Lei

Lei n° 3.425 de 28 de junho de 2024

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LEI Nº 3425, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 259/2024. Autor: Vereadores Victor Hugo Leonel da Silva, Clovis Mororo Magalhães e Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouro público (Creche Municipal Fábio Tenório Cavalcanti). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.424 de 28 de junho de 2024

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LEI Nº 3424, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 251/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o uso da fita com símbolo de identificação de pessoas com deficiências não aparentes (fita com girassóis). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.423 de 25 de junho de 2024

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LEI Nº 3423, DE 25 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina equipamento público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O equipamento público localizado na Rua Almirante Cochrane, s/nº, Bairro […]

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Lei n° 3.422 de 25 de junho de 2024

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LEI Nº 3422, DE 25 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina equipamento público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Pré-Escola Municipal Laura Menezes Freitas Lima a […]

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Lei n° 3.421 de 12 de junho de 2024

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LEI Nº 3.421, DE 12 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a […]

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