Lei n° 3.366 de 01 de dezembro de 2023

Em 01, dezembro, 2023

LEI Nº 3.366, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 213/2023.
Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte.

Considera Órgão de Utilidade Pública (Projeto Mãos da Solidariedade – ProMaSe).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO MÃOS DA SOLIDARIEDADE – ProMaSe, com sede na Rua Manoel Bonfim, Lote 10 Quadra 32 (antiga Rua Nove), Bairro Nova Campinas,3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de dezembro de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

Skip to content