.
1955 Deliberacao359 Acrescentando aos artigos 10 e 11 do Código Tributário diversos parágrafos.
1955 Deliberacao358 Isentando do pagamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial diversos imóveis arrendados à Prefeitura.
1955 Deliberacao357 Abrindo crédito especial de CR$ 182.426,20 para pagamento ao dentista da Prefeitura Alfredo Camilo.
1955 Deliberacao356 Criando na Secretaria desta Câmara, 1 cargo de servente.
1955 Deliberacao355 Revogando a deliberação nº 239.
1955 Deliberacao354 Denominando Avenida D. Darcy Vargas a Av. Teixeira de Castro, situada em Jardim Gramacho.
1955 Deliberacao353 Doando ao Clube de Tiro, Pesca e Caça de Duque de Caxias uma área de Terra.
1955 Deliberacao352 Abrindo crédito especial de CR$ 100.000,00.
1955 Deliberacao351 Considerando de utilidade pública o Clube Primavera.
1955 Deliberacao350 Abrindo o crédito especial de CR$ 25.996,40 para pagamento de indenização a Sylvio Guimarães da Silva.
1955 Deliberacao349 Declarando Órgão Oficial da Municipalidade o "Boletim Oficial".
1955 Deliberacao348 Aprovando as contas do Executivo, referente ao exercício de 1954.
1955 Deliberacao347 Organizando os serviços da Prefeitura e estabelecendo o âmbito das atribuições funcionais dos servidores.
1955 Deliberacao346 Denominando Avenida Dr. Albino Imparato a atual estrada "Traira Ponga".
1955 Deliberacao345 Abrindo o crédito especial na importância de CR$ 10.000,00 destinado às despesas decorrentes de funcionamento do Tribunal do Júri neste Município.
1955 Deliberacao344 Abrindo o crédito especial de CR$ 30.000,00, destinado a atender às despesas eleitorais decorrentes do próximo pleito de 3 de outubro.
1955 Deliberacao343 Obrigando todos os concessionários de transportes coletivos, que circulem no Município, a conceder 50% de abatimento nas passagens para os colegiais e professores.
1955 Deliberacao342 Dando nova redação ao artigo 11, da Deliberação nº 335.
1955 Deliberacao341 Aposentando integralmente todo funcionário acometido de Cardiopatia grave.
1955 Deliberacao340 Abrindo crédito especial de CR$ 70.900,00, destinado a atender ao pagamento dos bens adquiridos para a instalação da nova Câmara Municipal.
1955 Deliberacao339 Autorizando o Poder Executivo a abrir concorrência pública para unificação e concessão para exploração das bancas de venda de jornais e revistas, neste Município.
1955 Deliberacao338 Revogando a deliberação nº 332 de 06 de maio de 1955.
1955 Deliberacao337 Acrescentando ao artigo 37 do Código Tributário dois parágrafos.
1955 Deliberacao336 Autorizando o Sr. Prefeito a abrir concorrência pública, para concessão de privilégio de exploração de tabuleiros e barracas na feira livre desta cidade.
1955 Deliberacao335 Instituindo na Prefeitura o "Regime de Cotas".
1955 Deliberacao334 perfazer a importância de CR$ 3.000.000,00 destinados ao pagamento do aumento de 20% aos servidores da Prefeitura.
1955 Deliberacao333 Fixando os subsídios, representação e ajuda de custo do Prefeito.
1955 Deliberacao332 Regulando a cobrança da Dívida Ativa do Município.
1955 Deliberacao331 Regulando a aposentadoria dos funcionários que trabalham no serviço de fiscalização externa, da Inspetoria de Rendas.
1955 Deliberacao330 Estabelecendo o critério a ser adotado nas nomeações para os cargos municipais até que seja sancionado o respectivo Estatuto do funcionalismo.
1955 Deliberacao329 Instituindo na Prefeitura a categoria de "Pessoal de Obras".
1955 Deliberacao328 Autorizando o Sr. Prefeito a vender em concorrência pública diversos veículos, máquinas e respectivas peças, pertencentes ao patrimônio municipal.
1955 Deliberacao327 Autorizando o Sr. Prefeito a abrir concorrência pública para construção da Estação Rodoviária, edifício da Prefeitura e da Câmara.
1955 Deliberacao326 Revogando o item c, do artigo 144, da Deliberação nº 149 (Código Tributário).
1955 Deliberacao325 Dando nova redação ao artigo 1º da Deliberação nº 296.
1955 Deliberacao324 Considerando de utilidade pública a "Baixada Guanabara Esporte Clube".
1955 Deliberacao323 Considerando de utilidade pública a "Associação de Escoteiros de Duque de Caxias".
1955 Deliberacao322 Reestabelecendo a antiga denominação de "Avenida Itatiaia" à atual Avenida Virgilio de Mello Franco, e denominando Rua Virgilio de Mello Franco e atual Rua da Fronteira.
