Legislação
Lei n° 2.996 de 19 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 19, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.996 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações de prestadores de serviços ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estipula critério […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.664 de 17 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 17, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprova as Contas do Governo do Município de Duque de Caxias referentes ao exercício de 2017, sob a gestão do Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam […]
Continue Reading →Resolução n° 2.733 de 13 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 13, 2019 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.733, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. LUIZ CLAUDIO FERREIRA. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.616 de 07 de novembro de 2019
Por admin – On dezembro 07, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.616 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que será concedida a […]
Continue Reading →Resolução n° 2.732 de 5 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 05, 2019 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.732, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. FREDERICO GUILHERME BRANDÃO. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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