Legislação
Lei nº 1.312 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffEMENTA: Modifica dispositivos da Lei n° 844 de 30 de dezembro de 1987 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 119, da Lei n° 844, de 30 de dezembro de 1987 – […]
Continue Reading →Lei nº 1.311 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffL E I Nº 1.311 DE 24 DE JANEIROABRIL DE 1997. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/GP/1997 Autor: Prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho Modifica o Artigo 8º da Lei nº. 1.098/92, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
Continue Reading →Lei n° 1.315 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffL E I N° 1.315 , DE 24 DE JANEIRO DE 1997. EMENTA: Permite a legalização de construções residenciais irregulares com isenção de taxas e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decereta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Os proprietários de construções residenciais situadas neste Município com ate […]
Continue Reading →Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias
Por admin – On abril 05, 1990 – In Lei, Lei Orgânica With Comment OffArquivo PDF – Lei Orgânica – Atualizada até 05/08/2025 PREÂMBULO Hoje, ao promulgarmos esta LEI ORGÂNICA, estamos dando um importante passo para a verdadeira emancipação do Município, já que pela primeira vez, sem a tutela do Estado, foram elaboradas normas que vão ao encontro das necessidades e dos anseios dos munícipes. Para essa elaboração, os […]
Continue Reading →Decreto n°1 de 29/06/1950
Por admin – On junho 06, 1950 – In Decretos With Comment Off Continue Reading →Pesquisa de Leis
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