1955 Deliberacao321 Revogando a Resolução nº 15 e as Deliberações nºs 172 e 270, referente ao Jornal do Povo.
1955 Deliberacao320 Dispensando do pagamento da multa de 10% todos os contribuintes em atraso com os pagamentos de impostos, taxas e contribuições que regularizem seus débitos até o dia 30 de março do corrente ano.
1955 Deliberacao319 Considerando de utilidade pública o "Vasco Caxias F. C.".
1955 Deliberacao318 Revogando a deliberação nº 309 de 13 de dezembro de 1954.
1955 Deliberacao317 Acrescentando na escala de padrões alfabéticos de vencimentos da Prefeitura, o Padrão "R", com os vencimentos mensais de CR$ 8.500,00, e reclassificando no mesmo o Procurador da Prefeitura.
1955 Deliberacao316 Reclassificando no Padrão "J" o cargo de Porteiro.
1955 Deliberacao314 Regulando a cobrança da Dívida Ativa.
1955 Deliberacao313 Considerando de utilidade pública o "Esporte Clube Gramacho".
1954 Deliberacao312 Considerando de utilidade pública, o Club dos Quinhentos.
1954 Deliberacao311 Orçamento para o exercício de 1955.
1954 Deliberacao310 Reclassificando diversos cargos da Prefeitura.
1954 Deliberacao309 Criando as novas Agências Arrecadadoras que serão instaladas no 2º e 4º distrito deste Município.
1954 Deliberacao308 Criando um cargo isolado de provimento efetivo de "Assessor Técnico".
1954 Deliberacao307 Convertendo licenças especial em prêmio pecuniário.
1954 Deliberacao306 Autorizando a impressão de 2.000.000 (dois milhões) de elos de "Diversões" para a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
1954 Deliberacao305 Anulando e abrindo o crédito de CR$ 2.545.666,50, para suplementar verbas orçamentárias.
1954 Deliberacao304 Aprovando as contas do Executivo, referentes ao exercício de 1953.
1954 Deliberacao303 Estabelecendo a importância de CR$ 4.000,00 a título de representação para os senhores Vereadores, pagos mensalmente.
1954 Deliberacao302 Concedendo aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias o aumento de 20% sobre seus vencimentos.
1954 Deliberacao301 Regulando o funcionamento dos Serviços de Alto-Falantes.
1954 Deliberacao300 Regulamentando o serviço de trânsito.
1954 Deliberacao299 Considerando de utilidade pública o jornal "A Folha de Caxias".
1954 Deliberacao298 Abrindo o crédito especial de CR$ 2.200,00, para pagamento - salário de família, ao Ex-Servidor da Prefeitura Agrício Urquisa Tenório.
1954 Deliberacao297 Revogando a Deliberação nº 253, de 30 de janeiro de 1953, que estabelece a importância de CR$ 1.000,00 mensais a título de representação para os senhores Vereadores.
1954 Deliberacao296 Estendendo aos extranumerários estáveis, os favores do que trata o artigo 10, da Deliberação nº 146.
1954 Deliberacao295 Concedendo aumento de 20% a todos os servidores municipais.
1954 Deliberacao294 Transformando 4 cargos de carreira de Fiscal de Distrito em cargos isolados com a denominação de Auxiliar de Fiscalização.
1954 Deliberacao293 Definindo o Quadro de Professores Municipais.
1954 Deliberacao292 Prorrogando até o dia 31 de março de 1954 o prazo para recebimento sem multa, do Imposto de Veículos.
1954 Deliberacao291 Denominando rua Lydio Meyas a atual rua Bauru.
1954 Deliberacao290 Denominando Vereador Adolpho David, o Abrigo Rodoviário da Praça do Pacificador.
1954 Deliberacao289 Denominando Rua Dr. João Gaspar Corrêa Meyer a atual rua Chaco, no Bairro 25 de Agosto.
1954 Deliberacao288 Estabelecendo a importância de CR$ 1.500,00 pagos mensalmente aos senhores Vereadores, a título de representação.
1953 Deliberacao287 Denominando rua Professor Henrique Ferreira Gomes a atual rua 19 de Julho.
1953 Deliberacao286 Declarando de utilidade pública o Centro Cultural José do Patrocínio.
1953 Deliberacao285 Declarando de utilidade pública a Associação Comercial de Duque de Caxias.
1953 Deliberacao284 Considerando de utilidade pública, o Ginásio Ana Maria Gomes.
1953 Deliberacao283 Denominando rua Adriano Salgueiro a Travessa Vitalina.
1953 Deliberacao282 Abrindo o crédito especial de CR$ 1.000.000,00 Pará suplementar a verba 894 - consignação 12 e crédito de CR$ 200.000,00 para pagamento com a execução dos serviços de cobrança da Dívida Ativa.
1953 Deliberacao281 Abrindo crédito de CR$ 100.000,00, para atender as despesas com as solenidades, por ocasião da assinatura do Convênio de Abastecimento de água entre o Estado e o Município.
