Lei
Lei n° 2.952 de 10 de maio de 2019
LEI Nº 2.952 DE 10 DE MAIO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DALCENY KOPPE NOGUEIRA, a atual Rua que começa na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, na altura do nº 2.231 (Centro Médico Diagnóstico […]
Continue Reading →Lei n° 2.950 de 06 de maio de 2019
LEI N° 2.950 DE 06 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código […]
Continue Reading →Lei n° 2.951 de 06 de maio de 2019
L E I Nº 2.951 DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas de Turismo (CMPT) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 2.949 de 24 de abril de 2019
L E I N° 2.949 DE 24 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica regulamentado, em consonância […]
Continue Reading →Lei n° 2.947 de 10 de abril de 2019
L E I N° 2.947 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo […]
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