Legislação

Lei n° 3.422 de 25 de junho de 2024

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LEI Nº 3422, DE 25 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina equipamento público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Pré-Escola Municipal Laura Menezes Freitas Lima a […]

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Decreto Legislativo n° 2.404 de 25 de junho de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.404, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Concede ao Exmº. Dr. LEONARDO DIAS BORGES, Desembargador do TRT-1ª Região, a MEDALHA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA ao Exmº. […]

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Decreto Legislativo n° 2.403 de 25 de junho de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Concede à Ilmª. Srª. NILCIMAR MARIA SILVESTRE DOS SANTOS o TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI à Ilmª. Srª. NILCIMAR MARIA SILVESTRE […]

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Lei n° 3.421 de 12 de junho de 2024

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LEI Nº 3.421, DE 12 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a […]

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Decreto Legislativo n° 2.402 de 11 de junho de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Concede o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. REGINA CÉLIA COUTINHO PEREIRA REAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. REGINA CÉLIA COUTINHO PEREIRA REAL. Art. 2º […]

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