1953 Deliberacao280 Abrindo crédito de CR$ 9.000,00 para suplementar verbas do Orçamento destinada a Câmara.
1953 Deliberacao279 Orçamento para o exercício de 1954.
1953 Deliberacao278 Abrindo crédito suplementar de CR$ 700.115,90, para suplementar diversas dotações orçamentárias.
1953 Deliberacao277 Concedendo ao Sr. Hans Wacker o título "post-mortem" de "Cidadão Caxiense".
1953 Deliberacao276 Desapropriando, por utilidade pública, uma área de terra de propriedade do Sr. José Coelho de Oliveira.
1953 Deliberacao275 Instituindo um selo de CR$0,20, destinado a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
1953 Deliberacao273 Criando no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de Datilógrafo Padrão "I".
1953 Deliberacao272 Reestruturando em seus vencimentos, todos os funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1953 Deliberacao271 Autorizando o Sr. Prefeito a mandar imprimir diversos selos.
1953 Deliberacao270 Aumentando a remuneração do Jornal do Povo.
1953 Deliberacao269 Autorizando o Sr. Prefeito a imprimir diversos selos de Diversões.
1953 Deliberacao268 Autorizando o Sr. Prefeito a assinar o convênio com o Governo do Estado para realizar o abastecimento de água e rede de esgoto neste Município.
1953 Deliberacao267 Reclassificando o cargo isolado de "Zelador do Cemitério".
1953 Deliberacao266 Abrindo o crédito Especial de CR$ 5.700,00 para pagamento das exéquias de finado servidor desta Câmara, Lydio Meyas.
1953 Deliberacao265 Mudando o nome da rua Municipal para rua João Cassar.
1953 Deliberacao264 Criando o Serviço Funerário Municipal.
1953 Deliberacao263 Normalizando selos da Prefeitura.
1953 Deliberacao262 Considerando sem nenhum efeito legal a deliberação nº 90 de 14/02/50, que outorgou ao engenheiro Alberto Dourado Lopes a concessão para a exploração de abastecimento de água e esgoto no Município.
1953 Deliberacao261 Considerando de utilidade pública municipal à Sociedade Civil Pró-Melhoramentos do Gramacho.
1953 Deliberacao260 Considerando de utilidade pública a "Casa de Socorros à Mãe Pobre São Francisco de Assis".
1953 Deliberacao259 Considerando com estabilidade legal, extranumerários mensalistas, que tenham mais de 5 anos de exercício.
1953 Deliberacao257 Considerando de utilidade pública o Centro Progressista Floriano Peixoto.
1953 Deliberacao256 Reestruturando a Carreira de Oficial Administrativo.
1953 Deliberacao255 Considerando de utilidade pública, o Belém F. C.
1953 Deliberacao254 Dando nova redação ao artigo 2º da Deliberação nº 135, de 17/11/1950.
1953 Deliberacao253 Estabelecendo a importância de CR$ 1.000,00 pagos mensalmente aos senhores Vereadores, a título de representação.
1953 Deliberacao252 Autorizando o pagamento de funcionários licenciados por doença.
1952 Deliberacao251 Abrindo o crédito especial de CR$ 2.584,60 para pagamento de gratificação adicional de um quinquênio ao Tesoureiro padrão "O", Adolpho David.
1952 Deliberacao250 Abrindo o crédito de CR$ 104.110,00 suplementar dotações orçamentárias.
1952 Deliberacao249 Proposta orçamentária para o exercício de 1953.
1952 Deliberacao248 Restabelecendo a Deliberação nº 143, de 30 de Novembro de 1950.
1952 Deliberacao247 Denominando rua Vereador João Alves Martins a atual rua da Lapa, na Estrada da Covanca.
1952 Deliberacao246 Denominando Avenida Teixeira de Castro a atual Avenida Leopoldina e autorizando a ereção de ermas.
1952 Deliberacao245 Considerando de utilidade pública , o Grêmio Cultural Castro Alves.
1952 Deliberacao244 Dando nova redação ao artigo 162 da Deliberação nº 49 de 19 de novembro de 1948 (Código Tributário).
1952 Deliberacao243 Denominando rua Deputado Soares Filho a atual rua Celanira Chaves.
1952 Deliberacao242 Denominando Dr. Edgar Campos a atual rua Flávia.
1952 Deliberacao241 Denominando "Abrigo Ministro Oliveira Viana" o Abrigo de Passageiros da Praça São Luiz.
1952 Deliberacao240 Abrindo crédito especial de CR$ 9.418,60 para pagamento à Prefeitura do Distrito Federal, de débito correspondente ao fornecimento de água a este Município.
1952 Deliberacao239 Doando a "Loja Maçônica Duque de Caxias" uma área de terra com 836 metros quadrados, situada entre as ruas Barão do Triunfo, Avahy e Marcilio Dias.
1952 Deliberacao238 Dispensando de todas as taxas municipais as escolas técnico-profissionais, tais como: corte e costura, aprendizado agrícola, datilografia e outras, que existirem, ou vierem a existir no Município.
1952 Deliberacao237 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 1.729.801,80.
1952 Deliberacao236 Mudando para Raimundo Corrêa a rua Periquito, no Parque Olavo Bilac.
1952 Deliberacao235 Mudando os nomes das ruas Aridéa, C, D e E para Coelho Neto, Princesa Izabel, Machado de Assis e Tomé de Souza.
