Legislação

Lei n° 3.536, de 10 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.536, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 – Msg nº 30/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar, permutar ou ceder o bem imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 3.535, de 10 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.535, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – Msg nº 26/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Decreto Legislativo n° 2.603, de 07 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.603, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Dr. RICARDO MIGUEL JAPIASSÚ, a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO ao Ilmº. Dr. RICARDO MIGUEL JAPIASSÚ. […]

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Decreto Legislativo n° 2.602, de 07 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Dr. HILTON CARLOS RIBEIRO, a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO ao Ilmº. Dr. HILTON CARLOS RIBEIRO. […]

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Decreto Legislativo n° 2.601, de 07 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.601, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. MANOEL JORGE DA SILVA MELLO, Oficial de Cartório, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. MANOEL JORGE DA SILVA […]

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