Lei n° 3.492 de 07 de abril de 2025

Em 07, abril, 2025

LEI Nº 3.492 DE 7 DE ABRIL DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

Denomina equipamento público de saúde (Unidade Básica de Saúde – Sarapião Waldemiro Escalfoni).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – SARAPIÃO WALDEMIRO ESCALFONI o equipamento público de saúde localizado na confluência da Rua Iriê com a Avenida Marquês de Barbacena, Bairro Capivari, 4º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de abril de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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