Lei
Lei n° 3.591, de 15 de junho de 2026
LEI Nº 3.591, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 067/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a instituição do PROGRAMA LIBRAS NA GUARDA MUNICIPAL, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade […]
Continue Reading →Lei n° 3.590, de 15 de junho de 2026
LEI Nº 3.590, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025. Autor: Vereador Clovis Mororó Magalhães. Denomina logradouro público (Rua Mauricio Marcos de Sá). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, § 3º […]
Continue Reading →Lei n° 3.589, de 10 de junho de 2026
LEI Nº 3.589, DE 10 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2026 – Msg nº 16/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Chancela, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Tarifa Zero, destinado à promoção do acesso universal ao transporte público urbano e à efetivação do direito […]
Continue Reading →Lei n° 3.588, de 08 de junho de 2026
LEI Nº 3.588, DE 08 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.089, de 9 de dezembro de 2020, a fim de ampliar a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados aos grupos sociais que menciona e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei n° 3.587, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.587, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – Msg nº 11/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Cria a Secretaria Municipal de Ação Comunitária, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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