Legislação

Lei n° 3.493 de 07 de abril de 2025

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LEI Nº 3493, DE 7 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis e Advogados e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.492 de 07 de abril de 2025

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LEI Nº 3.492 DE 7 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público de saúde (Unidade Básica de Saúde – Sarapião Waldemiro Escalfoni). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se […]

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Lei n° 3.490 de 07 de abril de 2025

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LEI Nº 3.490, DE 7 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina equipamento público de lazer (Praça Jair Pereira de Aguiar). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JAIR PEREIRA DE […]

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Lei n° 3.489 de 03 de abril de 2025

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LEI Nº 3.489, DE 3 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025. Autor: Vereador Ale Freitas Marques. Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias repasse Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dá […]

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Resolução n° 2.912 de 01 de abril de 2025

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RESOLUÇÃO Nº 2.912 , DE 1º DE ABRIL DE 2025. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Dr. JORGE EDUARDO GUARILHA DE MEDICI. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na […]

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