Lei Complementar
Lei Complementar n° 04 de 05 de junho de 2019
Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a pertencer à Zona de Ocupação Controlada […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 03 de 07/03/2016
Por admin – On março 07, 2016 – In Lei Complementar With Comment OffLei Complementar 03 , DE 07 DE MARÇO DE 2016. Altera o macrozoneamento da Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA 9 (Área do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra da Marinha do Brasil), localizada nos Bairros Jardim Vinte e Cinco de Agosto e Parque Duque, da Lei Complementar nº 01, de 31 de […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 02 de 19 de maio de 2011
Por admin – On maio 19, 2011 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 19 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos do Plano Diretor do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 50, da Lei Complementar n°. 01 de 31 de outubro de 2006, […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 01 de 31 de outubro de 2006
Por admin – On outubro 31, 2006 – In Lei, Lei Complementar With Comment OffLei Complementar n° 01 de 31/10/2006 Ementa: Institui 0 Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias-RJ e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano.
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