1952 Deliberacao234 Determinando que o Município de Duque de Caxias tenha como único escudo d'armas e única bandeira, o escudo d'armas da República e a Bandeira Nacional.
1952 Deliberacao233 Criando na Tabela Numérica de Extranumerários Mensalistas Guarda Municipal as seguintes funções:
1952 Deliberacao232 Isentando de qualquer tributo referente a licenças, alvarás, taxas e emolumentos as construções ou reconstruções para fins industriais, desde que requeridas a partir desta d ata até 31 de dezembro de 1953.
1952 Deliberacao231 Autorizando a construção em área de terra de propriedade do Município, o Mercado Municipal.
1952 Deliberacao230 Regulamentação do funcionamento das "Feiras-Livres" do Município de Duque de Caxias.
1952 Deliberacao229 Abrindo o crédito especial de CR$ 2.000,00 para pagamento de honorários da junta médica, nomeada para proceder à inspeção de saúde do funcionário Euclydes da Fonseca Chagas.
1952 Deliberacao228 Prorrogando até o dia 31 de Março de 1952, o prazo para recebimento, sem multa, do Imposto de Veículos.
1952 Deliberacao227 Mudando para rua João Augusto Esteves a atual rua São Pedro na Vila São Luiz.
1952 Deliberacao226 Proibindo durante três anos quaisquer nomeações e admissões de funcionários efetivos na Prefeitura.
1952 Deliberacao225 Autorizando a Prefeitura de Duque de Caxias a lançar um empréstimo interno até CR$ 250.000.000,00 em apólices de CR$ 1.000,00 cada uma vencendo os juros 6% a.a. pagáveis semestralmente.
1952 Deliberacao224 Os funcionários da Prefeitura, com estabilidade legal, que tenham sido exonerados "ex-ofício" dos cargos que ocupavam em 31/12/1950, em virtude de nomeação para novos cargos, cuja criação foi anulada pela Deliberação nº 160, de 14/02/1951, ficam reconduzi
1952 Deliberacao223 Determinando a cobrança de taxas para cópias das plantas cadastrais.
1952 Deliberacao222 Criando Caixas Escolares.
1952 Deliberacao221 Autorizando o Sr. Prefeito a mandar imprimir selos municipais.
1952 Deliberacao220 Cassando licença de hotéis, pensões e churrascarias, cujo funcionamento atente contra os bons costumes.
1952 Deliberacao219 Autorizando o Sr. Prefeito a mandar aproveitar selos municipais.
1952 Deliberacao218 Considerando de utilidade pública municipal a "Fundação Alvaro Alberto".
1951 Resolucao25 Dando nova redação ao item VIII, do capítulo IX, da Resolução nº 5, de 30/09/1948.
1951 Deliberacao9 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Auxiliar de Contabilidade, padrão "O", a ser lotado no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
1951 Deliberacao8 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Datilógrafo, padrão "H", o qual deverá ser lotado no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
1951 Deliberacao7 Reclassificando nas classes "L" e "K" respectivamente os atuais ocupantes do Padrão "Q" da carreira de Contabilistas, Judith de Almeida Guimarães e Lucinéa Ribeiro Freire.
1951 Deliberacao6 Reclassificando respectivamente para as referências V e III, as funções de Subinspetor e Delegado de Zona, da Guarda Municipal.
1951 Deliberacao5 Reclassificando o padrão "Q" o cargo de Engenheiro, padrão "P" do Quadro III, do Q.P.
1951 Deliberacao4 Criando no Quadro III do Q.P. um cargo isolado de Datilógrafo, padrão "G", que deverá ser lotado na Procuradoria e Contencioso.
1951 Deliberacao3 Criando no quadro III do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Jardineiro, padrão "E".
1951 Deliberacao217 Abrindo o crédito especial de CR$ 3.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas imprevistas da Câmara Municipal.
1951 Deliberacao216 Abrindo o crédito de CR$ 877.672,60 para suplementar dotações orçamentárias.
1951 Deliberacao215 Mudando para rua José do Patrocínio a atual rua Patrocínio.
1951 Deliberacao214 Denominando Travessa Gonçalves Dias o logradouro público que liga a rua Capitão Barros à rua Nilo Vieira.
1951 Deliberacao213 Isentando de imposto às autarquias em geral e particularmente ao I.A.P.I.
1951 Deliberacao212 Obrigando todos os circos ou companhias teatrais, beneficiados pela deliberação nº 124 de 11/09/50 a darem dois espetáculos gratuitos para as escolas do Município.
1951 Deliberacao211 Abrindo o Crédito Especial de CR$ 6.000,00 para pagamento da publicação referente aos festejos comemorativos do dia 25 de Agosto, feito pelo "Diário do Povo", de Niterói.
1951 Deliberacao210 Obrigando os proprietários de terrenos baldios situados em diversos locais do Município, a construírem muros nos mesmos.
