Legislação

Lei nº 2552 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a utilização das calçadas e áreas públicas do Município de Duque de Caxias por bares, restaurantes, lanchonetes e semelhantes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo poderá, de acordo […]

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Lei nº 2551 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Programa “PARCEIRO DA VIDA SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE” no Município de Duque de Caxias e dá outras providências’. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa “PARCEIRO DA VIDA SAUDÁVEL NA TERCEIRA […]

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Lei nº 2550 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.550, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a realização de reclamações e denúncias, com envio de imagens, ao site do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Poder Público Municipal deverá envidar […]

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Lei nº 2549 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no […]

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Lei nº 2548 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2.548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO DE DEUS PISSURNO FILHO a Praça recém-construída na Rua João Santos Sobrinho, conhecida também como Rua Aurora, localizada no Bairro Vila Bonança, […]

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