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Lei n° 2.840 de 09 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.840, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ATITUDE COM COMPROMISSO SOCIAL – AMAC –, com sede na Rua Manoel […]
Leia mais →Lei n° 2.841 de 09 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.841, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e Apoio à Pessoa Deficiente Auditiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e […]
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Vereadores debatem sobre transporte coletivo municipal
O tema transporte foi pauta mais uma vez na sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quinta-feira, dia 8. Os vereadores levantaram também a necessidade de unir forças com deputados locais para resolver os problemas que assolam a Cidade. “Queremos abrir as portas da Câmara para recepcionar denúncias sobre o transporte coletivo […]
Leia mais →Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017
L E I Nº 2.838 DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município com fundamento no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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Juliana do Táxi homenageia Marcos Tavares em sessão plenária
A vereadora Juliana do Táxi (PSD) aproveitou a sessão plenária desta quinta-feira, dia 1, na Câmara Municipal de Duque de Caxias para homenagear com o título Rubens Tinoco o parlamentar e advogado Marcos Tavares (PSDC), por sua relevante atuação jurídica no Município. “Vejo nessa Câmara o compromisso e a dedicação de cada vereador para melhorar […]
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