1951 Deliberacao209 Alterando a redação do Art. 1º da Deliberação nº 184, de 31/07/1951 e acrescentando o § único.
1951 Deliberacao208 Orçamento para o exercício de 1952.
1951 Deliberacao207A Atribuindo aos servidores lotados na Inspetoria de Renda e Agência Arrecadadora de Imbariê, a percentagem de 15% sobre o "superávit" que houver na arrecadação da Receita Municipal prevista para cada exercício.
1951 Deliberacao207 Abrindo o crédito especial de CR$ 2.000,00 para pagamento da junta médica que inspecionou o Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.
1951 Deliberacao206 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 1.000,00 para a verba 004 - Encargos Correntes, da Secretaria da Câmara Municipal.
1951 Deliberacao205 Isentando de multa de mora os contribuintes devedores de impostos e taxas de exercícios já encerrados e também os do ano corrente, desde que satisfaçam o compromisso de seus débitos até 31 de Dezembro de 1951.
1951 Deliberacao204 Declarando feriado nacional as seguintes datas: 21 de abril, 13 de junho, 25 de agosto, 30 de outubro e 2 de novembro.
1951 Deliberacao203 Mudando a denominação da atual rua "Dois" situada no bairro Leopoldina I, para rua "Dr. João Clementino".
1951 Deliberacao202 Mudando a denominação da atual rua 7 de Setembro situada entre a rua Expedicionário José Amaro e Estrada Rio-Petrópolis, para rua Marechal Hermes.
1951 Deliberacao201 Mudando a denominação da atual rua do Poço para rua Genaro Lomba.
1951 Deliberacao200 Mudando a denominação da atual rua "Quatro" no bairro Vila Leopoldina I, no 1º Distrito, para rua "Dr. Adolpho Bezerra de Menezes".
1951 Deliberacao2 Criando no Quadro III do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Fiscal de Urbanização, padrão "G".
1951 Deliberacao199 Abrindo o crédito especial de CR$ 3.800,00 para pagamento de aluguéis atrasados do prédio onde funciona a Escola Municipal.
1951 Deliberacao198 Abrindo o crédito de CR$ 473.904,00 para suplementar dotações orçamentárias.
1951 Deliberacao197 Mudando para rua Manoel Corrêia a atual Travessa Manoel Corrêia.
1951 Deliberacao196 Prorrogando o prazo para pagamento sem multa de imposto de Indústria e Profissões referente ao segundo semestre do ano em curso.
1951 Deliberacao195 Reclassificando os cargos de Tesoureiro, Desenhista e Mecanógrafo.
1951 Deliberacao194 Desapropriando uma área de terra para alargamento da Avenida Nilo Peçanha.
1951 Deliberacao193 Autorizando o Poder Executivo a fazer o provimento mediante o critério de promoção os cargos vagos nas carreiras de Oficial Administrativo e Fiscal de Distrito.
1951 Deliberacao192 Criando na Carreira de Oficial Administrativo um cargo excedente classe "T".
1951 Deliberacao191 Mudando nomes de diversas ruas desta cidade.
1951 Deliberacao190 Mudando o nome da rua 6 de Maio para General Manoel Rabello.
1951 Deliberacao189 Mudando o nome da Estrada da Várzea para Avenida Senador Salgado Filho.
1951 Deliberacao188 Mudando o nome da rua B na Vila Caetano Madeira para Atriz Itália Fausta.
1951 Deliberacao187 Mudando o nome da rua Guandú para Ministro Oliveira Viana.
1951 Deliberacao186 Mudando o nome da rua das Laranjeiras para Vereador Dr. José Soares.
1951 Deliberacao185 Transformando o cargo isolado de Chefe de Garage e Oficina em cargo de Comissão.
1951 Deliberacao184 Regulando a cobrança de impostos do perímetro urbano.
1951 Deliberacao183 Abrindo crédito para suplementar dotações orçamentárias.
1951 Deliberacao182 Isentando da multa de mora os contribuintes devedores de impostos e taxas de exercícios já encerrados.
1951 Deliberacao181 Anulando a deliberação nº 113 de 14 de julho de 1950 que outorgou a Sociedade Anônima Duque de Caxias - Companhia Municipal de Melhoramentos, privilégio para instalação e exploração de serviços de Comunicação Telefônicas.
1951 Deliberacao180 Alterando a denominação de "Departamento Municipal de Estradas de Rodagem" criado pela deliberação nº 103 de 08 de maio de 1950.
1951 Deliberacao179 Criando o quadro de servidores do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
1951 Deliberacao178 Aumentando o perímetro urbano 2º distrito - Vila Imbariê.
1951 Deliberacao177 Regulando os adiantamentos de numerário.
1951 Deliberacao176 Criando uma função gratificada de Assistente Técnico.
1951 Deliberacao175 Transformando 2 cargos isolados de Fiscal Inspetor em cargos de carreira de Fiscal de Distrito.
1951 Deliberacao174 Denominando Dr. Laureano as ruas Marapicú e Travessa Marapicú.
1951 Deliberacao173 Transformando o cargo isolado de Professor de Educação Física em cargo de Professor.
1951 Deliberacao172 Aumentando a remuneração do Jornal do Povo.
1951 Deliberacao171 Anulando as Deliberações de nºs. 143 e 147.
1951 Deliberacao170 Concedendo pensão à viúva do ex-servidor da Prefeitura, Joaquim Luiz Parreira e a seus filhos menores.
