Lei n° 2.840 de 09 de Junho de 2017.

Em 09, junho, 2017

L E I Nº 2.840, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ATITUDE COM COMPROMISSO SOCIAL – AMAC –, com sede na Rua Manoel da Rocha Mendes, nº 52, no Bairro Parque Alvorada, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de junho de 2017.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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