Selo Ouro 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública

Lei n° 3.323 de 10 de maio de 2023

Em 10, maio, 2023

LEI Nº 3.323, DE 10 DE MAIO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 173/2023.
Autor: Vereador Nivan Almeida.

Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH), com sede na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 9.422, Bloco C, Sala 3.003, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de maio de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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