Decreto Legislativo n° 1.695 de 13 de agosto de 2020

Em 13, agosto, 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Aprova as Contas de Gestão (referentes aos exercícios de 2005 e 2006) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º São consideradas regulares e ficam aprovadas as Contas de Gestão (referentes aos exercícios de 2005 e 2006) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos dos Processos TCE/RJ números 207775-0/2009, 207778-2/2009, 209309-8/2011 e 235066-1/2005.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de agosto
de 2020.

SANDRO RIBEIRO PEDROSA
Presidente

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