Legislação

Lei n° 3.507 de 23 de maio de 2025

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LEI Nº 3.507, DE 23 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – Msg nº 13/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Decreto Legislativo n° 2.533 de 20 de maio de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.533 DE 20 DE MAIO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES à Exmª. Drª. NATACHA ALVES DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Civil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES à Exmª. Drª. NATACHA ALVES […]

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Decreto Legislativo n° 2.532 de 20 de maio de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.532 DE 20 DE MAIO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. 1º Sargento PM AGADIR ZAMPIROLI GOMES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 1º Sargento PM AGADIR ZAMPIROLI […]

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Decreto Legislativo n° 2.531 de 20 de maio de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.531 DE 20 DE MAIO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM CHRISTIANO NOGUEIRA SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM CHRISTIANO […]

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Decreto Legislativo n° 2.530 de 20 de maio de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.530 DE 20 DE MAIO DE 2025. Concede ao Exm. Dr. CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL, Delegado de Polícia Civil, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Exm. Dr. CARLOS EDUARDO DE […]

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