Legislação

Lei nº 1871 de 15/04/2005

Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment Off

Estabelece prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes prazos até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refere […]

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Lei nº 1869 de 15/04/2005

Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Duque de Caxias é um órgão técnico normativo, […]

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Lei nº 1870 de 15/04/2005

Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1870 de 15/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1870    ,DE    15    DE     ABRIL     DE       2005. Desafeto do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei nº 1867 de 11/04/2005

Por admin – On abril 11, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1867 de 11/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1867      ,DE     11     DE        ABRIL      DE   2005. Cria as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Civil, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei nº 1868 de 11/04/2005

Por admin – On abril 11, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1868 de 11/4/2005 Autor: Comissão de Vereadores L     E      I      Nº.    1868    ,  de        11       de         ABRIL           de  2005. Dispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais, […]

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