Legislação

Lei n° 2.839 de 09 de Junho de 2017.

Por admin – On junho 09, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.839, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Cria o Programa Espaço Infantil Noturno, política pública de apoio à primeira infância, no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Duque de Caxias o […]

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Lei n° 2.840 de 09 de Junho de 2017.

Por admin – On junho 09, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.840, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ATITUDE COM COMPROMISSO SOCIAL – AMAC –, com sede na Rua Manoel […]

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Lei n° 2.841 de 09 de Junho de 2017.

Por admin – On junho 09, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.841, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e Apoio à Pessoa Deficiente Auditiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e […]

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Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017

Por admin – On junho 02, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.838 DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município com fundamento no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Decreto Legislativo n° 1.211 de 23 de maio de 2017

Por admin – On maio 23, 2017 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 1.211, DE 23 DE MAIO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. PAULO RIBEIRO VIANNA o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilmº. Sr. PAULO RIBEIRO VIANNA. […]

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