DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2020) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2020, prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos do Processo TCE/RJ nº 221.550-0/2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de dezembro de 2021.
CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente
