LEI Nº 3456 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 300/2024.
Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo.
Denomina logradouro público (Rua José Agostinho Pereira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ AGOSTINHO PEREIRA a atual rua sem denominação oficial com início na Rua Capuá (antiga Rua Z), Bairro Chácaras Rio-Petrópolis, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal