Legislação

Lei n° 3.578, de 08 de maio de 2026

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LEI Nº 3.578, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025. Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira. Dispõe sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas – Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo agressões e tentativas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias, […]

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Lei n° 3.577, de 08 de maio de 2026

Por admin – On maio 08, 2026 – In Legislação, Lei With Comment Off

LEI Nº 3.577, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Autora: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Estabelece, no âmbito do Município de Duque de Caxias, as diretrizes para a fixação de placas que indiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência múltipla internadas […]

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Decreto Legislativo n° 2.773 de 05 de maio de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.773, DE 05 DE MAIO DE 2026. Concede ao Exmº. Sr. CARLOS FRANCISCO PORTINHO (PORTINHO), Senador, a Medalha CIDADE DUQUE DE CAXIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha CIDADE DUQUE DE CAXIAS ao Exmº. Sr. CARLOS FRANCISCO PORTINHO […]

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Decreto Legislativo n° 2.772 de 05 de maio de 2026

Por admin – On maio 05, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.772, DE 05 DE MAIO DE 2026. Concede ao Exmº. Sr. CARLOS FRANCISCO PORTINHO (PORTINHO), Senador, a Medalha PREFEITO HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha PREFEITO HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA ao Exmº. Sr. CARLOS […]

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Decreto Legislativo n° 2.771 de 28 de abril de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.771, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Concede à Ilmª. Srª. 2º Tenente PM PAULA MENDONÇA DE MOURA a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. Tenente PM PAULA MENDONÇA DE […]

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