LEI Nº 3.492 DE 7 DE ABRIL DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina equipamento público de saúde (Unidade Básica de Saúde – Sarapião Waldemiro Escalfoni).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – SARAPIÃO WALDEMIRO ESCALFONI o equipamento público de saúde localizado na confluência da Rua Iriê com a Avenida Marquês de Barbacena, Bairro Capivari, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de abril de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal