Legislação

Lei n° 3.444 de 04 de setembro de 2024

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LEI Nº 3444 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina equipamento público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família Evangelina Tavares o equipamento público situado […]

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Lei n° 3.443 de 04 de setembro de 2024

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LEI Nº 3443 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 16/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta bem público e muda sua destinação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada desafetada a área denominada “área de praça”, com […]

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Lei n° 3.442 de 28 de agosto de 2024

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LEI Nº 3.442, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 285/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. “Denomina logradouro público.” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLYNTHO ROZA DA SILVA a atual rua sem denominação […]

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Resolução n° 2.902 de 27 de agosto de 2024

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RESOLUÇÃO Nº 2.902, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Dr. YURI MARQUES JUSSARA. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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Resolução n° 2.901 de 27 de agosto de 2024

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RESOLUÇÃO Nº 2.901, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. BRUNO VINICIUS DA RÓS BODART DA COSTA, Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio […]

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