Legislação

Lei n° 3.162 de 30 de junho de 2021

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LEI N° 3162 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera a redação da Lei Municipal n° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal) para se adequar às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro […]

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Lei n° 3.161 de 30 de junho de 2021

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LEI N° 3.161 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa Institui o DIA DO BOMBEIRO CIVIL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica […]

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Lei n° 3.160 de 30 de junho de 2021

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LEI N° 3.160 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação n° 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério […]

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Lei n° 3.159 de 30 de junho de 2021

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LEI N° 3.159 DE 30 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 024/2021 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação n° 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério […]

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Decreto Legislativo n° 1.794 de 24 de junho de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.794, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Concede à Ilm.ª Srª. CARLA CAMPANA SENRA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” à Ilm.ª Srª. CARLA CAMPANA SENRA. Art. 2º […]

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