Lei

Lei n° 3.354 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3354, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (EM). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.353 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3353, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 188/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Cria áreas demarcadas para embarque e desembarque de passageiros de táxis, veículos particulares e veículos transportando pessoas de grupos prioritários / com necessidades de assistência especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.352 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3352, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 187/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre sem origem lícita comprovada. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 3.351 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3351, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a denominar-se RUA ROBERTO DINAMITE as atuais Ruas Benjamin Rocha Junior (com […]

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Lei n° 3.350 de 13 de outubro de 2023

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LEI Nº 3.350, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Regulamenta a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Plano de Custeio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), e dá outras providências. […]

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