Legislação

Lei nº 2021 de 27/12/2006

Por admin – On dezembro 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2021 de 27/12/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  2021     ,DE  27    DE  DEZEMBRO    DE    2006. Cria o programa de Prevenção à Diabete e à Anemia Infantil na rede pública de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Decreto Legislativo n° 326 de 21/12/2006

Por admin – On dezembro 21, 2006 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede ao Ilmº. Sr. OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO. […]

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Resolução n° 2.169 de 21/12/2006

Por admin – On dezembro 21, 2006 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 2.169 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria Cargos de provimento em Comissão no Quadro Permanente da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Ficam criados na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, 29 (vinte e nove) Cargos de […]

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Lei N° 2.020 de 20/12/2006

Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA PASTOR JOAQUIM BRAZ VIANA a atual Rua Anamar, localizada no Bairro Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]

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Lei N° 2.016 de 20/12/2006

Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment Off

Estabelece alíquota para aos Serviços que menciona, inserindo-os no texto correspondente do Código Tributário Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estabelecida em 3% ( três por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) incidente sobre os serviços […]

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