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Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021
Porx admin – Em 30 março, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021LEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]
Leia mais →Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentado
Porx admin – Em 30 março, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentadoO projeto foi encaminhado pelo prefeito e será julgado pela Câmara em sessão extraordinária desta quarta-feira Aconteceu ontem (30), a 1º sessão ordinária virtual de 2021, como medida de prevenção e combate ao coronavírus. Dezessete vereadores se reuniram virtualmente com o presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB) e com […]
Leia mais →Resolução n° 2.777 de 25 de março de 2021
Porx admin – Em 25 março, 2021 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.777 de 25 de março de 2021RESOLUÇÃO Nº 2.777, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Revoga a Resolução nº 2.754, de 25 de junho de 2020, e restaura a vigência da Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020, que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC), o Sistema de Deliberação Remota (SDR). A CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021
Porx admin – Em 25 março, 2021 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021RESOLUÇÃO Nº 2.778, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta dispositivo da Lei 1.868, de 11 de abril de 2005, acerca da Concessão de Gratificação de Encargos Especiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Gratificação de Encargos Especiais – EE que alude a Alínea […]
Leia mais →Aumento da COVID-19 faz Câmara voltar com Sessões on-line
Porx admin – Em 25 março, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Aumento da COVID-19 faz Câmara voltar com Sessões on-lineCâmara é unânime em aprovar, em 2ª discussão, o retorno das reuniões remotas, além de votar a favor de 3 decisões do prefeito e de 2 projetos de resolução e parlamentar Na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão ordinária, presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), totalizando 24 […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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