Legislação

Decreto Legislativo n° 420 de 29/04/2008

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 420, de 29 de abril de 2008. Apreciação ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias Exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: […]

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Lei nº 2145 de 15/04/2008

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LEI Nº 2.145 , DE 15 DE ABRIL DE 2008. Autor: Ver. Samuel Corrêa da Rocha Junior Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA JOSÉ MATUANO DE LUCA a atual Rua Projetada A, localizada entre a Avenida Calombé e […]

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Lei nº 2142 de 15/04/2008

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2142 de 15/4/2008 Autor: Ver. Samuel Corrêa da Rocha Junior L     E     I         Nº      2.142    ,    DE    15      DE                ABRIL            DE    2008. […]

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Lei nº 2143 de 15/04/2008

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2143 de 15/4/2008 Autor: Ver. Nivan Almeida L      E      I         Nº     2.143     ,   DE       15             DE          ABRIL         DE  2008. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA […]

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Lei nº 2144 de 15/04/2008

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2144 de 15/4/2008 Autor: Ver. Divair Alves de Oliveira Junior L      E      I         Nº     2.144     ,   DE       15             DE          ABRIL         DE  2008. Denomina Logradouro […]

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