Lei
Lei nº 3.255 de 30 de junho de 2022
L E I Nº 3.255 DE 30 DE JUNHO DE 2022 Oriundo do Projeto de Lei nº. 015/2022 – MSG 28/GP/2022 Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis Altera dispositivos das Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A […]
Continue Reading →Lei nº 3.254 de 30 de junho de 2022
LEI Nº 3.254, DE 30 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a redação da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a gestão democrática da educação pública no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei nº 3.253 de 28 de junho de 2022
L E I Nº 3.253 DE 28 DE JUNHO DE 2022 Oriundo do Projeto de Lei nº. 125/2022 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Júnior Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL OLINDA BONTURI BOLSONARO o equipamento público […]
Continue Reading →Lei nº 3.252 de 28 de junho de 2022
LEI Nº 3.252, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver exigência de reciprocidade para isenção da Taxa Judiciária. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei nº 3.251 de 28 de junho de 2022
LEI Nº 3.251, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]
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