1951 Deliberacao17 Alterando a carreira de Contabilista do Quadro II, do Q.P. com o acréscimo de mais 1 (um) cargo Padrão "P", ficando reclassificado no cargo o Contabilista Padrão "O", João Nascimento Filho.
1951 Deliberacao169 Prorrogando o prazo para pagamento, sem multa, do Imposto de Licenças de Veículos.
1951 Deliberacao168 Extinguindo no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal um cargo isolado de Secretário da Presidência.
1951 Deliberacao167 Considerando licenciados por todo o período do mandato, os funcionários municipais investidos de funções eletivas.
1951 Deliberacao166 Revogando a Deliberação nº 123 de 31 de Agosto de 1951.
1951 Deliberacao165A Estabelecendo o horário do Comércio no Município de Duque de Caxias.
1951 Deliberacao165 Revogando a deliberação nº 144 de 30 de Novembro de 1950.
1951 Deliberacao164 Prorrogando o prazo para pagamento sem multa do Imposto de Industria e Profissões.
1951 Deliberacao163 Revogando a Deliberação nº 15.
1951 Deliberacao162 Revogando a Deliberação nº 149.
1951 Deliberacao161 Revogando a Deliberação nº 148de 04/12/50.
1951 Deliberacao160 Revogando as Deliberações de nºs. 150, 152, 155, 156, 157, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 e o artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º da Deliberação nº 146.
1951 Deliberacao16 Criando o quadro de funcionários da Subprefeitura de Embariê.
1951 Deliberacao15 Criando a Subprefeitura de Embariê.
1951 Deliberacao14 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Subprocurador, padrão "P".
1951 Deliberacao13 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Zelador de Praças e Jardins, padrão "F".
1951 Deliberacao12 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Fiscal de Iluminação, padrão "L".
1951 Deliberacao11 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Auxiliar de Corte e Costura, padrão "F", a ser lotado na Escola Expedicionário Aquino de Araújo.
1951 Deliberacao10 Criando no Quadro III, do Q.P. um cargo isolado de provimento efetivo de Contínuo, padrão "F", a ser lotado no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
1951 Deliberacao1 Aumentando para 30 (trinta) quadras, o efetivo da Guarda Municipal.
1950 Deliberacao99 Mudando nomes de diversas ruas desta cidade.
1950 Deliberacao98 Regulamentando o funcionamento de farmácias no Município de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao97 Autorizando o Prefeito a contratar com a Fundação do Abrigo Redentor o fomento das atividades agropecuárias no Município.
1950 Deliberacao96 Cedendo ao Estado do Rio de Janeiro por escritura pública uma área de terreno doada pelo Sr. Jain e Fichman à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao95 Os subsídios não recebidos por motivo de opção reverterão em favor dos vereadores que recebem pela Câmara.
1950 Deliberacao94 Revogando a deliberação nº 14 em virtude do não cumprimento pelo Governo Estadual do Art. 3º da referida lei.
1950 Deliberacao93 Dispensando os emolumentos necessários ao funcionamento nesta cidade de uma exposição de aves e animais da Fauna Amazônica.
1950 Deliberacao92 Mandando fornecer uniformes, sapatos e capacetes a diversos servidores da Municipalidade.
1950 Deliberacao91 Concedendo isenção do pagamento de alvará de licença de construção e taxas à Associação Comercial de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao90 Outorgando ao Engenheiro Civil Dr. Alberto Dourado Lopes a concessão para explorar por si ou Empresa que organiza os Serviços de Água e Esgoto no Município de Duque de Caxias, e respectivos contratos.
1950 Deliberacao159 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 486.173,00.
1950 Deliberacao158 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 194.938,00.
1950 Deliberacao157 Reclassificando na classe "N" os atuais Tesoureiros padrão "U", Ivan Mac Donal Carvalho Corrêa Reis e Luiz Scipião de Mello Nunes.
1950 Deliberacao156 Reclassificando na classe "N" o Tesoureiro Padrão "U" Adolfo David.
1950 Deliberacao155 Criando um cargo isolado de motorista, Padrão "H", o qual será lotado no Gabinete do Prefeito.
1950 Deliberacao154 Prorrogando o prazo para recebimento sem multa do Imposto Predial e respectivas taxas.
1950 Deliberacao153 Orçamento para o ano de 1951.
1950 Deliberacao152 Criando o quadro de servidores do D.M.E.R.
1950 Deliberacao151 Criando no quadro II de Q.P. o cargo de Contínuo padrão "G" o qual deverá ser provido pelo ex-pracinha Arthur Vieira da Fonseca.
