Lei
Lei n° 3.445 de 10 de setembro de 2024
LEI Nº 3445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 292/2024. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias repasse Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), Agentes de Combate às Endemias (ACEs), Guardas de Endemias, […]
Continue Reading →Lei n° 3.444 de 04 de setembro de 2024
LEI Nº 3444 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina equipamento público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família Evangelina Tavares o equipamento público situado […]
Continue Reading →Lei n° 3.443 de 04 de setembro de 2024
LEI Nº 3443 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 16/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta bem público e muda sua destinação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada desafetada a área denominada “área de praça”, com […]
Continue Reading →Lei n° 3.442 de 28 de agosto de 2024
LEI Nº 3.442, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 285/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. “Denomina logradouro público.” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLYNTHO ROZA DA SILVA a atual rua sem denominação […]
Continue Reading →Lei n° 3.433 de 10 de julho de 2024
LEI Nº 3433, DE 10 DE JULHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 268/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Assegura à criança e ao adolescente prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua residência caso responsável / pai ou mãe seja pessoa com deficiência ou […]
Continue Reading →