Legislação

Lei n° 3.518 de 02 de julho de 2025

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LEI Nº 3.518,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA / Autismo) no uniforme escolar de alunos com esse diagnóstico matriculados em escolas das Redes Pública […]

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Lei n° 3.517 de 02 de julho de 2025

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LEI Nº 3.517,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025. Autor: Vereador Leone Pereira de Lima. Altera a Lei nº 3.419, de 3 de junho de 2024, para dispor sobre a instalação de grades / telas de proteção ao redor das áreas públicas de lazer destinadas a crianças com Transtorno […]

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Lei n° 3.516 de 02 de julho de 2025

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LEI Nº 3.516,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Proteção e Saúde dos Pés. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º […]

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Lei n° 3.515 de 02 de julho de 2025

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LEI Nº 3.515, DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 314/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre o atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual ou cognitiva, altera a Lei nº 2696, de 7 […]

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Lei n° 3.514 de 26 de junho de 2025

Por admin – On junho 26, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.514, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.352, de 1º de novembro de 2023, para dispor sobre a proibição da comercialização, aquisição, distribuição, transporte e/ou estocagem de produtos oriundos de furto, roubo ou outros ilícitos penais […]

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