Decreto Legislativo n° 1.892 de 23 de dezembro de 2021

Em 23, dezembro, 2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2020) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2020, prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos do Processo TCE/RJ nº 221.550-0/2021.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de dezembro de 2021.

CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente

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