Lei
Lei nº 3.238 de 06 de maio de 2022
LEI Nº 3.238, DE 06 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 108/2022. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Programa Municipal de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos no âmbito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.237 de 04 de maio de 2022
LEI Nº 3.237, DE 4 DE MAIO DE 2022 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.896, de 25 de maio de 2018, que autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a […]
Continue Reading →Lei nº 3.240 de 03 de maio de 2022
LEI Nº 3.240 DE 03 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 118/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei nº 3.236 de 03 de maio de 2022
LEI Nº 3.236, DE 3 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2022. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.228, de 16 de março de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei nº 3.235 de 29 de abril de 2022
LEI Nº 3.235 DE 29 DE ABRIL DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares, Claudio de Oliveira Thomaz, Carlos Alberto de Paula Dias Junior, Clovis Mororo Magalhães, Arthur Carvalho Monteiro, Divair Alves de Oliveira Junior, Valdecy Nunes da Rosa Filho, Maria Landerleide de Assis Duarte e Sérgio […]
Continue Reading →