Legislação
Lei nº 1.500 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffInstitui o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no Município de Duque de Caxias, o Programa de Saúde Auditiva., com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação de saúde auditiva das crianças […]
Continue Reading →Lei nº 1.499 de 29/12/1999
Por admin – On dezembro 29, 1999 – In Lei With Comment OffEMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Duque de Caxias para o Exercício de 2000. A CÂMARA. MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l° – O orçamento do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 2000, estima a Receita em R$ 296.098.710,00 ( […]
Continue Reading →Lei nº 1.498 de 21/12/1999
Por admin – On dezembro 21, 1999 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a associar o Município de Duque de Caxias ao Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, a ser constituída […]
Continue Reading →Lei nº 1.497 de 20/12/1999
Por admin – On dezembro 20, 1999 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito referentes a ações, bônus, apólices ou qualquer outro tipo de papel representativo de valores […]
Continue Reading →Resolução n° 1.794 de 16/12/1999
Por admin – On dezembro 16, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1794 DE 16 DEZEMBRO DE 1999. EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO VALOR DE R$ 17.078.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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