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Lei nº 3.255 de 30 de junho de 2022

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LEI Nº 3.255, DE 30 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera dispositivos das Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.197, de 14 […]

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Lei nº 3.254 de 30 de junho de 2022

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LEI Nº 3.254, DE 30 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a redação da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a gestão democrática da educação pública no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A […]

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Lei nº 3.253 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.253 , DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 125/2022. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL OLINDA BONTURI BOLSONARO o equipamento público (em […]

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Lei nº 3.252 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.252, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver exigência de reciprocidade para isenção da Taxa Judiciária. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei nº 3.251 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.251, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]

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