Lei
Lei n° 3.187 de 09 de novembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2021. Autor: Vereador Nivan Almeida. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO E PREVENÇÃO (APEP), com sede na Avenida Visconde de Cairu, n° 535, GR 2, […]
Continue Reading →Lei n° 3.186 de 09 de novembro de 2021
LEI N° 3186 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2021. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Institui no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Carteira de Identificação do Autista (CIA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica […]
Continue Reading →Lei n° 3.185 de 27 de outubro de 2021
LEI N° 3185 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e de Secretarias deste Município, crédito suplementar para os fins […]
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LEI N° 3183 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 058/2021. Autor: Vereador Alex Freitas Marques Institui a SEMANA CIDADE MAIS LIMPA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a […]
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LEI N° 3183 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021. Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo Denomina Logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA MARIA DE LOURDES SILVA DE PAULO a atual Rua sem […]
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