1950 Deliberacao150 Criando o quadro de Funcionários da Escola Expedicionário Aquino de Araújo.
1950 Deliberacao149 Autorizando o Senhor Prefeito a incorporar ao Patrimônio Municipal a Sociedade Expedicionária Aquino de Araújo, com todos os seus bens móveis e imóveis, com sede no Engenho do Porto, 1º Distrito deste Município.
1950 Deliberacao148 Autorizando o Poder Executivo de acordo com o Art.º 39, item XVI da Lei Orgânica das Municipalidades e nos termos da legislação em vigor, a desapropriar por utilidade pública 3 lotes situados na rua 6.
1950 Deliberacao147 Equiparando os atuais extranumerários da Prefeitura aos Funcionários efetivos para efeito de estabilidade e outras vantagens.
1950 Deliberacao146 Reestruturando os quadros do funcionalismo da Prefeitura Municipal.
1950 Deliberacao145 Abrindo o Crédito Especial de CR$ 1.028.009,40.
1950 Deliberacao144 Criando o Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, vários cargos isolados.
1950 Deliberacao143 Contando para todos os efeitos aos funcionários efetivos da Municipalidade, o tempo de serviço prestado a União, aos Estados ou aos Municípios.
1950 Deliberacao142 Abrindo o crédito especial de CR$ 86.400,00 para pagamento do Diretor da Secretaria, Sr. Euclydes da Fonseca Chagas.
1950 Deliberacao141 Revogando a deliberação nº 120 de 31 de Julho de 1950.
1950 Deliberacao139 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 551.690,00.
1950 Deliberacao138 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 975.038,30.
1950 Deliberacao137 Reestruturação dos cargos e funções de Professor Municipal.
1950 Deliberacao136 Instituindo o "Abono de Natal" em caráter permanente para todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal.
1950 Deliberacao135 Revogando a resolução nº 8, de 09 de Novembro de 1948.
1950 Deliberacao134 Criando no quadro II, do Q.P., da carreira do Oficial Administrativo, um cargo excedente, classe "S", no qual será provido, desde 1º de Janeiro de 1948, o Oficial Administrativo, classe "R", Izabel Tavares dos Santos.
1950 Deliberacao133 Revogando a deliberação nº 70 de 10 de Junho de 1949.
1950 Deliberacao132 Abrindo o crédito especial de CR$ 22.387,20 para pagamento das despesas efetuadas pela Delegação do Município de Duque de Caxias que tomou parte no 1º Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros.
1950 Deliberacao131 Doando à União Federal lotes de terras.
1950 Deliberacao130 Incorporando para todos os efetivos legais ao Procurador da Prefeitura, Dr. Nelson Pereira da Silva, o período de 5 anos, 3 meses e 22 dias, referente ao tempo de serviço prestado a outra repartição.
1950 Deliberacao129 Criando um cargo isolado de Porteiro.
1950 Deliberacao128 Relativo a opção de vencimento de funcionários municipais em caso de ocuparem cargos eletivos.
1950 Deliberacao127 Criando no Quadro Permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, 1 cargo isolado de Secretário da Presidência e 1 cargo de Secretário das Comissões.
1950 Deliberacao126 Considerando de utilidade pública a Sociedade Beneficente Trinta de Abril.
1950 Deliberacao125 Isentando dos selos de diversões o espetáculo que a Troupe Carmem Célia realizará no Cine Caxias.
1950 Deliberacao124 Isentando do Imposto de Diversões as companhias teatrais e circenses filiadas a Casa dos Artistas.
1950 Deliberacao123 Outorgando a Sociedade Duque de Caxias - Companhia Municipal de Melhoramentos o privilégio para construção e exploração comercial, de abrigos para passageiros de veículos coletivos.
1950 Deliberacao122 Prorrogando o prazo para cobrança sem multa do imposto de Industria e Profissões.
1950 Deliberacao121 Conferindo ao Dr. Luiz Miguel Pinaud ex-Juiz de Direito o título de Cidadão Duquecaxiense.
1950 Deliberacao120 Autorizando o aforamento de lotes e áreas pertencentes a Municipalidade.
1950 Deliberacao119 Denominando rua Dr. Nobre de Lacerda a atual rua "A Primeira".
1950 Deliberacao118 Considerando para efeito de desapropriação os terrenos ocupados, por praças desportivas de Clubes vinculados ao Conselho Nacional de Desportes.
1950 Deliberacao117 Instituindo 6 bolsas anuais de estudo para a juventude Duque Caxiense.
1950 Deliberacao116 Autorizando o Executivo a desapropriar por utilidade pública dois lotes de terreno de propriedade de Augusto Lopes da Silva.
1950 Deliberacao115 Autorizando o Executivo a permutar uma área de terra.
1950 Deliberacao114 Criando no quadro permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de "DATILÓGRAFO".
1950 Deliberacao113 Outorgando a Sociedade Anônima Duque de Caxias - Companhia Municipal de Melhoramentos, privilégio para instalação e exploração do serviço de Comunicação Telefônicas.
