Legislação

Lei n° 3.484 de 13 de março de 2025

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LEI Nº 3.484, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/GP/2025 – Msg nº 01/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 2.475, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de […]

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Resolução n° 2.745 de 12 de março de 2020

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R E S O L U Ç Ã O Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. MAURO AFONSO RÊGO MELLO. Art. 2° A […]

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Decreto Legislativo n° 2.489 de 11 de março de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.489 DE 11 DE MARÇO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. TARCISIO CARLOS RODRIGUES GOMES a Medalha FRANCISCO CARLOS MACIEL. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha FRANCISCO CARLOS MACIEL ao Ilmº. Sr. TARCISIO CARLOS RODRIGUES GOMES. Art. 2º […]

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Resolução n° 2.910 de 11 de fevereiro de 2025

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RESOLUÇÃO Nº 2.910, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Modifica o §1º do art. 101 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O §1º do art. 101 […]

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Lei n° 3.483 de 10 de fevereiro de 2025

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LEI Nº 3483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 271/2024 – Msg nº 32/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do Poder […]

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