Lei

Lei n° 3.292 de 08 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.292, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para Médicos participantes do “Programa Médicos pelo Brasil” no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 3.291 de 08 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira a atual Escola Municipal Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.290 de 08 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.290, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a redação da Lei nº 3.153, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da […]

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Lei n° 3.288 de 08 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 3.214, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Duque de Caxias para o período de 2022-2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 3.285 de 24 de novembro de 2022

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LEI Nº 3.285, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 147/2022. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – AMILTON AZEVEDO PONTES (CAPS – […]

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