Lei
Lei n° 3.135 de 05 de abril de 2021
LEI N° 3.135 DE 05 DE ABRIL DE 2021. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em obediência ao disposto na Constituição Federal, […]
Continue Reading →Lei n° 3.134 de 01 de abril de 2021
LEI N° 3134 DE 01 DE ABRIL DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° […]
Continue Reading →Lei n° 3.133 de 01 de abril de 2021
LEI N° 3.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Disciplina a utilização de verbas de Suprimento de Fundos realizado por adiantamento para a Administração Direta e Indireta do Município de Duque de Caxias, bem como a Despesa de Representação e dá outras […]
Continue Reading →Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021
LEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]
Continue Reading →Lei n° 3.131 de 11 de março de 2021
LEI N° 3.131 DE 11 DE MARÇO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, com a finalidade […]
Continue Reading →