Legislação

Lei n° 3.027 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3027 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre autorização de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder conforme disposto no art. 6º, inciso […]

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Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020

Por admin – On junho 02, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.026 DE 02 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas fatais da Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]

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Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020

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L E I C O M P L E M E N T A R Nº 10 DE 2 DE JUNHO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. […]

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Lei n° 3.023 de 13 de maio de 2020

Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.023 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI), no âmbito […]

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Lei n° 3.021 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.021 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa Farmácia Solidária, no âmbito deste Município, com o objetivo […]

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