Legislação
Lei n° 3.607, de 02 de setembro de 2026
Por admin – On setembro 02, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.607, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2026. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Denomina equipamento público de atendimento à mulher (CEAM Luciene Alcinda de Medeiros). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CEAM LUCIENE […]
Continue Reading →Decreto Legislativo nº 2.852, de 1º de setembro de 2026
Por admin – On setembro 01, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. Oficial de cartório policial, NELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. Oficial de cartório […]
Continue Reading →Decreto Legislativo nº 2.851, de 1º de setembro de 2026
Por admin – On setembro 01, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.851, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Concede ao Exmº. Dr. LUCAS NIVOLIERS LIMA, Delegado de Polícia Civil, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Exmº. Dr. Delegado de Polícia Civil, LUCAS […]
Continue Reading →Decreto Legislativo nº 2.850, de 27 de agosto de 2026
Por admin – On agosto 27, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.850, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Concede à Ilmª. Drª. FLAVIA GULLO ESPINOLA UCHOA, Médica, a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO à Ilmª. Drª. FLAVIA […]
Continue Reading →Lei n° 3.606, de 24 de agosto de 2026
Por admin – On agosto 24, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.606, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 – Msg nº 23/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do município com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
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