Lei n° 3.362 de 01 de novembro de 2023

Em 01, novembro, 2023

LEI Nº 3362, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 206/2023.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

Denomina logradouros públicos (Ruas Tabatinga, Borborema e Itápolis, em Vila Santa Alice, Xerém, 4º Distrito deste Município).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados na Vila Santa Alice, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município, a saber:

I – Rua Tabatinga;

II – Rua Borborema; e

III – Rua Itápolis.

Art. 2º Os Anexos I e II, contendo referências geográficas dos supracitados logradouros, são parte integrante desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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