Lei
Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.294 de 13 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.294, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Aprova o 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PlaMSANS) para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.293 de 09 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.293, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os equipamentos públicos do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 3.292 de 08 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.292, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para Médicos participantes do “Programa Médicos pelo Brasil” no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.289 de 08 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.289, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Revoga a Lei nº 3.024, de 11 de maio de 2020, e extingue o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
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