Lei Complementar

Lei Complementar n° 02 de 19 de maio de 2011

Por admin – On maio 19, 2011 – In Lei Complementar With Comment Off

LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 19 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos do Plano Diretor do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 50, da Lei Complementar n°. 01 de 31 de outubro de 2006, […]

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Lei Complementar n° 01 de 31 de outubro de 2006

Por admin – On outubro 31, 2006 – In Lei, Lei Complementar With Comment Off

Lei Complementar n° 01 de 31/10/2006 Ementa: Institui 0 Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias-RJ e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano.

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