Legislação

Lei n° 3.552, de 08 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.552, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2025. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o alinhamento de cabos e fios ou retirada da fiação sem uso existentes nos postes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 3.551, de 08 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.551, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA POMAR CAXIENSE para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos e dá outras providências. […]

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Lei n° 3.550, de 08 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.766, de 4 de abril de 2016, para incluir no Programa de Assistência ao Aprendizado as formas de acompanhamento de estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade […]

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Lei Complementar n° 20, de 05 de dezembro de 2025

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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.    Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias, estabelece a estrutura da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:   TÍTULO I   […]

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Decreto Legislativo n° 2.692 de 04 de dezembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.692, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. INACIA MARIA SILVA DE BARCELOS a MEDALHA DALVA LAZARONI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DALVA LAZARONIA à Ilmª. Srª. INACIA MARIA SILVA DE BARCELOS. Art. 2º […]

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