Legislação

Resolução n° 2.754 de 25 de junho de 2020

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RESOLUÇÃO Nº 2.754 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Revoga a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 (que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota), a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.031 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3.031 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Obriga as concessionárias prestadoras de serviço de limpeza urbana, contratadas por este Município a oferecerem para seus funcionários Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), bem como a realizarem testagem de Covid-19 (Coronavírus) a fim de averiguar se há casos de contaminação entre seus colaboradores. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei n° 3.030 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3.030 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais que praticarem majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período em que vigorar a situação de emergência/estado de calamidade pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.029 de 02 de junho de 2020

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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.029 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Desvincula, no exercício de 2020, receitas públicas instituídas por legislações municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, no exercício de 2020, […]

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Lei n° 3.028 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3.028 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar para os fins que específica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei nº 3.009, […]

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