LEI Nº 3.490, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025.
Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Jair Pereira de Aguiar).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JAIR PEREIRA DE AGUIAR a área de lazer recentemente construída sobre o Canal da Avenida Francisco Azevedo Teixeira Alves, no trecho paralelo às Ruas Nunes Teixeira e Isabel Ribeiro, Parque Jurema, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de abril de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal