Lei
Lei n° 3.148 de 27 de maio de 2021
LEI N° 3.148 DE 27 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 Autor: Vereador Alex Freitas Marques Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do Reflexo vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.104 de 21 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.104 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 195/2019 Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva Institui a Semana Escola Cidadã na Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.147 de 20 de maio de 2021
LEI N° 3.147 DE 20 DE MAIO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2019 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Projeto Castramóvel, serviço itinerante destinado à castração de cães e gatos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.146 de 14 de maio de 2021
LEI N° 3.146 DE 14 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Vereador Alex Freitas Marques Reconhece, no âmbito do Município de Duque de Caxias, como Atividade Essencial a prática de atividades e exercícios físicos, nas academias e espaços públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.145 de 14 de maio de 2021
LEI N° 3.145 DE 14 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio Dispõe sobre a criação do Projeto Social Gari Comunitário que será implementado mediante parceria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias com associações de moradores de comunidades carentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
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