Lei
Lei n° 2.789 de 06/06/2016
L E I Nº 2.789 , DE 06 DE JUNHO DE 2016. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 2.787 de 17/05/2016
L E I N.º 2.787 , DE 17 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Cupom Fiscal às concessionárias que operam em vias de tráfego localizadas em áreas pertencentes ao Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 2.786 de 17/05/2016
L E I Nº 2.786 , DE 17 DE MAIO DE 2016. Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.385, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º e 2º da […]
Continue Reading →Lei n° 2.785 de 17/05/2016
L E I Nº 2.785 , DE 17 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustados em 7,87% (sete vírgula oitenta e sete por […]
Continue Reading →Lei n° 2.784 de 17/05/2016
L E I Nº 2.784 , DE 17 DE MAIO DE 2016. Altera os artigos 46 e 47 da Lei nº 2.725, de 06 de agosto de 2015, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 46 da Lei nº 2.725, […]
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