Legislação

Decreto Legislativo n° 2.548 de 17 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.548 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. 1º Sargento PM ROMILSON DE MENDONÇA FERREIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 1º Sargento PM ROMILSON […]

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Decreto Legislativo n° 2.547 de 17 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.547 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM WALLACE PALAGAR OPPENHEIMER DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 3º Sargento […]

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Decreto Legislativo n° 2.546 de 17 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.546 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM RENATO DE OLIVEIRA BARBALHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM […]

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Decreto Legislativo n° 2.545 de 17 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.545 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Dr. DIEGO RISSI CARVALHOSA, Perito Legista. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Dr. DIEGO RISSI CARVALHOSA, Perito Legista. […]

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Lei Complementar n° 19 de 04 de junho de 2025

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 4 DE JUNHO DE 2025. Revoga a Lei Complementar nº 09, de 8 de maio de 2020, que autorizou a encampação do contrato de concessão de nº 05/2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei Complementar […]

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