Legislação
Lei Complementar n° 07 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), para modificar os limites do macrozoneamento da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), localizada em Piranema, 4º Distrito, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.007 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código […]
Continue Reading →Lei n° 3.008 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis compostos por uma área de […]
Continue Reading →Lei n° 3.006 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil […]
Continue Reading →Lei n° 3.005 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffL E I Nº 3005 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação de cargos para os Conselhos Tutelares do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos para os 6 (seis) […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900
