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Lei n° 3.476 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 318/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público de saúde (Unidade Básica de Saúde – Enir Angela Biciati Moreira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a […]

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Lei n° 3.475 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 316/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público: Praça do Planetário – José Carlos da Silva Baia Lopes (Zumbi). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a […]

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Lei n° 3.474 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 315/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]

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Lei n° 3.473 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 265/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a criação do Projeto Anjo da Guarda da Mulher no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.472 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/GP/2024 – Msg nº 38/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Desafeta bem público e muda sua destinação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados com mudança de destinação, […]

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