Legislação

Lei Nº 1.507 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Institui o Auxílio de Amparo ao Servidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aos Servidores Ativos, um Auxílio de Amparo ao Servidor. Art. 2°. O Auxílio ora criado terá o valor correspondente […]

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Lei nº 1506 de 14/01/2000

Por admin – On janeiro 14, 2000 – In Lei With Comment Off

LEI  Nº.    1506   DE  14   DE   janeiro    DE  2000. EMENTA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. Lei 1506 de 2000 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque  de  Caxias – Atualizado  

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Lei nº 1.505 de 30/12/1999

Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL SAÚDE E CULTURA – ACESC, com sede na Estrada Santa Cruz, s/n°, lote 18, quadra V, em Saracuruna, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. […]

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Lei nº 1.504 de 30/12/1999

Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment Off

Introduz alterações no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lista de Serviços integrantes do Parágrafo Único, do Artigo 92, da Lei 1090, de 26/12/91, fica acrescida de mais um item, com a seguinte redação […]

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Lei nº 1.503 de 30/12/1999

Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment Off

Acrescenta nova Alínea ao Inciso I do Art. 14, da Lei n°. 1.090, dá nova redação a dispositivos das Leis n°. 1.436, 1.437, 1.440, além de outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ao Inciso I, do Artigo 14, da Lei n°. 1.090, […]

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