Legislação
Decreto Legislativo n° 1.479 de 04 de abril de 2019
Por admin – On setembro 11, 2019 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.479, DE 4 DE ABRIL DE 2019. Concede ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM PAULO JOSÉ SANTOS DA SILVA a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM PAULO […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 05 de 02 de setembro de 2019
Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), para modificar os limites do macrozoneamento da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), localizada em Piranema, 4º Distrito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 2.972 de 02 de setembro de 2019
Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DOUTOR IVERALDO CARVALHO PESSOA o equipamento público localizado na Rua Padre Bartolomeu Fagundes, s/nº, Bairro Cangulo, 2º Distrito deste […]
Continue Reading →Lei n° 2.971 de 02 de setembro de 2019
Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis que menciona, integrantes do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos de […]
Continue Reading →Lei n° 2.974 de 02 de setembro de 2019
Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.974 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CARLOS DE SÁ BEZERRA o equipamento público recém-construído, localizado na Rua Lauro Sodré, s/nº, Bairro Vila São José, 2º […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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