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Lei n° 3.481 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 323/2024. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMINHANDO PARA O FUTURO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]

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Lei n° 3.480 de 30 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 322/2024. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre a fixação do subsídio a que se refere o art. 20 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 3.468 de 18 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.468, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 298/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a criação da Clínica-Escola para atendimento de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e capacitação de Profissionais da Educação de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA […]

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Lei n° 3.467 de 18 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 288/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. […]

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Lei n° 3.470 de 16 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3470, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 310/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Dispõe sobre a prioridade de vagas em escolas da Rede Municipal de Educação e em unidades da FUNDEC e demais instituições que menciona a fim de garantir formação básica e profissional a […]

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