Selo Ouro 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública

Lei n° 3.324 de 10 de maio de 2023

Em 10, maio, 2023

LEI Nº 3.324, DE 10 DE MAIO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 175/2023.
Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento.

Denomina logradouro público.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PATRICK SILVA DOS PRAZERES MAGALHÃES o equipamento público de lazer (conhecido popularmente como Praça Brasil / Praça do Sossego) existente na confluência das Ruas Marechal Dantas Barreto, General Roca e Rivadávia, Bairro Pantanal, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de maio de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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