Legislação
Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paulo Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas locadoras de veículos situadas neste Município disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.297 de 15 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2022. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.294 de 13 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 13, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.294, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Aprova o 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PlaMSANS) para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.136 de 13 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 13, 2022 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2021) prestadas pelo Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica acolhido […]
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