Legislação
Lei n° 3.602, de 01 de julho de 2026
Por admin – On julho 01, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.602, DE 1º DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – Msg nº 21/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Resolução n° 2.938 de 30 de junho de 2026
Por admin – On junho 30, 2026 – In Legislação, Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.938, DE 30 JUNHO DE 2026. Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta […]
Continue Reading →Resolução n° 2.937 de 30 de junho de 2026
Por admin – On junho 30, 2026 – In Legislação, Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.937, DE 30 JUNHO DE 2026. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia, CHISTIAN CAMARA DE MOURA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadania Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia, CHISTIAN CAMARA DE […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.835 de 30 de junho de 2026
Por admin – On junho 30, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.835, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. 1º Tenente PM ALEX DUTRA DA SILVA a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 1º Tenente PM ALEX DUTR […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.834 de 30 de junho de 2026
Por admin – On junho 30, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.834, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. MICHEL GOMES PESSANHA a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA ao Ilmº. Sr. MICHEL GOMES PESSANHA. […]
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