1950 Deliberacao112 Doando a Mitra Diocesana de Petrópolis um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
1950 Deliberacao111 Considerando de utilidade pública a Cidade dos Meninos.
1950 Deliberacao110 Concedendo isenção de todos os tributos Municipais ao Serviço Social da Indústria.
1950 Deliberacao109 Estabelecendo que não se fará desconto de consignações provenientes de empréstimo ou prestações destes nos meses de Dezembro e Janeiro de cada ano.
1950 Deliberacao108 Considerando de utilidade pública o Club Recreativo Caxiense, Agremiação Esportiva Aliança, Club de Caça e Pesca e Sociedade de Medicina e Cirurgia de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao107 Código de Postura do Município de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao106 Prorrogando o prazo para a cobrança sem multa, do imposto territorial.
1950 Deliberacao105 Criando cargo de Contador na Prefeitura.
1950 Deliberacao104 Criando na Divisão de Engenharia - Serviços Industriais, o cargo isolado de subchefe de Garage e Oficinas, padrão "U".
1950 Deliberacao103 Criando o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem do Município de Duque de Caxias.
1950 Deliberacao102 Conferindo ao Senador da República Dr. Attilio Vivacqua o título de cidadão Duque Caxiense.
1950 Deliberacao101 Prorrogando o prazo para entrega do contrato a ser elaborado pela comissão mista referente a concessão dos serviços de exploração de água e esgoto neste Município.
1950 Deliberacao100 Mudando nomes de diversas ruas desta cidade.
1949 Deliberacao89 Abrindo um crédito especial de CR$ 8.850,00 para atender a despesa com o abono de Natal para os funcionários da Secretaria da Câmara.
1949 Deliberacao88 Concedendo aos servidores da Prefeitura um abono de Natal de 50% sobre os vencimentos e salários.
1949 Deliberacao87 Abrindo o crédito de CR$ 50.000,00 para suplementar a verba 891, consignação 4, subconsignação 9, da divisão de Engenharia - Serviços Auxiliares, do orçamento vigente.
1949 Deliberacao86 Dispensando de multa de mora, todos os impostos e taxas devidos à Municipalidade, referente ao exercício financeiro de 1949, cujos pagamentos forem efetuados até 30 de dezembro de 1949.
1949 Deliberacao85 Orçamento para o exercício de 1950.
1949 Deliberacao84 Isentando do imposto predial, pelo prazo de 15 anos, a contar de 1º de Janeiro de 1950 todos os imóveis pertencentes aos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, que outros não possuam.
1949 Deliberacao83 Abrindo o crédito de CR$ 519.011,10 para suplementar dotação do orçamento.
1949 Deliberacao82 Abrindo o crédito especial de CR$ 42.885,30 para pagamento de contas de exercícios anteriores não empenhadas.
1949 Deliberacao81 Declarando feriado municipal os dias 21 de abril 13 de junho e 25 de agosto e 28 de outubro.
1949 Deliberacao80 Abrindo o crédito de CR$ 1.106.838,50 para suplementar verbas do orçamento.
1949 Deliberacao79 Reestruturando a carreira de Fiscal.
1949 Deliberacao78 Criando um cargo isolado de Médico padrão "V".
1949 Deliberacao77 Criando no quadro permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de Taquigrafo.
1949 Deliberacao76 Criando no quadro III um cargo isolado de provimento efetivo de Professor de Educação Física, padrão "N".
1949 Deliberacao75 Regulamentando a classe de despachante da Prefeitura Municipal e estabelecendo o quadro dos mesmos em 20.
1949 Deliberacao74 Os subsídios não recebidos por motivo de opção reverterão em favor dos vereadores que recebem pela Câmara.
1949 Deliberacao73 Criando no quadro III, da Divisão de Engenharia - Serviços Industriais, o cargo isolado de Chefe de Garage e Oficinas.
1949 Deliberacao72 Reclassificando no Padrão "y" o cargo de Procurador.
1949 Deliberacao71 Declarando de utilidade pública e em consequência desapropriada por conta e a favor da "Sociedade Expedicionária Aquino de Araújo" uma área de terreno sito à rua 5 de Maio, esquina da rua Risoleta Caetano, no 1º distrito.
1949 Deliberacao70 Autorizando o Prefeito Municipal a abrir um crédito na importância de CR$ 5.000.000,00 destinada a atender a construção do edifício próprio da Municipalidade, onde funcionarão a Prefeitura, Câmara Municipal e demais dependências.
1949 Deliberacao69 Fixando o subsidio anual do Prefeito Municipal, inclusive representação.
1949 Deliberacao68 Prorrogando o prazo para recebimento, sem multa, de Imposto Territorial e Taxas.
1949 Deliberacao67 Concedendo subvenções.
1949 Deliberacao66 Criando a Taxa por quilo de carne consumida no Município.
1949 Deliberacao65 Os extranumerários mensalistas, contratados, diaristas e tarefeiros tem direito ao repouso semanal remunerado aos domingos.
1949 Deliberacao64 Considerando de utilidade pública o Clube Municipal de Duque de Caxias, Serviços de Alto-Falantes de Duque de Caxias.
1949 Delibera